Deu no portal G1 RN:

O promotor da Infância e Juventude de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo, pediu na Justiça a interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad). Além disso, ele deu prazo de 90 dias para que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para melhorar a estrutura do local. Caso contrário, ele vai pedir multa diária pessoal no valor de R$ 5 mil à governadora Rosalba Ciarlini, ao presidente da Fundac, Getúlio Batista da Silva Neto, e ao secretário de Planejamento e das Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior.

Adolescentes e jovem abrigados no CIAD. (Foto: flickr.com/photos/pedrograndepedro)

O Ciad é o local responsável pela internação provisória dos adolescentes que ainda não foram julgados, mas que necessitam de uma medida preventiva de limitação de sua liberdade, diante da ordem pública. O obejtivo da ação é ainda combater os problemas de ordem estrutural, dada a omissão dos acusados, que inviabiliza o prédio do Ciad para qualquer internação.

A coordenadoria do Ciad destacou problemas de alvenaria, marcenaria, ferragens e soldagens em todos os quartos dos adolescentes, nos portões, pergolados e demais áreas internas e externas. Mencionou problemas sanitários graves de entupimento, problemas elétricos, com fiações expostas e infiltrações em vários locais da unidade, que, inclusive, podem causar choque elétrico nos adolescentes. A Coordenadora do Ciad informou ainda que todos os telefones e Internet do Centro foram cortados por falta de pagamento.

O Ministério Público Estadual também constatou a situação caótica vivida não só pelos adolescentes, mas pelos servidores do Ciad, a partir de inspeções ministeriais que evidenciaram a inobservância por parte da Administração Pública Estadual dos parâmetros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para execução do serviço socioeducativo de internação provisória destinado a adolescentes internados provisoriamente.

De acordo com o MP, os adolescentes estão em risco de choques elétricos, infecções e rebeliões generalizadas, estando os servidores expostos a infecções e a risco de vida, pois sequer as grades estão soldadas, havendo vulnerabilidade para fugas e agressões. “A segurança da população está em jogo. Não adianta internar adolescente infrator em local quase aberto” afirma o promotor Marconi Antas.

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MP pede interdição do Ciad de Natal

Deu na editoria de Polícia do Portal Nominuto.com:

O promotor de justiça da 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo, ajuizou Ação Civil Pública de pedido de interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD), a fim de combater os problemas de ordem estrutural, que inviabilizam o prédio para qualquer internação.

A Coordenadoria do CIAD destacou problemas de alvenaria, marcenaria, ferragens e soldagens em todos os quartos dos adolescentes, nos portões, pergolados e demais áreas internas e externas. Mencionou problemas sanitários graves de entupimento, problemas elétricos, com fiações expostas e infiltrações em vários locais da unidade, que, inclusive, podem causar choque elétrico nos adolescentes. E informou ainda que todos os telefones e Internet do Centro foram cortados por falta de pagamento.

O Ministério Público Estadual também constatou a situação caótica vivida não só pelos adolescentes, mas pelos servidores do CIAD, a partir de inspeções ministeriais que evidenciaram a inobservância por parte da Administração Pública Estadual dos parâmetros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para execução do serviço socioeducativo de internação provisória destinado a adolescentes internados provisoriamente.
“A segurança da população está em jogo. Não adianta internar adolescente infrator em local quase aberto”, lamentou o promotor.

Vale ainda ressaltar que já foi recomendado à Presidência da Fundac a solução dos problemas. Mas esta não foi cumprida. Já houve, inclusive, reunião com a Governadora do Estado sobre o mesmo assunto com a presença de vários Promotores de Justiça e Juízes de Direito, há mais de um ano, e mesmo após a Presidência da FUNDAC ter sinalizado a realização de obras emergenciais, a situação permanece.

Os demandados deverão ainda sanar todas as irregularidades apontadas nos relatórios de inspeção do MP e dos demais órgãos periciais, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária pessoal no valor de cinco mil reais ao presidente da Fundac, a governadora Rosalba Ciarlini e ao Secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues Junior.

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