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Os pescadores de lagosta no litoral potiguar terão que se adequar a uma nova série de normas editadas pela representação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no Rio Grande do Norte.  

Desde meados de julho, com obrigatoriedade de cumprimento a partir deste mês de agosto, os pescadores deverão informar as espécies, a quantidade em quilos e em unidades, número de licença para a atividade, além do local de pesca e o destino do referido crustáceo pescado na costa potiguar.  

Caso não cumpram as regras, poderão ser presos por até seis anos e/ou pagar multas de até R$ 1 milhão.A medida, restrita ao Rio Grande do Norte, de acordo com a assessoria de imprensa do Ibama/RN, tem como fundamento fechar o cerco contra a pesca ilegal da lagosta.O Instituto informou que praticamente toda a lagosta pescada ao longo dos 400 quilômetros de costa do estado chega aos consumidores de forma ilegal.  

Isto porque os pescadores não usam o método liberado pelo Instituto, que é o uso de covos (espécie de gaiolas com iscas nas quais as lagostas acabam aprisionadas), em substituição às redes de arrasto e à pesca submarina com cilindros de gás, a maioria deles de cozinha.

Quase toda lagosta pescada ao longo dos 400 KM de costa do estado chega aos consumidores de forma ilegal, diz Ibama. (Foto: Ibama/divulgação)

As informações relacionadas ao pescado irão se concentrar num documento intitulado Destino Mensal da Produção de Lagostas (DMPL), que deverão ser entregues nas respectivas representações do Ibama em Natal e Mossoró.  

No DMPL devem constar, também, os períodos nos quais as pescas foram realizadas e, ainda, a identificação das empresas compradoras e os locais de desembarque das lagostas.O documento deverá ser assinado pelo próprio pescador ou representante legal. Eles se tornam responsáveis pelas informações e qualquer declaração falsa ou enganosa será apreciada como crime contra a administração ambiental.   

Nem mesmo o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte, Manoel Lourenço Ferreira, tinha conhecimento do que se tratava quando questionado pela reportagem. “É uma declaração que a gente nem sabe o que é. Estamos à deriva.Todo ano a burocracia só aumenta e a gente não sabe mais o que fazer”, lamentou Ferreira.  

Ele destacou, ainda, que a maioria dos pescadores potiguares não dispõe de condições para atender todas as demandas impostas pelo Ibama. “Muitos barcos poderão perder a licença de pesca, caso não preencham todas as informações e quesitos que o Ibama determina”, asseverou Manoel Lourenço Ferreira.   

Em parceria com a presidência da Colônia de Pescadores de Natal, a Federação irá realizar uma assembleia com representantes do Ministério do Trabalho no final deste mês para que todas as dúvidas sejam dirimidas.  

“Nós vamos realizar uma audiência, no dia 22 de agosto, com todas as colônias de pesca do Rio Grande do Norte, com o Ibama e com o Ministério do Trabalho para falar sobre o seguro-defeso e incluir essa novidade”, disse a presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosa Nascimento.   

A primeira remessa das informações no novo formato deverá ser feita até o dia 10 de setembro, referentes ao mês anterior. O Ibama informou que os formulários de DMPL estão sendo distribuídos pelas colônias de pescadores de todo o estado. 

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