As secretarias municipais de Obras e de Serviços Urbanos – Semsur e Semopi – devem destinar R$ 5 mil a uma campanha de educação ambiental sobre a correta destinação do lixo em Ponta Negra, sem que haja divulgação de partidos políticos, gestores e órgãos públicos na ação. O acordo foi acertado com o Ministério Público como compensação ambiental para os detritos gerados  nas obras realizadas no calçadão da praia.

O MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as pastas, que dispõe deste pagamento compensatório e também de providências a serem tomadas no canteiro de obras. A   manutenção da segurança no local para evitar  que  seja despejado ou espalhado indevidamente qualquer rejeito   como entulho e outros tipos de materiais, mantendo a limpeza do lugar, também é uma das ações acordadas.

Como medida preventiva, ficam obrigados os compromissários que assinaram o acordo – secretarias – a murar o terreno com sacos de areia, caso haja comprometimento da integridade da obra por algum evento natural, como o aumento da maré, para impedir que entulho seja espalhado pela praia. Caso descumpram as medidas do Termo, as pastas serão multadas em R$ 10mil, com juros de 1% ao mês e 10% sobre o montante devido, em caso de atraso.

Investigação

O Ministério Público recebeu denúncia a respeito das obras no calçadão e instaurou um inquérito civil para investigar o caso. A empresa Sicol, responsável pelo serviço, teria deixado irregularmente uma grande quantidade de entulho no local, e esses resíduos foram espalhados por uma grande área pelo movimento das marés, causando dano ambiental.