Noticia publicada na portal G1 RN:
Natal é uma cidade sem prefeito. O vereador Ney Lopes Júnior – que por 11 dias respondeu pela chefia do Executivo Municipal – assinou na manhã desta segunda-feira (24) notificação do desembargador Amaury Moura Sobrinho em que determina que o vereador se afaste do cargo de prefeito da capital potiguar. Já o vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal, permanece em local incerto e não sabido e ainda não foi notificado pela Justiça. Pela determinação, ele precisa decidir: assume a Prefeitura ou renuncia à presidência da Casa Legislativa. Pela segunda vez, em menos de dois meses, a capital do Rio Grande do Norte fica sem chefia no Executivo Municipal.
Ney Lopes Júnior assinou afastamento da Prefeitura de Natal; Edivan Martins não foi localizado para assumir chefia do Executivo Municipal (Foto: Ricardo Araújo/G1)
A assessoria de imprensa de Ney Lopes Júnior informou que a decisão de assinar a notificação ocorreu de forma voluntária e, principalmente, para evitar o pagamento de multa diária estipulada pela Justiça em R$ 20 mil. A Procuradoria Geral do Município tentou reverter a situação, ainda neste domingo (23), protocolando um Embargo de Declaração com Agravo de Instrumento com Suspensividade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da Procuradoria Municipal era esclarecer se os atos administrativos assinados por Ney Lopes Júnior enquanto prefeito teriam validade ou não. Além disso, o embargo tentava reverter a decisão do desembargador e manter Ney Lopes Júnior à frente da Prefeitura de Natal até o dia 31 de dezembro.
Entretanto, a decisão do processo julgado pelo juiz convocado Guilherme Pinto, ainda não havia sido publicada no Portal de Serviços do TJRN até às 10h da manhã desta segunda-feira. Desde o dia 20 de dezembro, a Corte potiguar está em recesso e todos os processo estão sendo julgados pelos juízes e desembargadores de plantão. O G1 tentou contato com o vereador Edivan Martins, mas o celular está desligado.
Confira abaixo a íntegra da nota à população assinada pelo vereador Ney Lopes Júnior.
COMUNICADO À POPULAÇÃO DE NATAL
Em razão de ter sido citado hoje da decisão judicial constante no Agravo de Instrumento com suspensividade (2012.019903-6), que determina a posse no cargo de Prefeito de Natal do vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal, e em consequência o meu afastamento, comunico à população o total cumprimento da ordem emanada do Poder Judiciário. Lamento, por estas razões, a cidade ficar sem prefeito em um momento tão difícil.
A decisão judicial impede que pratique qualquer ato administrativo, inclusive a determinação para o pagamento dos salários que vinha dando total prioridade.
Nestas condições aguardarei, já afastado da Prefeitura de Natal, o momento de transmissão do cargo de Prefeito, a quem for determinado pela justiça.
Encaminho ofício à Câmara Municipal de Natal, comunicando o meu afastamento imediato do cargo de Prefeito de Natal e por ato contínuo, a assunção ao cargo de vereador municipal, até o último dia do mandato.
Ratifico que a minha investidura como Prefeito de Natal decorreu do impedimento legal da Prefeita Micarla de Souza, afastada por ordem judicial e da regra legal expressamente consignada no artigo 51, parágrafo único, da Lei Orgânica do município de Natal.
Durante o curto período do exercício do cargo de Prefeito de Natal gratifica-me ter assinado, após esforços contínuos, os contratos com a Caixa Econômica que viabilizam definitivamente a efetivação das obras de mobilidade urbana na Copa do Mundo de 2014 em Natal, a reforma da Maternidade Leide Morais e as obras de urbanização do Passo da Pátria.
Além disso, mantive-me abnegado na busca de soluções para o pagamento do funcionalismo público, professores e terceirizados, todos em atraso há meses.
Infelizmente, este esforço é interrompido, pelas razões expostas.
Desconheço, até o momento, o posicionamento do vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal de Natal, não tendo sido possível contato com o mesmo, após a ordem judicial.
No cumprimento da difícil missão que me foi outorgada, agradeço o apoio, compreensão e estímulo da população; dos órgãos de imprensa; dos auxiliares e funcionários da Prefeitura de Natal; do Ministro e Senador Garibaldi Alves Filho, que demonstrou solidariedade e receptividade para intervir, com sucesso, junto ao Ministério da Saúde; do futuro prefeito Carlos Eduardo, a sua equipe de transição, da governadora Rosalba Ciarlini, que atendeu a solicitação que lhe fiz, mantendo a tradição na orla marítima da cidade, com o espetáculo pirotécnico no final de ano, em razão da Prefeitura ter outras prioridades financeiras a atender, a começar pelo pagamento do funcionalismo. Além do Procurador Geral do Município Francisco Wilkie e do futuro Procurador Geral Carlos Castim.
