Um convênio para dar início às obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba (Grande Natal) será assinado hoje, na Casa da Indústria, entre o Governo do Estado, a Prefeitura do município e a empresa Azmac – administradora criada pelas partes para gerir o negócio e que também tem como sócia a Federação das Indústrias do estado (Fiern).  O convênio prevê o repasse de recursos para a execução de obras de infraestrutura necessárias ao empreendimento, um dos dois, do gênero, que serão implantados no Rio Grande do Norte. A outra ZPE do estado é prevista para Assu.

Solenidade de assinatura do convênio acontece hoje

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 8 deste mês, o presidente da Fiern, Amaro Sales, já havia ressaltado que a implantação da ZPE de Macaíba dependia da assinatura desse convênio, para a liberação de R$ 600 mil. “Com esse dinheiro, vamos cercar, terraplenar a área e construir a infraestrutura básica”, disse. “Se tudo correr bem, concluiremos esta etapa em junho”, acrescentou.

O prazo para cumprir pelo menos 10% do cronograma físico-financeiro do projeto – assim como o de Assu – encerra também em junho. Caso não seja cumprido, há o risco de a ZPE caducar. Um projeto de lei que está em tramitação no Senado para tornar essas áreas mais atrativas pode, no entanto, dissipar essa ameaça. Isso por que, de acordo com as mudanças propostas, as Zonas que não iniciarem as obras de construção no prazo determinado, mas apresentarem ‘motivo justificado’, não terão a autorização para implantá-las suspensa.

Ao todo, o Brasil possui 23 ZPEs  autorizadas, incluindo as duas do Rio Grande do Norte. Mas nenhuma estava em operação até o final de março, pelo menos.

José Wilson, secretário de planejamento e controle interno de Macaíba, afirmou à TRIBUNA DO NORTE, em entrevista no final de março, que a Prefeitura já havia iniciado o processo público de contratação para preparar o terreno. O Município, atual sócio majoritário da ZPE, aguardava apenas o sinal verde do Idema. “Assim que recebermos a licença, começamos a obra”, garantiu o secretário, à época.

Participam da solenidade de assinatura do convênio, hoje, a governadora Rosalba Ciarlini; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama; o diretor-presidente da Agência de Fomento do RN, João Augusto; a prefeita de Macaíba, Marília Dias; presidente da Fiern, Amaro Sales; presidente da Azmac, José Wilson Ferreira da Silva.

As ZPEs são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As empresas que se instalam nessas áreas têm tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e precisam exportar pelo menos 80% de sua produção. O percentual, entretanto, poderá ser alterado pelo projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara. O projeto prevê a possibilidade de o percentual de mercadorias destinado ao mercado interno aumentar, considerando que esse mercado está cada vez mais robusto.