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As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (7), em Brasília, uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) e sendo um centro no Rio Grande do Norte. O Estado receberá ainda um micro-ônibus para transporte desses pacientes até os serviços de saúde de um total de 20 que serão entregues no país. Além disso, passará a oferecer mais exames no teste do pezinho para diagnóstico de doenças em recém-nascidos e receberá recursos para a qualificação do atendimento a esse público em dois Centros de Especialidade Odontológica (CEO).

Unidade inaugurada em Campo Grande, mato Grosso do Sul. (Foto: www.acessibilidadenapratica.com.br)

Os CER são serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas. O centro do Rio Grande do Norte vai funcionar em Natal para atendimento de pessoas com deficiência física, intelectual e auditiva– e receberá um micro-ônibus adaptado para pessoas que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos até os serviços de saúde. Ao todo, 20 automóveis serão doados pelo Governo Federal aos estados e municípios. Também está prevista, até o fim de 2014, a entrega de outras 88 vans.

O Sistema Único de Saúde passará a ofertar mais seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM, acessório para aparelhos auditivos. Ministério da Saúde inaugura também 18 oficinas de órteses e próteses e vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) no país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Cada CEO terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para atendimento. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

Essas são as primeiras medidas do programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2012. Os novos serviços e equipamentos estão voltados à inclusão social dos brasileiros com deficiência, garantindo autonomia e independência a esse público e possibilitando melhor qualidade de vida.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “o Sistema único de Saúde está se organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações. Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se organiza”, disse, acrescentando que /quando o governo federal lançou o programa Viver Sem Limite inaugurou um novo padrão de atendimento para essa grande população brasileira”, completou.
Padilha disse ainda que a “a presidenta Dilma Rousseff, ao lançar o Viver Sem Limite obrigou os centros de saúde a se organizar para atender esses cidadãos para que possam viver plenamente, sem limites, com qualidade de vida e autonomia”, concluiu.

Atualmente, as unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS recebem recursos do Ministério da Saúde por produção. Além disso, essas unidades não ofertam serviços de reabilitação integrados, geralmente abarcam apenas uma modalidade. Com a nova política, os CER serão custeados pelo ministério mensalmente, o que dará sustentabilidade para os serviços, que também deverão ser ofertados integrando todas as modalidades. Além dos CER que estão sendo habilitados hoje, 22 CER estão em construção e 13 convênios para qualificar como CER. O Brasil já conta com 60 oficinas de órteses e próteses.

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