Em momento algum me omiti durante a temporariedade do exercício da Prefeitura de Natal, enfrentei o desafio com responsabilidade e equilíbrio e procurei cumprir o dever, mesmo diante de todas as dificuldades e limitações do exíguo tempo.
Às vésperas do Natal do Senhor e no simbolismo da cidade, cujo nome recorda a manjedoura de Belém, lembro Clarice Palma, a conterrânea ilustre, chamada “a embaixatriz poética do Nordeste”, que eternizou o Natal em Natal com o seu poema “Minha cidade-luz!”: “Já vem chegando o Natal, nascimento de Jesus; e Natal, cidade-luz; é o Presépio Iluminado; sob um céu azulado; junto ao mar sereno e lindo; como um lençol verde e infindo; ornado de brancas rendas; feitas de brancas espumas!”
A todos os natalenses e norte-rio-grandenses desejo um Feliz Natal, com Paz, Amor e Fraternidade.
Natal, 24 de dezembro de 2012.
Ney Lopes de Souza Júnior
Vereador de Natal
[box type=”note” font=”georgia” fontsize=”11″ head=”ENTENDA O IMBRÓGLIO”]Caso o vereador Edivan Martins assuma a Prefeitura de Natal, ele se tornará a quarta pessoa a se tornar prefeito da cidade em menos de dois meses. A dança de cadeiras na chefia do executivo municipal da capital potiguar começou no final de outubro, quando Micarla de Sousa foi afastada pela Justiça. A jornalista é acusada de participar de um esquema de corrupção iniciado na Secretaria Municipal de Saúde e que se ramificou em outras pastas que compõem a administração da cidade. Micarla nega as acusações do Ministério Público. Em 1º de novembro, cumprindo o que determinou a Justiça, assumiu a Prefeitura o vice-prefeito Paulinho Freire. Ele passou pouco tempo como chefe do executivo municipal. No dia 13 deste mês, Paulinho renunciou à função para poder ser diplomado vereador, cargo que ele conquistou na eleição de outubro. Em seu lugar, segundo entendimento da Justiça, deveria ter assumido o presidente da Câmara Municipal, o vereador Edivan Martins. Porém, Edivan se recusou a deixar a presidência da Casa, deixando a missão de assumir a Prefeitura para o seu vice, o vereador Ney Lopes Júnior. E foi o que aconteceu. Naquele mesmo dia Ney Júnior assumiu a Prefeitura de Natal. Menos de uma semana depois, o Ministério Público, por intermédio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público – Beatriz Azevedo de Oliveira, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Giovanni Rosado Paiva Diógenes e Flávio Sérgio de Souza Pontes – requereu ao TJ a nulidade do ato de posse de Ney Lopes Júnior como prefeito da capital potiguar, efetivada sem o afastamento de Edivan Martins do cargo de presidente da Câmara Municipal. No último dia 19, veio a decisão. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, indeferiu o pedido do MP e manteve o vereador Ney Lopes Júnior no cargo de prefeito. Segundo nota emitida pelo Tribunal de Justiça, o magistrado entendeu que o presidente da Câmara pode declinar do cargo, passando ao vice o direito de assumir o posto de chefe do executivo municipal. A decisão, no entanto, foi em caráter liminar. Nesta sexta-feira, dia 21, em sentença de segundo grau, o desembargador Amaury Moura Sobrinho determinou o afastamento de Ney Lopes Júnior e a posse imediata de Edivan Martins, presidente da Câmara. A decisão diz: “(…) consistente em assumir o cargo de prefeito ou, ao contrário, renunciar ou se afastar do cargo que ocupa atualmente”. A questão é, que até o momento, Edivan não foi localizado e não se pronunciou a respeito.[/box]
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Com o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior da Prefeitura de Natal e a ausência de Edivan Martins para cumprir a decisão judicial, que determinou ao presidente da Câmara assumir o Executivo, os servidores públicos municipais poderão ficar sem o salário do mês de dezembro.
Ney Júnior estava conduzindo o processo de pagamento dos servidores que recebem até R$ 3 mil. No entanto, com o afastamento dele a partir de hoje, fica incerto o depósito na conta dos servidores.
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O presidente da Câmara Municipal do Natal, Edivan Martins (PV), vai decidir até o início da tarde de hoje (24) qual o posicionamento que tomará após a decisão do desembargador Amaury Sobrinho, que determinou a posse do vereador no cargo de prefeito de Natal. Caso se recuse a assumir o comando do Executivo, Edivan Martins deverá renunciar ao cargo de presidente da CMN.
Edivan Martins não assumiu a Prefeitura após a renúncia de Paulinho Freire (PP) porque ainda busca na Justiça Eleitoral conseguir o mandato de vereador a partir da próxima Legislatura. Na hipótese de assumir a vaga, há entendimento jurídico de que ele ficará impedido de assumir um posto no Legislativo a partir de 2013. Por isso, a tendência é que Edivan renuncie ao cargo de presidente do Legislativo.
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