Notícia publicada na Tribuna do Norte:

O Governo do Estado arrecadou no primeiro semestre deste ano R$ 4 bilhões com as três principais fontes de receita. O que não quer dizer, necessariamente, que a integralidade dos valores se assenta no bolso da administração Rosalba Ciarlini (DEM). Um exemplo é o apurado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo patamar no período chegou a R$ 1,8 bilhão. Vinte e cinco por cento desse montante são repassados aos municípios, ou seja, cerca de R$ 471 milhões são subtraídos das contas estaduais. Com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse sim de tutela específica do Executivo, o total foi de R$ 1,48 bilhão, dos quais 20% são verbas carimbadas,  destinadas exclusivamente à Educação.

A governadora Rosalba Ciarlini reuniu a equipe de secretários e anunciou cortes na administração. (Foto: Demis Roussos)

No entanto, até ontem havia uma lacuna de R$ 89 milhões na rubrica destinada ao pagamento dos servidores. O Governo corre contra o tempo e garantiu que não haverá atraso. Durante reunião com o secretariado, a governadora Rosalba Ciarlini comunicou aos secretários  a frustração na receita do Estado já chega a R$ 300 milhões, podendo chegar a R$ 450 milhões.

Esse desequilíbrio foi provocado pela diferença entre o planejamento pelo governo para os gastos de 2013 e os valores efetivamente arrecadados, mas setores do governo culpavam ontem o governo federal pela crise. Isso porque Dilma concedeu benefícios fiscais à indústria automotiva e aos chamados produtos da linha branca, para salvar os empregos de metalúrgicos no centro sul do País.

A preocupação têm origem também no fato de o ICMS projetado para este ano não estar se consolidando. Isso não quer dizer, no entanto, que o valor nominal alcançado ano passado foi ainda menor este ano. Em 2013, o Estado aumentou o volume da receita, contudo, a previsão tem se revelado aquém. A governadora confidenciou aos auxiliares de primeiro escalão que teme uma recessão financeira além da esperada. Ela determinou o corte nos gastos como forma de reduzir o custeio da máquina e tem pressionado os Poderes a negociarem a redução dos repasses do duodécimo (valor mensal cabível ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas).

A receita consolidada nos seis primeiros meses do ano, segundo o Portal da Transparência, foi de R$ 4,8 bilhões (valor bruto). O montante representa 44,45% do previsto para o ano, que foi de R$ 10,9 bilhões. No caso do ICMS, a receita mais pomposa, o lucro em janeiro foi de R$ 358,1 milhões, mas já em fevereiro se concretizou a primeira queda, com a arrecadação desacelerando para R$ 298,8 milhões. Em março, mais uma queda com os recursos batendo à casa dos R$ 282,5 milhões; e em abril um fôlego financeiro atingiu o mais alto ganho, que foi de R$ 367,3 milhões. Em maio, uma nova baixa, com o imposto registrando R$ 268,3 milhões; e, finalmente, em junho, um salto na receita apontou R$ 308,7 milhões. Os dados do ICMS foram retirados do balanço sobre o imposto hospedado no site da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan).

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Rosalba espera viabilizar recursos para pagar salários

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

O Governo iniciou uma verdadeira peregrinação para viabilizar os R$ 89 milhões necessários ao complemento da folha de pagamento do mês de julho. Ontem, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) reuniu a equipe de secretários para comunicar enfaticamente um novo corte de gastos e para dizer que a tesoura vai atingir a quase todos, inclusive aos que já sobrevivem praticamente às custas de parcos recursos. A medida, no entanto, esconde algo mais preocupante. O Executivo já projeta um déficit na rubrica que reserva o pagamento dos servidores, de R$ 450 milhões, se considerados os meses restantes do ano. Há ainda a frustração, parte consolidada e parte prevista, nas principais fontes de receita – como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que pode chegar a outros R$ 450 milhões. O cálculo não pode ensejar mais cautela.

Na reunião de ontem, ocorrida durante todo o dia, a portas fechadas, Rosalba Ciarlini deixou claro que tentará evitar o desgaste de atrasar a folha de pessoal, que tem se consolidado em média em R$ 391 milhões. Alguns secretários argumentaram a inviabilidade de enxugar despesas, mas o que ouviram foi um “não há outro jeito”.  O foco é buscar meios de amenizar a receita aquém e pôr um freio nos gastos. As medidas de contenção serão efetivadas via decretos e também por meio de projetos de lei que serão enviados para a apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa. Rosalba Ciarlini e equipe sabem que por mais austeras que sejam as intervenções para reduzir gastos estes não serão suficientes para sanar a lacuna orçamentária e financeira em curso nas contas do Estado.

E é por esse motivo o pleito junto aos demais Poderes. Para que o repasse do chamado duodécimo (recurso pertencente ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) – seja diminuído. Uma opção é transferir apenas parte do duodécimo de julho ao TJ/RN, MPE, AL e TCE, valores que garantam o pagamento da folha das instituições; e no dia 10, quando recebe a parcela do FPE o Governo destina o restante.

A exceção aos cortes ficou por conta das pastas de Educação, Saúde e Segurança, consideradas “imexíveis” dada a prioridade e as dificuldades intrínsecas às mesmas. “A situação é preta. O Governo está ciente de que ou toma uma atitude enérgica ou não sabemos onde isso tudo vai parar”, disse uma fonte presente à reunião.

A governadora pediu que os secretários detalhassem os recursos disponíveis, despesas e apontassem possíveis cortes. Já se sabe que gastos com viagens, diárias e serviços supérfluos estão eminentemente proibidos. “A situação é crítica e para completar o Governo teve que dispender, de restos a pagar, aproximadamente R$ 370 milhões deixados pela gestão anterior”, lamentou a fonte, que pertence ao primeiro escalão.

Foto: Tribuna do Norte

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