Notícia publicada na Tribuna do Norte:

A Guarda Municipal deve ampliar a área de cobertura de monitoramento em Natal. Dois locais já estão previstos de ter postos de segurança. A Praça Gentil Ferreira, no Alecrim e a Praça Augusto Severo, na Ribeira. A decisão foi tomada após a nova regulamentação da profissão, concedendo aos guardas municipais o poder de polícia. 

No dia 12 de agosto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a lei 13.022/2014, em que autoriza ao órgão de segurança municipal o porte de arma de fogo, e ações de segurança em favor da vida. No caso, além da segurança do patrimônio público – única atribuição, até então – os guardas podem fazer ações preventivas, patrulhamento, abordagens e prisões.

“O que muda é a segurança jurídica dos operadores de segurança. Estas ações os guardas já realizavam, mas ficava aberto para questionamentos da população. Com a regulamentação, a tendência é ampliar o serviço”, define o comandante da Guarda, Major  Gilderlan Alves. O porte de arma já era possível por uma lei estadual.

Em Natal, dois locais já estão previstos para ter postos de segurança da Guarda Municipal. Um deles é a Praça Gentil Ferreira, no Alecrim. (Foto: Assessoria)

Ocorrências de menor potencial ofensivo, ou de dano ao patrimônio público municipal deverá ser direcionado, prioritariamente, para a Guarda Municipal. A Guarda pode ser acionada pelo 190, via Ciosp, que de acordo com o relato da ocorrência, decide o direcionamento. Com a decisão recente, a GM faz um levantamento do efetivo, e realiza mudanças na escala para otimizar o serviço a fim de atender as demandas. 

“Existe hoje o Gabinete de Gestões Estratégicas que está traçando um planejamento para colaborarmos com a segurança do Estado”, diz o secretário municipal de segurança pública e defesa social, Paulo César Ferreira. Não está previsto novos cursos de capacitação aos guardas, por causa da nova regulamentação. Segundo o secretário e o comandante, o treinamento recebido pelo pessoal para entrada no grupamento já responde a necessidade. “Na iniciação do guarda ele é obrigado a fazer um curso de 480 horas, e anualmente um de 80 horas. Nestes cursos ele vai recebendo a capacitação para lidar com as demandas”, diz.

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