A governadora Rosalba Ciarlini anunciou ontem que, a partir deste mês, o governo irá reajustar em 3,75% o preço do litro de leite que adquire para distribuir no Programa do Leite do Estado. O percentual representa um aumento de R$ 0,80 para R$ 0,83 no valor repassado aos fornecedores, por litro, e ficou aquém do esperado pelo setor. A expectativa dos pecuaristas era que o novo preço fosse fixado em R$ 1,04.

O anúncio do reajuste foi feito durante reunião no Parque de Exposição Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O encontro promovido pela  Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern), Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Sinproleite e Sindileite foi palco para a apresentação de um diagnóstico do setor, por meio de um estudo feito pelo Sebrae/RN, que avaliou a produção do leite do estado nos últimos 17 anos.

Na ocasião, os pecuaristas também entregaram um documento que aponta possíveis soluções para os problemas enfrentados pela atividade. Uma dessas soluções seria o reajuste no preço do Programa do Leite. O valor anunciado pelo governo foi desaprovado pelos produtores, mas foi o possível, segundo Rosalba. “O aumento é pouco, mas é o possível”, disse ela.

O preço do leite no mercado é regulado pela compra por parte do Programa do Leite, do governo do Estado, que absorve 76% da produção – 145 mil litros/dia. Há três anos o valor está congelado em R$ 0,80, ao contrário, segundo os criadores, do que ocorre com o custo de produção.  “Nós ficaremos com o preço maior dos Estados do Nordeste e dentro da média nacional, apontada pelo estudo do Sebrae, que é de R$ 0,83”, acrescentou o secretário estadual de Agricultura e Pecuária Betinho Rosado.

O presidente do Sindicato dos Produtores do Leite (Sinproleite) Marcelo Passos se disse decepcionado com a proposta. “Com esse valor não é possível manter a atividade leiteira, que sofre com a alta dos insumos e com os efeitos da seca”, afirma.

O Programa do Leite absorve 76 por cento da produção do Estado (foto: Alex Regis)

Pecuaristas querem isenção de ICMS para aumentar produção
A desoneração tributária foi o caminho indicado pelos pecuaristas para incrementar a  competitividade do setor e reduzir a dependência do programa do leite. No documento que apresentaram ao governo, os criadores solicitaram a isenção total do ICMS sobre o leite para operações comerciais entre estados. Marcos Teixeira, presidente da Anorc, explica que a carga tributária que pesa sobre o setor rural  é similar ao da indústria, comércio e até bancos. “Precisamos de soluções à curto prazo para aumentar a produção”, disse.

A proposta será analisada pela Secretaria de Agricultura e Pecuária na próxima semana, garantiu o secretário Betinho Rosado. Dentro do estado, o produto não é tributado. “É fundamental para aumentar a oferta do leite às indústrias e termos maior competitividade em relação a outros estados”, antecipa o presidente da Sindileite Francisco Neri.

O presidente da Fiern Amaro Sales também defendeu a desoneração do ICMS  para os produtos da indústria de laticínios e a instalação de um Conselho Produtivo do Estado, à exemplo do Conselho Político criado pelo governo, na última semana.

Para minimizar os efeitos da seca, o deputado Fernando Mineiro sugeriu a destinação de parte do excesso de arrecadação do ICMS e a realização de estudo para a suspensão da cobrança do imposto para parte dos insumos usados pela cadeia produtora do leite.

O diretor executivo do Sistema Fecomercio/RN, Marcos Guedes,  considera preocupante a crise na pecuária e teme reflexos no comércio.

Medidas para reduzir efeitos da seca são discutidas
Obras estruturantes de combate a seca por meio da abertura de poços e das obras de transposição do Rio São Francisco também permearam o debate. Este ano, a previsão é da mais severa estiagem nos últimos 50 anos. “São urgentes ações a curto, médio e longo prazo”, disse o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores,  Marcos Teixeira.

A criação de linhas de crédito para o custeio da produção e a colocação do Estado como fundo de aval garantidor foi um dos pleitos apresentados pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern).

FÔLEGO
Na última sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária a criação de três linhas de crédito, com valor total de R$ 1 bilhão, para financiar agricultores e empresas prejudicadas pela seca na região Nordeste. Cada interessado poderá tomar até R$ 100 mil em empréstimos para investimentos. O prazo para contratação dos financiamentos é 30 de dezembro de 2012.

O superintendente do Banco do Nordeste (BNB) no Rio Grande do Norte, José Maria Villar, disse que a normatização para o financiamento e o valor dos recursos que serão colocados à disposição, por meio de linhas de crédito para custeio da produção será definido a partir desta quarta-feira, dia 9. “A previsão é que a partir da próxima semana estejamos  operando essas linhas”, disse.

Um levantamento sobre as emendas parlamentares destinadas a recursos hídricos foi solicitado pelo deputado federal Rogério Marinho, “para a liberação mais imediata possível”.

Estudo mostra defasagem no preço potiguar
A defasagem  do preço do litro do leite em relação ao custo de produção é de 398%, acumulada no período de 1995 a 2012, como aponta o estudo do Sebrae. O recuo na produção de leite no RN neste período chega a 36%. Em 2010, de acordo com dados da Pesquisa  Pecuária Municipal do  IBGE, a produção diária era de 628.645 litros, em 24.358 estabelecimentos rurais no Estado. Atualmente, não ultrapassa os 400 mil litros.

Marcelo Passos também ratifica que o valor praticado na Paraíba, estado que ajustou o preço na última semana, é de R$ 0,92, por litro de leite, e não os R$ 0,82, anunciados pelo governo do Estado, como base para o cálculo do preço praticado no Rio Grande do Norte. E chama atenção para o custo com insumos que são mais caros no Rio Grande do Norte, em relação a outros estados, mais próximos aos centros de produção de volumoso (alimentação para o gado) e que não sofrem com a estiagem.

O reajuste para, no mínimo, R$ 1,04 também foi defendido pelo presidente do Sindicato da Indústria de Leite (Sindileite) Francisco Neri de Oliveira, que considera inviável a indústria se manter com a escassez da matéria-prima que “se agrava pelo desestimulo da cadeia e pela seca”. “Por esse valor e com a carga tributária, aumento dos insumos e exigências impostas pelo Idiarn, Anvisa, Secretaria de Saúde, o governo estorna fora toda a competitividade”, observa. Nos últimos três anos, devido a atrasos no pagamento do Programa do Leite, sete das 26 usinas de lácteos do Estado fecharam as portas.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern) José Alvares Vieira disse que, em meio ao valor anunciado, a Federação irá buscar outros meios para subsidiar e minimizar os custos de produção. “Não era o valor buscado, mas se é o possível, temos que trabalhar outras frentes”, ponderou.

Para baixar as despesas com insumos,  são necessários a abertura de poços de abastecimento de água, fortalecimento dos serviços de assistência técnica e extensão rural, pontua José Vieira, bem como políticas de subsídios para energia elétrica – um dos insumos que mais pesaram no custo de produção, depois do salário mínimo, conforme a pesquisa. A energia elétrica teve variação de 714,33% no período de 1995 a 2012, ante os 142,42% no preço do litro do leite.