A determinação da magistrada é para o afastamento imediato da prefeita e a posse do presidente da Câmara, Francisco José Júnior, para assumir o Executivo até a realização de uma nova eleição. No entanto, os advogados de Claudia Regina acreditam que ainda hoje conseguirão reverter o processo e garantir a prefeita no cargo até o julgamento do recurso.

O advogado Kennedy Diógenes, que defende a prefeita Claudia Regina, impetrará ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral para suspender os efeitos da decisão da juíza. “Já há um entendimento no TRE que, em caso de nova eleição, o prefeito permanece no cargo até o pleito.”

Na sentença judicial, proferida ontem, a magistrada analisou a presença constante da governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró. “Por uma contagem numérica simples, verifica-se que a Governadora Rosalba Ciarlini compareceu ao município de Mossoró para participação em eventos em 17 oportunidades no período compreendido entre 15 de julho e 07 outubro de 2012, enquanto que, no mesmo período, a governadora participou somente de 12  eventos somando-se todos os demais municípios do interior do Estado, de modo que sua atenção diferenciada a este município resta bastante evidenciada no período eleitoral”, destacou a juíza.

Ela definiu como atuação “ostensiva” a participação da governadora na campanha eleitoral de Mossoró. “Fica patente que Rosalba Ciarlini estruturou sua agenda  de modo que estivesse sempre em Mossoró, participando intensivamente da campanha dos Representados Cláudia Regina e Wellington Filho, em especial nos dias que antecederam o pleito”, destacou a juíza.

Outro lado

Além de entrar com o pedido de suspensão dos efeitos da sentença judicial, o que fará no Tribunal Regional Eleitoral, o advogado Kennedy Diógenes confirmou que entrará com um recurso contra sentença da magistrada da 34ª Zona Eleitoral. O argumento da defesa da prefeita Claudia Regina e do vice Wellington Filho é baseada no fato de que a governadora Rosalba Ciarlini cumpria agenda administrativa em Mossoró, durante a campanha eleitoral, sem qualquer “nexo causal” com o pleito de Claudia Regina.

“A governadora ia muito a mossoró e não há relação com a campanha da prefeita Claudia Regina”, destacou.

Rosalba corre risco de ficar inelegível por oito anos

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

Na mesma sentença em que cassou o mandato da prefeita Claudia Regina e do vice de Mossoró, Wellington Filho,  a juíza Ana Clarisse Pereira declarou a inexebilidade da governadora Rosalba Ciarlini. Se a sentença for mantida nas instâncias superiores,  ela se torna inelegível por oito anos. O entendimento da magistrada é que a chefe do Executivo estadual adotou “conduta vedada” no processo eleitoral de 2012, ao usar a estrutura do Governo na campanha da então candidata a prefeita, Claudia Regina.

O principal fato destacado na Ação de Investigação Eleitoral, impetrada pela coligação da então candidata Larissa Rosado (PSB), é o fato do a visão do Governo ter aterrizado em Mossoró 56 vezes no último mês de campanha.

A juíza Ana Clarice ponderou que a presença da governadora na campanha, por si só, não caracteriza ilícito eleitoral. “ Nada obstante, é de conhecimento público que a governadora Rosalba Ciarlini empenhou-se pessoal e aguerridamente da campanha de Cláudia Regina e Wellington Filho para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Mossoró, em especial nos últimos dias, como se denota de matérias jornalísticas publicadas no período da campanha”, destacou a magistrada na sentença proferida ontem.

Ela chamou atenção para o uso do avião pertencente ao Governo do Estado. “Ao deslocar-se seguidamente ao município de Mossoró para participação de eventos eleitorais, favoráveis aos Representados Cláudia Regina e Wellington Filho, Rosalba Ciarlini, enquanto titular do cargo de governadora, fez uso intensivo dos meios de locomoção colocados à sua disposição pelo poder público, com especial destaque para o uso de aeronaves pertencentes ao erário”, completou.

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