Notícia publicada no caderno de Cidade do Novo Jornal:

O valor exato das dívidas da prefeitura de Natal ainda é um mistério para a equipe de transição apesar de o prefeito de anunciado que ele ultrapassa dos R$ 300 milhões. Dia 31 de janeiro a próxima gestão deverá entregar um relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com o balancete contábil de dezembro de 2012 feito pela equipe de transição. Nele deverá constar o valor da dívida de dezembro desse ano.

Vista panorâmica da cidade de Natal. (Foto: Pedro Murta)

Segundo o próximo secretário de Administração do Município, o contabilista e professor universitário Dionísio Gomes, a equipe de transição tem um alcance limitado sobre as contas da prefeitura e, por isso, não dá para fazer previsão do valor geral da dívida.

A primeira informação oficial que chegou à equipe foi passada pelo então prefeito Paulinho Freire em um relatório preliminar que totalizava uma dívida de R$ 150 milhões. Com os R$ 151 milhões anunciados pelo Ministério Público de desvio de finalidade do Fundo Constitucional da Educação (FNDE) chega-se a esses mais de R$ 300 milhões anunciados por Carlos Eduardo.

Mas antes de o MP ter anunciado os R$ 151 milhões, o futuro prefeito já anunciava a dívida de mais de R$ 300 milhões. Foi também o MP que sentiu a falta de R$ 13 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo.

A equipe de transição trabalha para elaborar o relatório com informações, até o momento, prestadas pela equipe de gestão da atual administração. Por isso, advertiu Dionísio Gomes, não é possível divulgar dados sobre dívidas que ainda não foram checados. “Trabalhamos em cima das informações do governo atual”, destacou.

Dionísio Gomes explicou que só terá uma ideia geral da situação quando receber o balanço de mês de dezembro de 2012 e citou que as dificuldades do prefeito Ney Lopes Júnior em pagar os salários de dezembro são uma preocupação. O que sobrar de pagamentos da atual administração para a próxima vai ficar como restos a pagar. É o caso dos salários de dezembro que ainda estão sob o risco de não serem integralmente efetuados.

Dia 31 de janeiro de 2013 parte das dúvidas sobre a situação financeira e administrativa da prefeitura de Natal será conhecida. Essa é a data que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu para a futura gestão entregar sobre a realidade encontrada. A Resolução Nº 027/2012 de 8 de novembro do TCE define as atribuições das equipes de transição e dos prefeitos eleitos. Entre elas, a obrigação de fazer um relatório contábil de dezembro de 2012 com demonstrativos contábeis com balancete e balanço geral.

“Eu não me surpreenderia se fosse bem maior que isso”, comentou. De acordo com ele, nos mais de R$ 300 milhões anunciados por Carlos Eduardo ainda faltam despesas na saúde, custeio da máquina, aluguéis e outros. As informações passadas pelas 27 secretarias municipais estão relacionadas a pagamentos, despesas, número de funcionários e outras que só serão checadas depois que a gestão eleita assumir.

O futuro procurador do município, Carlos Castim, também acredita que os problemas e a falta de dinheiro na administração de Natal podem ser mais graves do que se imagina. Instalado no sexto andar da sede da Caixa Econômica Federal na Cidade Alta, ele não tem bola de cristal, mas faz previsões tenebrosas para o que vem por aí, baseado na crise financeira da prefeitura na gestão vigente.

“É a situação administrativa que gera reflexos sobre a situação de endividamento da prefeitura como atrasos de salários na folha de pagamento”, analisou. Castim disse que vai haver enxugamento da máquina administrativa e redução dos cargos comissionados no início da próxima administração. “Tudo é motivo de preocupação no que diz respeito às contas da prefeitura”, advertiu. Tal preocupação engloba os R$ 17 milhões descontados da contribuição previdenciária dos servidores e não repassados à NatalPrev; os R$ 151 milhões do fundo constitucional para a educação que tomaram outro destino na prefeitura; e os R$ 150 milhões estimados oficialmente pelo então prefeito empossado, Paulinho Freire (PP). Além do passivo de R$ 200 milhões da dívida ativa da Urbana com a Receita. Tudo é preocupação.

Os dados levantados pelas equipes de transição são considerados surpreendentes. Como o projeto de reforma do Palácio dos Esportes desperdiçado por deslizes de gestão. A Caixa Econômica Federal já tinha disponível para a obra R$ 1,5 milhão, mas o contrato não foi assinado e o dinheiro voltou para a União. “Quando a equipe de transição foi montada tinha noção que encontraria muitos problemas, mas não tantos”, frisou Castim.

MOBILIDADE NÃO SERÁ TOTAL

Os R$ 338 milhões para as obras de mobilidade da Copa em Natal, depois de quatro anos, já estão garantidos. O contrato entre a prefeitura de Natal e a Caixa Econômica Federal foi assinado sexta-feira passada e as obras devem ser iniciadas em janeiro de 2013 com alteração na matriz original.

Os dois lotes de obras de mobilidade para a Copa do Mundo em Natal serão alterados pelo prefeito Carlos Eduardo. A Matriz de Responsabilidade da Copa junto ao Ministério das Cidades, assinada em 2010, previa no lote 1, desapropriações no entorno da Urbana, nas Quintas. “Não há mais tempo para cumprir a matriz original que previa seguir um cronograma de obras em quatro anos”, disse a futura secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos.

A equipe de transição estuda a possibilidade de salvar o lote 1 com readequações. E a prioridade, por causa do tempo, serão as obras do lote 2 que incluem a drenagem e o túnel do entorno do estádio Arena das Dunas. “Há tempo para se fazer desde que os projetos estejam prontos”, avaliou.

O problema no momento é que a equipe sabe quais são os projetos, mas não tem ideia se eles realmente estão na prefeitura. Essa dúvida vai acabar quando a nova gestão vai assumir. “Não houve desapropriações no lote 1 (avenidas Felizardo Moura e Mor Gouveia), a Urbana não foi relocada e não dá para se fazer em um ano, a Copa é em 2014, o que não foi feito em quatro”, advertiu Elequicina dos Santos. O projeto envolve, além das obras em si, licitações e assinaturas de contratos que levam tempo.

“Mesmo que as obras não estejam prontas para a Copa, o prefeito Carlos Eduardo está buscando recursos para executá-las”, disse Elequicina dos Santos. “Os projetos de mobilidade não serão perdidos, mas dentro da matriz de responsabilidade da Copa eles não serão executados na totalidade”, complementou.

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