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Foto: nisiadigital.com.br

A liberação para que a Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes, mais conhecida como Penitenciária de Alcaçuz, volte a receber condenados da Justiça deverá demorar um pouco mais do que o sistema prisional potiguar necessita. Interditada parcialmente, de forma oficial, desde ontem quando a portaria contendo a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Henrique Baltazar Santos, corregedor da penitenciária, foi publicada no Diário Oficial da Justiça, a penitenciária possivelmente seja liberada apenas em meados de setembro. A previsão parte da data estipulada no contrato emergencial firmado entre a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Jireh Comércio e Serviços Ltda para que sejam feitos os devidos serviços no pavilhão Rogério Coutinho Madruga, o pavilhão 5.

A empresa potiguar será responsável por fazer reparos na rede elétrica e no sistema de esgotamento do pavilhão. O custo da obra é de R$ 205 mil. Os dois problemas foram considerados por Henrique Baltazar os principais motivos, junto com a superlotação da unidade, que hoje conta com aproximadamente 900 presos quando não deveria ter mais de 620, para que a interdição parcial fosse decretada. A interdição será automaticamente revogada quando o pavilhão for reaberto ou quando o número de presos for reduzido para a capacidade legal do presídio.

A transmissão de energia elétrica para o novo pavilhão era feita de improviso até a sua segunda desativação, no início de julho, por decisão administrativa da então direção do presídio. A gambiarra causava constantes quedas de energia, além de “fugas de corrente”. O caso foi contado pelo Diário de Natal na edição de 1º de maio deste ano. O próprio portão de entrada da unidade prisional tinha, na época, um aviso: “Perigo de morte! Portão apresentando descarga elétrica.”. A razão do problema seria o gerador do presídio, que não estava suportando o consumo de energia e começou a “vazar corrente”.

O esgotamento sanitário do pavilhão já teria sido feito pela própria Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e foi uma das razões pela qual o prédio voltou a receber apenados, em outubro do ano passado. A instalação de 14 valas de infiltração custou R$ 122 mil e serviria para dar destinação para a água tratada vinda da estação do próprio presídio. À época, Walter Gasi, então presidente da Caern, disse que as valas seriam apenas de caráter emergencial e um novo projeto estava em gestação. A obra, no entanto, só deverá ser feita agora, nove meses após o anúncio e mais uma interdição no currículo do pavilhão mais novo da maior unidade prisional do Estado.

A conclusão da obra deverá liberar o presídio para receber presos, considerando a portaria 03/2012 da Comarca de Nísia Floresta assinada pelo juiz Henrique Baltazar. O documento publicado aponta que o pavilhão está fechado por decisão administrativa da direção da penitenciária, por “ausência de condições físicas e de pessoal para seu funcionamento”, que passou a capacidade de 1.020 para 620 vagas.As exceções listadas na portaria para o recebimento de novos presos são: foragidos da penitenciária que sejam recapturados, retorno de presos que tenham sido transferidos de forma provisória para outras unidades prisionais ou por autorização direta do próprio juiz.

Problemático

O pavilhão Rogério Coutinho Madruga, entre interdições e aberturas, custou R$ 11 milhões aos cofres do governo e funcionou por nove meses, sem nunca estar em sua plena capacidade de 402 vagas. Construída para tentar desafogar o combalido sistema prisional e por muitas vezes tido como “um presídio dentro de outro”, o prédio que foi construído para ser um modelo dentro do sistema nunca funcionou plenamente, tanto por falta de estrutura como por falta de agentes penitenciários para gerir o local.

A maior prova do abandono foi que em 19 de janeiro fugiram 41 presos daquele que deveria ser um pavilhão de segurança máxima, configurando a maior fuga da história do sistema prisional do RN. As investigações da fuga apontaram que os presos conseguiram deixar as celas, que estavam sem cadeados, serraram as grades do teto e pularam o muro do presídio. A fuga não teria sido percebida, pois não havia nenhum agente penitenciário no local e as guaritas estavam desativadas, por conta da falta de pessoal.

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Sejuc continuará recebendo novos presos, garante Kércio Pinto

Secretário estadual da Justiça e Cidadania afirmou que toda a polêmica entre a Sejuc e a Polícia Civil foi causada por uma interpretação equivocada. (Foto: Nominuto.com)

O secretário estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto, negou qualquer possibilidade da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) se opor a receber novos presos nos Centros de Detenções Provisórios de Natal.

Em conversa com a equipe de reportagem do Portal Nominuto.com esta tarde (8), o secretário afirmou que toda a polêmica entre a Sejuc e a Polícia Civil foi causada por uma interpretação equivocada. “O coordenador de administração penitenciária não disse que não receberia novos presos, isso foi um ‘ruído na comunicação’, até mesmo porque não houve nenhum impedimento jurídico em casas de custódia da capital”.

Kércio ainda aproveitou para comentar a respeito das obras em Alcaçuz. “Assinamos hoje o contrato com a empresa responsável e a reforma deverá iniciar na segunda-feira (13). A previsão é que seja concluída em 30 dias”. A instalação da rede elétrica no pavilhão 5 e a reativação da rede de esgoto foram exigências do juiz Henrique Baltazar para desinterditar a Unidade.

Questionado quanto à contratação de novos agentes penitenciários, outra exigência do juiz, ele se limitou a dizer que uma equipe técnica da Sejuc está fazendo um apanhado real da quantidade de vagas existentes e que pretende pleitear essas nomeações junto a governadora Rosalba Ciarlini, ainda este mês. “Essas possíveis novas contratações serão única e exclusivamente para atender a demanda de Alcaçuz”.

O secretário encerrou a conversa, afastando a criação de uma nova secretaria para tratar apenas do Sistema Prisional. “Isso ainda está em fase de estudo, primeiro temos que sanear todos os problemas da Sejuc e depois avaliaremos a possibilidade. A médio prazo? talvez, mas esse não é o momento de pensar nisso”, pontuou.