Deu no caderno de Economia do Tribuna do Norte:

A TIM não conseguiu reverter judicialmente a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e teve que suspender ontem a habilitação de novas linhas no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e em mais 17 estados. A liberação das vendas depende da apresentação e aprovação de um plano de melhoria dos serviços da operadora à Anatel.

Em nota, a TIM informou que que comunicou e instruiu toda equipe de vendas (direta e indireta) sobre a suspensão da habilitação de novas linhas e serviços de dados. A empresa também afirma que customizou seus sistemas de tecnologia para garantir que nenhuma ativação seja realizada, mesmo em algum eventual caso em que o chip seja comercializado por uma revenda indireta, como  bancas de jornais, entre outros estabelecimentos.

De acordo com a Anatel, a TIM só poderá voltar a vender e ativar chips quando apresentar e tiver aprovado um plano de melhoria dos serviços. (Foto: Aldair Dantas)

Em Natal, as revendedoras estão cumprindo a determinação, como constatou o Procon RN e o Procon Natal.

Os órgãos de Defesa do Consumidor fiscalizaram quatro lojas da operadora e encontraram irregularidades em apenas uma, que oferecia um produto que não podia comercializar. O Procon RN encaminhou o ‘auto de constatação’ à Anatel, exigindo que a loja seja punida. O órgão também aplicará uma multa, que vai variar de acordo com o faturamento da loja, uma das principais na cidade. O valor, adiantou Araken Farias, coordenador do Procon RN, deve ficar entre R$ 200 mil e R$ 300 mil – próximo do valor estipulado pela Anatel.

Movimento

O fluxo de clientes já não é mais o mesmo, embora gerentes relutem em admitir. A equipe de reportagem visitou quatro lojas da TIM em Natal – sendo duas próprias – e constatou um movimento abaixo do normal. Na loja do Midway Mall, os seis guichês permaneceram ociosos por alguns minutos. A gerência, entretanto,  afirmou que o fluxo estaria dentro da normalidade. A mesma resposta foi dada pela gerência da loja da avenida Prudente de Morais. “Os clientes sabem até mais do que a gente”, respondeu a gerente, que não estava autorizada a falar e se negou a fornecer mais informações.

O promotor de vendas Ronaldo Teixeira da Silva, 38 anos, encontrado num pequeno ponto de venda na zona sul da cidade, disse que havia migrado para a TIM há pouco mais de um ano, mas estava arrependido. “Eu já penso até em trocar de operadora. Só não sei qual escolho. Tenho chip de outra operadora e enfrento as mesmas dificuldades”, afirma.

O Procon RN está atento a isso e também quer suspender as vendas da Oi no estado, segunda com maior número de reclamações (32). A operadora fica atrás apenas da Tim, com 100 queixas registradas no órgão, entre janeiro e julho deste ano. A resposta sairá esta semana, após a reunião dos Procons de todo o país, agendada para a quarta-feira.

O órgão continuará fiscalizando revendedores da TIM nesta terça-feira. Na quarta, a equipe de fiscais segue para Mossoró, onde permanece até a quinta. A fiscalização, no entanto, não atingirá os pequenos. “Eles estão muito pulverizados”, justifica Eider Mendes, diretor do Procon Natal, que acompanhou o trabalho dos fiscais dos dois órgãos nesta segunda. Em capitais como São Paulo, Vitória, Aracaju, Curitiba e Rio de Janeiro, chips continuavam sendo vendidos em pontos de vendas terceirizados apesar da proibição da Anatel, como constatou a Agência Estado.

Além da TIM – punida em 19 estados – a Oi foi suspensa em cinco e a Claro em três unidades da Federação.

Não queremos ‘demonizar’ operadoras, diz  Bernardo

Brasília (AE) – O governo brasileiro não quer “demonizar as empresas de telefonia ou tratá-las como vilãs”, disse ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Anatel tomou a medida que tinha que fazer e, embora seja drástica, o critério foi ponderado, pois o consumidor não ficou sem opções em nenhum Estado”, afirmou o ministro. Bernardo disse que não fará interferência sobre esses processos junto à Anatel, mas declarou ser possível que as empresas entreguem planos de investimentos satisfatórios em até 15 dias, para que novos planos possam voltar a ser vendidos pelas companhias suspensas.

CLARO

Ontem, a Anatel recebeu o plano de ação da operadora Claro, exigido pela decisão que suspendeu as vendas da companhia em São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

De acordo com o plano, a Claro promete investir até o final do ano R$ 3,5 bilhões no aumento da capacidade de sua rede em todo o país. Além disso, a Claro promete instalar um cabo submarino ligando o Brasil – saindo do Rio Janeiro e passando por Fortaleza – aos Estados Unidos – até Miami.

Segundo a empresa, esse investimento vai permitir aumentar a velocidade das transmissões e comportar crescimento de usuários dos serviços de voz e de dados. A companhia também informou que contratou três novas empresas prestadoras de serviço para operarem seus serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), a principal reclamação contra a companhia. A Anatel não deu prazo para autorizar a retomada das vendas da empresa.

A Agência informou que vai fiscalizar as centrais de habilitação das companhias para averiguar se estão atendendo à determinação de suspensão das vendas. O órgão se reunirá com a TIM nesta terça-feira, às 11 horas, e com a Oi, no período da tarde.

SAIBA MAIS

A decisão da Anatel de suspender as vendas das empresas foi tomada na última quarta-feira, motivada principalmente pela crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada na Agência, relativa à qualidade da prestação do serviço. As prestadoras deverão apresentar um Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, detalhado por Unidade da Federação, no prazo de até 30 dias, contendo medidas para melhorar os serviços, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano. Caso alguma empresa descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada Unidade da Federação em que se constatar o descumprimento. No RN, a TIM anunciou novos investimentos na semana passada sem detalhar o plano de expansão da rede para o estado. Ao todo, serão aplicados R$ 70 milhões entre 2012 e 2014. Em 2011, a empresa investiu R$ 30 milhões no estado. Investimento foi anunciado depois que Ministério Público estadual e federal ajuizaram ação civil pública e solicitaram a suspensão das vendas até apresentação de um plano de expansão. O plano foi apresentado, mas não resolveu os problemas apontados na ação, explicou José Augusto Peres, promotor de Defesa do Consumidor da comarca de Natal. O processo que resultou da ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte desde o início de 2011.

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