Notícia publicada no portal G1 RN:

A frota de veículos que pertencem ao Município de Natal ou que ou que prestem serviços terão que usar combustíveis menos poluentes. Isso é o que prevê uma lei promulgada pela Câmara Municipal e publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Município (DOM).

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Pela lei, esses veículos deverão ser abastecidos com gás natural, álcool etanol, eletricidade, biodiesel ou outra fonte de energia menos poluente. “Entenda-se por fonte de energia menos poluente, aquelas que por si só, causem ao homem e ao meio ambiente menor impacto referente à dispersão de poluentes na atmosfera, como não é o caso dos combustíveis fósseis que produzem grande dispersão de gás carbônico na atmosfera quando queimados”, explica o texto da lei promulgada.

Estão excluídos da obrigatoriedade os veículos que não possuam modelo disponível no mercado.

Os poderes Executivo e Legislativo têm prazo de um ano para elaborar cronograma detalhado sobre a substituição ou adaptação de toda frota.

No caso do transporte público coletivo de passageiros urbano (ônibus ou micro-ônibus), a lei prevê que o município propicie “isenções fiscais e tributárias oferecendo condições para fomentar a substituição e/ou adaptação da frota que opera o sistema de transporte público de passageiros na cidade de Natal”.

A lei agora segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves.

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