Deu no portal G1 RN:

A Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria Geral do Município anunciaram na tarde desta quarta-feira (22) que a Prefeitura de Natal ainda não definiu como vai administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) da capital. A escolha da prefeitura deve atender a determinação da justiça, que expediu o prazo de 60 dias, para que o município assuma a execução dos serviços nas referidas unidades de saúde.

O procurador geral do município, Wilkie Rebouças Chagas, disse em entrevista coletiva que vai recorrer da decisão judicial, não pelo conteúdo da sentença, e sim, pelo prazo. “O tempo foi exíguo para analisar e colocar em prática a alternativa que cumprirá a decisão judicial. Precisamos de 90 dias”, explicou.

Procurador Geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças (a esquerda), secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, secretário de Comunicação, Gerson de Castro (a direita). (Foto: Nominuto.com)

Ainda de acordo com Wilkie Rebouças, a prefeitura está estudando a opção de dar continuidade à gestão por meio das Organizações Sociais (OSs). O modelo já é usado nas unidades, mas, segundo o juiz Airton Pinheiro, da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, foi implantado seguindo a lei 6108/2010, que é considerada inconstitucional. A norma deixava vícios, que foram alvos de investigação do Ministério Público Estadual e resultaram na operação assepsia.

“Queremos contratar Organizações Sociais, mas com base na lei 6295 de 30 de setembro de 2011, que revogou a anterior (6108/2010). Mesmo assim, ainda preciso conversar com a prefeita Micarla de Sousa e ouvir a decisão dela”, ressaltou Rebouças.

A secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, avaliou que a contratação de OS é a melhor alternativa, já que o município não tem funcionários suficientes, nem recursos para administrar as UPAs e AMEs. Caso o modelo não seja adotado, a secretária declarou que “seria necessário realinhar a rede”, e deu um exemplo de como isso seria feito.

“A AME de Nova Natal deixaria de existir, e o prédio passaria a abrigar as unidades de estratégia da família daquele distrito”, acrescentou Maria do Perpétuo Socorro.

Segundo a Prefeitura de Natal, 400 pessoas trabalham na administração das unidades de pronto atendimento e nos ambulatórios médicos especializados. As mesmas não foram  contratadas diretamente pela prefeitura porque a lei de responsabilidade fiscal não permite, já que o município está com o orçamento comprometido. Além disso, por este período ser eleitoral, não é possível a realização de concurso público. Só restaria, portanto, a opção de contratar serviços, no caso, a OS.

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