Deu no caderno Natal da Tribuna do Norte:

A Prefeitura do Natal vai ajuizar uma ação contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) caso o sistema de “Passe Livre” não seja retomado a partir de amanhã. Em entrevista coletiva realizada agora há pouco, o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Márcio Sá, informou que a determinação de suspender o benefício aos usuários foi feita sem a autorização da Semob. “Mas vamos mostrar que essa cidade tem comando. Não se pode passar por cima de uma determinação da Prefeitura”, disse.

Caso a integração entre ônibus não volte, município irá entrar com ação contra Seturn. (Foto: Júnior Santos)

O Seturn, que é o sindicato que representa as empresas de ônibus, decidiu durante o fim de semana fazer a suspensão do serviço, sem uma deliberação da Semob com relação ao caso. Caso o serviço não seja retomado amanhã, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai representar judicialmente contra o sindicato. “Estamos colhendo informações e até quinta-feira vamos procurar a Justiça”, disse Francisco Wilkie, procurador geral do Município.

A Semob também se pronunciou através do nota no site da Prefeitura de Natal, confira na íntegra:

Em análise a carta 316/12 – Institucional que solicita a suspensão da integração temporal (PASSE LIVRE) até que haja a Licitação de Transporte Público de Passageiros, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, tem as seguintes considerações a ponderar:

a) Inicialmente, lembrar que o PASSE LIVRE ampliou o sistema de Estações de Transferências. Com o PASSE LIVRE o trabalhador ganhou a mobilidade de continuar sua viagem de casa para o trabalho pagando apenas a primeira passagem de ônibus sem que para isso tivesse que recorrer obrigatoriamente às Estações de Transferência;

b) Com a implantação das Estações de Transferência houve uma melhoria na oferta de transporte aliada a uma racionalização do sistema e conseqüentemente redução dos custos operacionais. No comparativo dos dados entre os anos de 2006 e 2007, a otimização do sistema ficou constatada com redução da quilometragem em 12,70%, o aumento de 3,5% do passageiro equivalente e conseqüente elevação de 13,07% do IPK;

c) O PASSE LIVRE veio consolidar essas melhorias não só para a população usuária como também para os operadores uma vez que foi ampliada a racionalização do sistema de transporte e conseqüente redução dos custos operacionais;

Pelo exposto, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, se pronuncia contrária a essa solicitação por entender que o equilíbrio econômico financeiro pleiteado não pode ocorrer de forma a prejudicar drasticamente os usuários que necessitam da integração temporal nos seus deslocamentos diários, e que tal equilíbrio deve ser buscado através do reajuste tarifário proposto pela SEMOB.

Prefeitura do Natal
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Natal, 17 de setembro de 2012.

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Prefeitura ameaça Seturn com multa e cassação das linhas

Deu no Cidades do Diário de Natal:

Procurador-geral do Município, Francisco Wilkie, disse que se o Seturn não retomar hoje a integração, vai ajuizar uma ação com pedido de multa e o risco de cassação da permissão de explorar a linha de ônibus. (Foto: Alex Fernandes)

Está firmada em definitivo uma queda de braço entre a Prefeitura e os empresários dos transportes urbanos. Em coletiva à imprensa na tarde de ontem, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, anunciou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Natal (Seturn) deve retornar imediatamente com o sistema de Integração e Passe Livre, suspenso neste final de semana em todas as linhas da capital. Caso contrário será estabelecida multa diária e até a cassação das linhas que não regularizarem os serviços.

“A prefeitura é permissionária do sistema e não permitirá que essa decisão seja feita unilateralmente. Tal medida somente poderia ser adotada mediante acordo ou via decisão judicial. Este ato de suspensão destes serviços é totalmente ilegal. Vamos esperar até amanhã [hoje]”, declarou Sá. De acordo com o secretário, o valor arrecadado pela multa aplicada será destinado a um fundo coletivo do consumidor.

O procurador geral do município Francisco Wilkie, também presente na coletiva, afirmou que ainda hoje será preparada uma ação a ser remetida ao Ministério Público solicitando o retorno dos serviços e punições cabíveis às empresas em caso de descumprimento. “Estaremos preparando a peça amanhã [hoje] e deveremos entrar com ação até quarta-feira”, informou Wilkie.

Na semana passada o Seturn enviou ofício à Semob, solicitando a suspensão da integração até que ocorra a Licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros. No documento a entidade ressalta que as empresas estão há 18 meses sem realinhamento de tarifa e que no período ocorreram aumentos de todos os insumos, além de dois reajustes salariais dos motoristas e cobradores.O Seturn reafirma na carta que está buscando no poder Judiciário o retorno da tarifa de R$, 2,40 que foi revogada por decisão da Câmara Municipal de Natal.

Em resposta ao Seturn, a prefeitura de Natal se pronunciou contrária à solicitação de suspensão da Integração Temporal. “Entendemos que o equilíbrio econômico-financeiro pleiteado pelas empresas não pode ocorrer de forma a prejudicar drasticamente os usuários que necessitam da integração nos seus deslocamentos diários. Tal equilíbrio deve ser buscado através do reajuste tarifário proposto pela Semob”, disse o secretários Márcio Sá.

Segundo ele todo o imbróglio sobre as tarifas estaria resolvido se a licitação já estivesse aprovada pelo Poder Legislativo. Durante a coletiva, o secretário fez questão de exibir todos os volumes de editais das linhas que integrarão o novo sistema após a licitação. “Nós já fizemos nossa parte. Os editais estão prontos. Esperamos agora pelo trabalho dos vereadores”, cobrou o secretário.

