Tribuna do Norte:

Os atrativos naturais do município de Baía Formosa (distante cerca de 90 quilômetros de Natal) são inigualáveis. Praias, lagoas e, principalmente a baía, que dá nome à cidade ficaram famosas no Brasil após a novela da tv Globo, Flor do Caribe, que teve cenas gravadas no lugar. Além da fabricação de açúcar e álcool, o turismo foi uma das molas da economia da cidade durante muitos anos. No entanto, em décadas, as demais variações do setor terciário pouco se desenvolveram.

Nos últimos quatro anos, porém, o segmento de comércio e serviços teve um incremento significativo. A quantidade de empresas registradas passou de 75 para 452, elevando em mais de 100% a arrecadação municipal. Mercadinhos, lojas de materiais de construção e outros tipos de comércio se expandiram e passaram a contratar mais mão de obra local, diversificando a economia, antes basicamente focada no turismo e na indústria canavieira.

Uma das explicações para esse desenvolvimento em tão pouco tempo está relacionada à implementação da Lei 123 – também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Promulgada pelo Congresso Nacional em 2006, a lei instituiu um abrangente arcabouço de tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas.

A lei representa um grande avanço por estabelecer regras para um ambiente legal positivo para o empreendedorismo ao determinar uma série de dispositivos que garantem facilidades para quem deseja empreender. Entre elas, redução da carga tributária, desburocratização do processo de abertura de empresas e possibilidade de formalização de autônomos como Microempreendedores Individuais (MEI).

Foto: www.clubedoturismo.com.br

Em um dos capítulos mais importantes – o quinto – trata do acesso a mercado e abre a possibilidade para os municípios adequarem seus processos licitatórios ao desenvolvimento local, priorizando os pequenos negócios. A legislação estabelece um tratamento diferenciado às MPE nas licitações públicas (veja benefícios no infográfico, nesta página), além de cotas de até 25% em aquisições de produtos e serviços das empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

Em Baía Formosa, a Lei Geral foi sancionada em 2010, e, aos poucos, foi saindo do papel. A realização de uma Oficina Sebrae de Empreendedorismo (OSE), em 2012, também instigou o espírito empreendedor no empresariado da cidade. Daí em diante, o número de negócios de pequeno porte só cresceu.

“Incentivar o empreendedorismo tem sido imprescindível para o desenvolvimento da cidade. Criamos todos os instrumentos jurídicos para o crescimento sustentável. Descobrimos que priorizar os pequenos negócios é o caminho”, argumenta o prefeito de Baía Formosa, Nilvaldo Melo.

Licitações

A estratégia adotada foi criar mecanismos para que as empresas da cidade participassem das licitações, aproveitando todo e qualquer produto e serviço que pudessem integrar a lista de fornecedores da prefeitura. De serviço de transporte e construtoras ao fornecimento de descartáveis. “Tínhamos dificuldades de fazer os certames porque as empresas locais não participavam das compras da prefeitura. Não havia empresas formalizadas”, lembra o prefeito.

Hoje, o volume licitado por ano pela Prefeitura de Baía Formosa chega perto dos R$ 8 milhões. Desse total, 50% do valor ficam com empresários do município. De acordo com Nivaldo Melo, Baia Formosa foi a cidade potiguar que registrou o maior crescimento proporcional do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje estimado em R$ 215 mil – e conseguiu reduzir o índice de pobreza em 62,9%. “Isso é um reflexo do desenvolvimento do município”, afirma Nivaldo Melo.

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