Noticia publicada no Novo Jornal:

A população brasileira foi às ruas, levantou cartazes, pintou a cara, e conseguiu ser ouvida. Entre várias medidas, conquistou a aprovação do projeto que obriga a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação (75%) e saúde (25%). Os deputados, como reconhecimento, foram aplaudidos pelos ativistas que compareceram ao Congresso na quarta-feira, 26 de junho, data da votação. De certo, os aplausos não partiram de nenhum potiguar.

Alunos do ensino fundamental em escolinha da Zona Norte: futuro de mais investimentos na educação. (Foto; Ney Douglas)

No Rio Grande do Norte, pelo menos em curto prazo, a medida tem valor nulo. Todos os recursos de royalties continuarão sendo aplicados onde e como os gestores municipais potiguares preferirem, sem que isso represente qualquer descumprimento da lei. O projeto aprovado no Congresso em forma de substitutivo é válido somente para os recursos oriundos de campos de petróleo que tenham entrado em operação após 3 de dezembro de 2012 – a proposta original do Governo atingiria os contratos antigos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), todos os 83 campos de exploração existentes no estado, funcionam desde antes desta data. Eles renderam, só em maio deste ano, R$ 21,635 milhões em royalties.

Deste modo, os recursos da taxa no RN só serão destinados obrigatoriamente para as duas áreas previstas no projeto, quando novos poços forem descobertos e começarem a operar, o que pode levar anos. A expectativa recai sobre os 18 blocos da bacia potiguar arrematados no último leilão da ANP, realizado em maio deste ano. Contudo, os investidores terão entre cinco e sete anos para procurar e descobrir petróleo ou gás natural na bacia, sem que nenhuma gota do ouro negro seja retirada e declarada.

A expectativa em todo o país, é que nos próximos dez anos, a soma do valor investido ultrapasse os R$ 300 bilhões. Isso porque o projeto foi aprovado diferente do que queria o Governo Federal. A presidenta Dilma defendia que fossem destinados 100% dos royalties para a educação – sem nada para a saúde – e que fossem incluídos no cálculo apenas os recursos oriundos de contratos assinados após dezembro do ano passado. Se não tivesse sofrido mudança, defende o autor do substitutivo André Figueiredo (PDT-CE), o volume total de investimentos ao longo da próxima década não ultrapassaria os R$ 25,8 bilhões.

No projeto, que ainda será apreciado no Senado, está prevista também a utilização do Fundo Social do Pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica. O fundo funciona como uma espécie de poupança, para a qual devem ser destinados os royalties, e a participação especial da União, referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.

O projeto determina que 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e, não apenas a metade de seus rendimentos financeiros, como defendia o governo, sejam destinados à educação. O recurso deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na área.

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