Reajuste

Desde o início da semana passada o Seturn entrou com um mandado de segurança coletivo, com pedido de tutela antecipada para que a decisão dos vereadores em revogar o aumento no preço das passagens fosse anulado. A decisão do juiz Airton Pinheiro sobre a volta para os R$ 2,40 pode sair ainda esta semana, já que o mandado notificando a Câmara Municipalde Natal (CMN)foi emitido quinta-feira, 13. Após ter seu recebimento constatado, a CMN tinha 72 horas para responder sobre o pedido do Seturn.

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Semob exige volta da integração

Deu no caderno Natal da Tribuna do Norte:

MP analisa medida do Seturn

De acordo com Araken Farias, coordenador geral do Procon estadual, apenas se houvesse uma liminar judicial estabelecendo a não aplicação do sistema de integração nos ônibus é que não haveria chances de recurso. “Como órgão que trabalha em defesa do consumidor, nós não podemos ir de encontro a isso. Cabe somente à prefeitura recorrer se julgar que a medida fere a legislação vigente”, explicou.

Segundo Araken, são vários os fatos que precisam ser analisadas. Tudo começa quando há o aumento da tarifa para R$2,40. “Será que essa tarifa é justa? Baseado em que se dá esse reajuste?”, questiona. Para ele, é imprescindível a total clareza do que motivou o aumento via planilhas de gastos e de organização financeira das empresas.

Caso a cobrança tenha sido ilegal, Araken alega que seria preciso que, até a data de publicação do Decreto Legislativo 037/2012, todos usuários fossem ressarcidos, por um período, com a cobrança de uma tarifa a R$1,80 (devolvendo o dobro à população), conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Ministério Público

Uma representação, encaminhada pelo deputado estadual Fernando Mineiro ao procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi entregue na manhã de ontem na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Como o serviço de transporte urbano do Município de Natal é realizado através de permissão, onde as empresas prestadoras do referido serviço se encontram submetidas a toda uma legislação específica, disciplinadora, haja vista a supremacia do interesse público, a representação pede que o Ministério Público Estadual intervenha com celeridade na suspensão do sistema de Integração Temporal nos transportes públicos de Natal.

“A portaria expedida pela Secretaria de Mobilidade Urbana – Semob, de nº 164 de 08/12/2011, que trata acerca do passe livre (deslocamento continuado, com uso de mais de um veículo) foi desobedecida pelos empresários filiados ao Seturn, o que requer uma atenção do Ministério Público”, atesta o documento.

Vista como uma decisão autoritária do Seturn, o cancelamento súbito do sistema de integração é visto na representação como “uma afronta aos princípios que regem a concessão de serviços públicos, inclusive violando o direito de milhares de passageiros que na data de hoje estarão pagando duas passagens, quando existe uma regulamentação que assegura o exercício do passe livre”.

Em contato com a assessoria de imprensa do MP/RN, a TRIBUNA DO NORTE foi informada que o caso será encaminhado pelo procurador geral de Justiça à promotoria de Defesa ao Consumidor. O promotor José Augusto Peres havia sido convidado pelo procurador geral de Justiça para participar de uma reunião solicitada pelo Seturn na manhã de ontem. Segundo ele, a reunião foi cancelada pelo próprio Seturn. “Não darei nenhum tipo de declaração sobre esse assunto agora. Preciso me inteirar sobre os fatos para poder dar um posicionamento sobre o que será efetuado pelo MP”, alegou.

Protestos devem ser retomados a partir de hoje

Nas ruas, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrevistou alguns usuários e questionou sobre a forma como estão lidando com a revogação do direito de uso do serviço de integração. Éri Cláudia Silva, de 16 anos, é casada e atesta que não terá tantos problemas como o seu esposo. “Eu e meu marido moramos em Nova Natal. Ele trabalha em Nova Parnamirim e já tem que pegar três ônibus para ir para o trabalho. Sem a integração, ao invés de pagar quatro passagens para ir e voltar para casa, ele terá que pagar seis”, reclamou.

Segundo ela, o circular 700 prometido pela prefeitura para atender a demanda de usuários do bairro de Nova Natal, após a falência da empresa Riograndense, não existe. “É invenção da prefeitura, só pode. Circulou só um dia, e depois nunca mais tivemos esse serviço”, reclamou.

Um percurso de quase 1,5km é feito todos os dias pela atendente de telemarketing e pelo carpinteiro Adson Breno Silva, de 19 anos. Após pegar a linha 10 ou 64, Éri Cláudia segue para a Cidade Alta. Adson precisa descer na área de lazer do Panatis, aproveitar a integração para subir num ônibus para a Zona Sul, onde conseguirá pegar o ônibus que o levará para o emprego no município vizinho.

“Quando acabar as passagens do cartão concedido pela empresa, ele vai ter que tirar do bolso, como já fazia por ter que fazer quatro viagens por dia. O que antes era ruim, agora ficou muito pior”, disse. As seis passagens diárias somam R$13,20 ao bolso do esposo de Éri Cláudia.

O porteiro José Vitório, de 38 anos, mora em Boa Esperança, na Zona Norte de Natal, e também precisa usar dois ônibus para chegar ao trabalho, em Candelária. “Isso mexe no bolso de qualquer um. Sempre acontece a mesma coisa. O maior prejudicado é sempre o povo”, disse.

Cronologia

– Dia 13/09 – Seturn envia carta à Semob solicitando autorização para suspender a integração temporária;

– Dia 14/09 – em reunião extraoficial, Semob nega pedido;

– Dia 15/09 – Seturn publica comunicados na imprensa e fixa cartazes nas paradas de ônibus avisando que a integração será suspensa;

– Dia 16/9 – Semob envia carta do Semub à Procuradoria Geral do Município (PGM);

– Dia 17/09 – Integração temporária é suspensa e Semob envia resposta ao Seturn se posicionando contra o pedindo de suspensão

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