Notícia publicada do Portal JH:

A operadora Telemar Norte Leste S/A (Oi) terá que fazer a reparação ou substituir todos os ‘orelhões’ do Rio Grande do Norte que não estejam servindo devidamente à população. A ordem foi ajuizada através de uma Ação Civil Pública contra a empresa, através da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que alegou o péssimo estado de conservação da maioria dos Telefones de Uso Público (TUP’s).

Existem municípios no Rio Grande do Norte, como Vila-Flor, que não dispõem sequer de um telefone em funcionamento. (Foto: Divulgação)

Segundo o promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, responsável pela elaboração da ação, o documento ainda está entrando no processo de despache. “A Ação Civil foi publicada ainda em agosto e só agora será analisada pela 7ª Vara Cível. Após o despache do juiz, um oficial de justiça notificará a empresa a cerca de suas futuras obrigações”, disse.

De acordo com a ação do Ministério Público, a ordem tem como ponto central a má prestação dos serviços públicos prestados pela Telemar, em decorrência do péssimo estado de conservação dos aparelhos. Através de um relatório de fiscalização realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência detectou o sucateamento da rede de Telefones de Uso Público, chegando à conclusão de que aproximadamente metade dos orelhões estão inoperantes.

Após receber a notificação do oficial de justiça sobre a ordem do MP, a Telemar terá 14 dias para monitorar os orelhões que foram objeto de fiscalização da Anatel e, em 30 dias, averiguar todos os telefones públicos instalados no RN, a fim de detectar os problemas. Ainda segundo a ordem, a empresa terá mais um prazo de 90 dias para realizar a reparação ou substituição dos aparelhos que não estejam em pleno funcionamento em todo o Estado.

Como uma das principais funções relacionadas à disponibilidade dos TUP’s, cumpre destacar a possibilidade de imediato contato com serviços de emergência pela população, a exemplo da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Bombeiros, entre outros.
Atualmente, o Brasil conta com mais de um milhão de aparelhos públicos, distribuídos por mais de 5.500 municípios. Os orelhões estão presentes inclusive em localidades onde ainda não há disponibilidade de linhas residenciais e telefonia móvel, interligando comunidades de diversas regiões.

No entanto, a despeito da função social desses aparelhos, muitos se encontram sem as mínimas condições de uso devido à deterioração do tempo, ação danosa dos próprios usuários e falta de manutenção das prestadoras de serviço. Existem municípios no Rio Grande do Norte, como Vila-Flor, que não dispõem sequer de um telefone em funcionamento, o que deixa a população totalmente desassistida.
Segundo o dentista Adriano Holanda, 33, a falta de telefones públicos operando normalmente é um retrato do descaso. “Geralmente eu não preciso utilizar os orelhões, mas já aconteceu de eu esquecer o celular em casa e ter que ir atrás de um telefone para poder falar com minha noiva. Procurei telefones públicos em diversos locais e não achei. Só encontrei em um supermercado”, disse.

Ele ainda é o que salva a necessidade de um contato entre aqueles que não usam a telefonia móvel, mas encontrar um orelhão funcionando na cidade não é tarefa fácil. Para a comerciante Joana Darc, 37, a inutilidade dos telefones públicos fez com que a venda dos cartões telefônicos caíssem. “É muito difícil encontrar alguém que queira comprar. Hoje todo mundo tem celular e ainda há quem não confie nos serviços. Faz tempo que não vendo cartões no meu ponto”, disse.

Chamadas gratuitas

Devido à falta de orelhões e ao grande número de aparelhos quebrados e sem funcionamento no País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as chamadas locais de fixo para fixo de equipamentos da Oi em diversos municípios sejam gratuitas até que os problemas sejam resolvidos. A medida começou a valer no dia 30 de agosto deste ano.

Na opinião de dona Salete Marinho, 77, essa determinação é um ganho para a população, mas a dificuldade de encontrar um telefone que funcione faz com que as pessoas busquem outras alternativas. “Eu sempre usei telefone público, mas optei por ter um celular por que nós temos que andar muito para achar um que preste”, afirmou.

A estudante Ana Luíza, 20, disse que mesmo com a facilidade da telefonia móvel, ainda se faz necessária a existência de orelhões pela cidade. “Eu tenho celular para me comunicar principalmente com os meus pais, o que me dá liberdade para não precisar de um orelhão. Mas se acontece algo e eu não estou com o meu celular, como farei para entrar em contato com eles? Por questões de segurança pública é importante a existência e funcionamento dos telefones”, aponta.

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