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A Prefeitura de Natal abriu seleção para contratação de uma Organização Social que deverá gerir e operacionalizar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, na Zona Norte da cidade. O Município dispôs, conforme conteúdo de um edital publicado nesta terça-feira (2), R$ 11.849.703,00 para o pagamento dos nove mil atendimentos médicos mensais de urgência que serão pactuados com a entidade vencedora do certame. De acordo com o edital, “a despesa com a futura contratação ocorrerá à conta do orçamento” da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Foto: eternazonanorte.blogspot.com

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria. A assessora do órgão, Rudilene Meira, informou que a secretária recém-empossada, Maria Joilca Bezerra, não concederia entrevistas. Em seguida, foi encaminhado um e-mail com quatro perguntas relacionadas ao assunto. A Secretaria, porém, não as respondeu. O procurador-geral do Município, Francisco Wilkie, também foi procurado, mas não atendeu ou retornou as várias tentativas de contato telefônico.

Em 20 de agosto deste ano, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou que o Município assumisse a gestão da unidade ou a delegasse de forma legítima a terceiros. A decisão ocorreu após a deflagração da ‘Operação Assepsia’, que investiga desvios de recursos e fraudes em licitações no âmbito da SMS.

O magistrado foi procurado pela reportagem para comentar a publicação do edital. Entratanto, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que o magistrado está acumulando funções na Comarca de Mossoró, interior do estado, e só voltará para Natal na próxima segunda-feira (8). A assessoria não conseguiu localizá-lo por telefone.

Já a promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, preferiu não comentar o assunto. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), a promotora terá uma audiência com representantes do Executivo Municipal na próxima sexta-feira (5) e só deverá se posicionar em relação ao processo de seleção da nova organização social após a discussão com o Município. Em entrevista concedida ao RNTV 1ª Edição do dia 14 de setembro passado, a promotora Iara Pinheiro fez críticas ao atual modelo de gestão da Saúde Municipal.

Conforme conteúdo do Edital de Seleção nº 007/2012, o Município selecionará uma “entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, para celebrar contrato de gestão de operacionalização e execução das ações e serviços de saúde” na UPA do Pajuçara. Para isto, porém, as organizações interessadas deverão apresentar uma série de documentos, nos quais devem constar, dentre outras, informações sobre comprovação de experiências anteriores, médico como responsável técnico, certificado de qualificação como organização social, declaração de idoneidade e patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação.

As propostas deverão ser apresentadas em duas vias, no dia 25 de outubro, à Comissão Permanente de Licitação da SMS. Deverão constar dois envelopes, sendo um com a documentação e outro com o programa de trabalho. O vencedor do certame será conhecido no dia 17 de novembro, em sessão pública na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

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