Notícia publicada no caderno de Economia da Tribuna do Norte:

Cerca de 2,5 mil pessoas aguardam, em Natal, a emissão de carteiras de trabalho. O documento é obrigatório para quem quer entrar no mercado de trabalho formal. O número no estado pode ser bem maior, confirma José Augusto Silva Cortes, chefe do setor de Políticas, Trabalho, Emprego, Renda e Economia Solidária, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte.  O levantamento, explica José Augusto, considera apenas os trabalhadores que deram entrada na sede da Superintendência, na Ribeira, até ontem.

João Vitor França: com a demora, diz ter sofrido prejuízo em seleção. (Foto: Adriano Abreu)

A fila fica cada vez maior e o tempo de espera pelo documento supera um mês em alguns casos. Quem foi até a superintendência para dar entrada no seguro-desemprego ou solicitar a emissão da carteira de trabalho ontem só conseguiu agendar atendimento para o final de março. O número de fichas distribuídas foi limitado em 80 por dia. A demora, segundo a superintendência, é reflexo da redução do quadro de funcionários.

Dos dez atendentes do setor de emissão de carteiras, seis saíram – três pediram demissão porque passaram em outros concursos e três estão de licença médica, alguns deles há 90 dias. O setor de seguro-desemprego também sofreu baixas. Dos cinco atendentes, um também pediu demissão. Segundo José Augusto, até agora só uma pessoa foi convocada para preencher as vagas em aberto. A expectativa é que ela assuma o posto ainda esta semana. O candidato assumirá uma vaga aberta em julho de 2012. “O Ministério do Planejamento demora muito a autorizar. Não há previsão para novas contratações”, afirma Augusto.

O enxugamento da equipe levou a superintendência a reativar, em dezembro, o serviço de agendamento, e limitar o número de pessoas atendidas. Não há prazo para retomar os atendimentos diários, sem necessidade de agendamento. A situação, segundo Augusto, pode piorar ainda mais. O último concurso realizado, e que permanece com as vagas em aberto com a saída dos funcionários, expira em março.

Nem todos precisam aguardar a sua vez. “Quem tem contrato de trabalho em vista pode trazer uma declaração da empresa que quer contratá-lo e receber a carteira em menos tempo”, afirma Augusto. João Vitor França, 18 anos, não sabia disso até ontem. O estudante já recebeu o documento, mas não deixou de reclamar. “Precisava da carteira para me inscrever num processo seletivo. A demora me prejudicou”, disse.

O chefe do setor de Políticas, Trabalho, Emprego, Renda e Economia Solidária, da Superintendência Regional do Trabalho no RN não deixa de reconhecer o problema. “Ninguém pode ser contratado sem a carteira de trabalho”, afirma. Quem ainda não tem carteira de trabalho, sabe a falta que ela faz. “E se aparecer alguma coisa até a carteira sair?”, angustia-se o operador de máquinas, Alan Diogo Januário de Macedo, 20 anos, recém-formado e um dos que estão na fila de espera.

A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, para saber se mais pessoas seriam convocadas para completar o quadro de funcionários, mas o Ministério orientou a equipe de reportagem a procurar a própria superintendência regional. O Ministério do Planejamento também foi procurado, mas não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento da edição.

Novo termo de rescisão está valendo

Quem já tem carteira de trabalho, mas foi demitido sem justa causa recentemente precisa ficar atento a uma outra questão. O novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – que detalha uma série de informações na hora de assinar a demissão – passou a valer no dia 1º de fevereiro. Sem o novo termo, nenhum trabalhador poderá sacar o FGTS ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Em 2012, a Caixa liberou R$ 556 milhões em FGTS no Rio Grande do Norte. O valor é 16,72% superior ao liberado em 2011.

A empresa que descumprir a legislação e fornecer o termo antigo ao ex-funcionário pode ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, explica que as empresas tiveram mais de dois anos para se adequar. “O novo modelo detalha melhor cada verba rescisória, como por exemplo, as  horas extras, férias, gratificações, e permite que o trabalhador veja se a empresa incluiu tudo o que lhe deve”, esclarece.

A advogada Isadora Petenon Braslauskas,  especialista em relações do trabalho do escritório Celso Botelho de Moraes Advocacia, não acredita que a mudança evitará que o empregado acione a Justiça do Trabalho para pleitear eventuais diferenças.

“Por meio deste documento é possível identificar, com menos esforço, se esses valores estão ou não corretos”, acrescenta a advogada da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins. Junto com o novo termo, afirma Ydileuse, deverão ser utilizados dois formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. “O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que será válido quando o empregado tiver menos que um ano de serviço. O Termo de Homologação será usado para as rescisões de contrato dos empregados que têm mais de um ano de serviço. Nesses casos também é obrigatório a assistência e homologação pelo sindicato profissional da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE”, afirma Ydileuse.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, nenhum grande problema foi registrado nas agências da Caixa, desde que a Portaria entrou em vigor. A mudança no termo de rescisão, segundo o MTE, não impacta na liberação de seguro-desemprego nem de FGTS no país.

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