A revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), prevista para este ano, pode não acontecer. O processo de regulamentação de instrumentos que fazem parte do Plano é o responsável pela demora no envio da documentação para votação na Câmara Municipal dos Vereadores. Ontem, mais uma Audiência Pública foi realizada. Dessa vez, a Zona de Proteção Ambiental número 8 (ZPA-8) foi discutida. Além das propostas apresentadas pelo Município, estudos fornecidos pelo Ministério Público (MP) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN) serão analisadas pelos conselhos municipais antes da redação de um documento final.

A ZPA-8, conhecida como Mangue, abrange os manguezais localizados no estuário dos rios Potengi e Jundiaí em ambas as margens. Entre as propostas apresentadas pelo Município, uma delas prevê o zoneamento ambiental em três subzonas: Subzona de Preservação (SP), de Conservação (SC) e de Uso Restrito (SUR). Na SP, que contempla o manguezal, está proibido qualquer tipo de parcelamento do solo, movimentação de terra e construções, salvo os casos que se destinem a obras de interesse público ou para implantação de equipamentos. A Subzona de Conservação (SC) objetiva proteger as encostas que apresentam áreas de vegetação. Nelas, estão permitidas atividades como turismo sustentável, valorização cultural e educação ambiental.

O ponto mais delicado diz respeito à SUR, que compreende a área em torno das avenidas João Medeiros Filho, João Francisco da Motta e Presidente Raniere Mazilli. Para a Semurb, existe a possibilidade de ocupação respeitando alguns limites de gabarito e ocupação territorial.

A ZPA-8 ocupa uma área de 2.200 hectares. De acordo com a Semurb, 82% desse total é formado por mangue e 16% já foi ocupado. Os 2% restante – cerca de 40 hectares – é motivo de impasse com o Sinduscon-RN. O Sindicato, durante a audiência de ontem, apresentou estudo alegando que é possível ocupar essa área de forma mais contundente. “A área não é de mangue. É um tabuleiro costeiro onde é possível construir sem causar nenhum dano ao ecossistema. Não há nada que impeça a construção”, disse Carlos de Lima, diretor de comunicação e marketing do Sinduscon-RN. A área em questão está localizada do lado direito da avenida João Medeiros Filho (sentido Redinha).

O MP, no entanto, alega que 96,5% da ZPA-8  encontra-se em Área de Preservação Permanente (APPs). Esse fato, segundo a promotora Gilka da Mata, não foi mencionado no estudo da Semurb e, portanto, precisa ser refeito. “Com essa constatação, a  regulamentação da ZPA-8 precisa ter uma natureza diversa. Seria focada para recuperação das áreas degradadas e para minimizar os impactos negativos da ZPA”, afirmou.

Edificações não podem ser erguidas em cerca de 90% da área da ZPE-8, segundo Ministério Público

Promotora não quer pressa e sim correção no estudo

A possibilidade da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) não ser concretizada ainda esse ano, como foi estabelecido em 2007, não preocupa autoridades ligadas ao setor. A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que o trâmite [veja box] das discussões deve ser seguido sem pressas. Ela acredita que a Semurb está adotando um procedimento correto de receber as propostas da sociedade durante as audiências públicas, mas não tem certeza com relação à revisão chegar à Câmara dos Vereadores. “Não sei se a revisão será possível este ano. A pressa não é benéfica. É importante registrar que o corpo técnico da Semurb, em relação ao encaminhamento das propostas, está adotando o procedimento correto”, disse.

O modelo de gestão democrática está previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Natal, que prevê os debates em audiências públicas, manifestação dos órgãos colegiados e conferências. “É assim que se faz política urbana. Não estamos mais na época em que as leis urbanas chegavam ‘de cima para baixo’ sem qualquer conhecimento prévio e participação da sociedade”, pontuou Gilka.

O secretário adjunto de Planejamento da Semurb, Carlos da Hora, não disse se a revisão será, de fato, iniciada esse ano. Para ele, o mais importante é continuar com as audiências de regulamentação e revisão das ZPAs. As eleições desse ano, segundo Carlos, não vão atrapalhar os trabalhos. “A secretaria está preocupada em debater com a sociedade todos os aspectos que envolvam essa questão. Vamos seguir o cronograma e enviar a documentação para a Câmara. Se será votado ou não, não posso afirmar”, falou.

A próxima audiência pública promovida pela Semurb acontece na próxima quarta-feira, dia 28, quando será debatido a ZPA-9 (Rio Doce).  Além das ZPAs, a Semurb ainda tem que discutir outros instrumentos do PDN, como a outorga onerosa e a operação Urbana Consorciada.

Com relação à ZPA-8, na audiência de ontem, o Ministério Público levantou uma questão preliminar, que diz respeito à necessidade de conhecimento e avaliação por parte dos técnicos da Semurb do mapa de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “O estudo realizado pelo Ibam, para traçar o zoneamento da ZPA-8, não consultou o mapa. Sendo assim, o zoneamento proposto está completamente prejudicado. Acreditamos que seja necessário realizar uma outra audiência para alterar a proposta inicial da Prefeitura”, disse Gilka

A regulamentação, de acordo com o MP, deverá ser voltada para minimizar os impactos negativos das construções sobre a ZPA, ficando proibidas novas construções nas áreas de APPs. A regulamentação para a utilização do uso do solo ficaria restrita apenas ao pequeno trecho da área da ZPA-8 que não é APP, que fica na Redinha.