Notícia publicada no caderno política do Novo Jornal:

O governo do Estado está disposto a ir até Brasília com representantes do setor salineiro para reverter as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) durante a operação Ouro Branco, que fiscalizou a atividade econômica do setor salineiro há uma semana.

Algumas das principais lideranças do poder executivo irão analisar hoje as multas instituídas pelo órgão ambiental federal. Ocorrida na quinta-feira da semana passada, a operação resultou em multas de aproximadamente R$ 80 milhões para empresas do setor salineiro, sob a alegação de cometimento de crimes como ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e falta de licenciamento ambiental.

Rosalba observa fala de Airton Torres, do Siesal, durante reunião com representantes do setor. (Foto: Elisa Elsie)

O governo denuncia ter havido exagero na operação, sendo classificada de “pirotecnia” pelo secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, que também é empresário do setor salineiro.

Devem participar da reunião de hoje, além da chefia da Casa Civil, representantes do Instituto de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Idema – fiscaliza o cumprimento da lei ambiental no âmbito do estado), Controladoria Geral do Estado, Consultoria Geral do Estado e os sindicatos da indústria salineira. O objetivo é analisar com maior detalhe o relatório elaborado pelo Ibama.

“No setor salineiro, não existe empresa que suporte o peso de uma multa de R$ 4,5 milhões, como uma chegou a ser lavrada. O impacto dessa operação traz sérias consequências para uma das principais e mais antigas atividades econômicas do Rio Grande do Norte”, falou Fernandes. Ele considera que as ações da Ouro Branco foram “cinematográficas”, com o uso de helicópteros e até metralhadoras.

A Ouro Branco foi concluída há oito dias e fiscalizou áreas onde atuam 35 empresas, em APP’s, manguezais e cursos d’água. Entre elas, estão as principais produtoras de sal em Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Grossos, Mossoró e Areia Branca.

O “saldo” da operação foi de 112 multas, 19 áreas embargadas 45 notificações para a apresentação de documentos. As empresas têm até 20 dias para apresentarem as suas defesas, porém, não ficarão livres das multas, conforme o superintendente regional do Ibama, Alvamar Queiroz.

Renato Fernandes diz que, se não for encontrada “uma solução para o conflito por aqui mesmo” a própria governadora vai puxar a questão para si e levar o problema para a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira e o presidente do Ibama, Volney Zanardi.

Fernandes observa que os empresários foram orientados, em uma reunião de ontem, a entrarem com pedidos de licenciamento ambiental ao Idema, pois isso os deixaria mais protegidos juridicamente. Paralelamente, o governo vai tentar deixar a competência do caso com o órgão estadual.

Ele cita a Lei Complementar 140, que versa sobre a proteção ao meio ambiente, para deixar essa fiscalização com o Idema. “A lei é clara: quando existe um órgão estadual para lidar com o caso, o problema deve ficar com ele”, explica Fernandes.

O secretário critica o fato das empresas multadas estarem sendo monitoradas pelo Ibama desde o ano de 2010 e “não houve uma preocupação” do órgão federal em comunicá-las sobre uma possível adequação. “Parece que tudo foi feito para punir os salineiros”, fala.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ibama após a conclusão da Ouro Branco, os analistas ambientais, por três anos, trabalharam com base em imagens registradas por satélites, além de tomadas aéreas “para definir com segurança as áreas de manguezais que foram afetadas pela atividade salineira”.

O órgão informou que o tamanho da área ocupada superou os 40 mil hectares, sendo que apresentaram “altos estágios de degradação”.

Superintendente diz que Ibama cumpriu papel

Alvamar Queiroz diz não se sentir incomodado com reação do setor. (Foto: Ney Douglas)

O superintendente regional do Ibama, Alvamar Queiroz, rechaça a crítica de que as multas são desproporcionais aos delitos praticados pelas empresas. “Verificamos supressão de mangues, invasão de APP’s e até conflitos sociais. São crimes graves previstos na legislação, assim como as multas aplicadas”, fala Queiroz. Os conflitos sociais a que ele se refere dizem respeito a comunidades de pescadores de crustáceos. “Alguns pescadores de caranguejo denunciaram terem sido impedidos de pescar por causa das salinas. Em algumas regiões, a tensão é grande, com algumas brigas entre pescadores e fazendeiros”, diz ele.

Sobre o fato de terem iniciado o monitoramento há três anos e não terem se comunicado com os salineiros sobre possíveis adequações, como criticou o secretário Renato Fernandes, Queiroz rebate, dizendo que o Ibama não é um órgão consultor e nem deve servir de assessoria para quem desenvolve a atividade econômica, mas sim verificar o cumprimento da lei através das fiscalizações e impor sanções, inclusive financeiras, em caso de descumprimento.

O diretor do Ibama do RN também diz não se sentir incomodado com a possibilidade de atuação política do governo em tentar resolver o problema em Brasília, com o Ministério do Meio Ambiente e a direção nacional do Ibama. “Nós cumprimos o nosso papel. Para nós, esse tipo de movimentação não significa nada. Somos técnicos e temos o dever de fazer a lei ser cumprida”, declarou.

Ele reforça que as empresas têm o prazo de 20 dias para apresentarem suas justificativas para os delitos ambientais, porém, as multas não devem ser suprimidas.

Sindicato questiona competência de órgão fiscalizador

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal (Siesal), Airton Torres, acredita no “apoio integral” da governadora Rosalba Ciarlini para reverter o resultado da atuação da Ouro Branco, pois ele considera os valores das multas “exorbitantes” e “completamente desproporcionais” a uma “eventual irregularidade que tenha ocorrido numa ou outra salina”.

Torres também defende que o órgão licenciador das salinas sempre foi o Idema (estadual) e não o Ibama (federal). “Sempre entramos com os licenciamentos no Idema. Não sei porque motivo essas multas foram dadas pelo órgão federal”, afirma.

O Siesal tem 17 empresas associadas.

A economia do sal

“Cidade do sol e do sal / É Natal / É Natal”, foram os versos criados pelo cantor paraense Pinduca para homenagear nossa terra, intimamente associada à economia do sal, o composto usado largamente em todas as cozinhas do mundo.

O registro cultural se justifica pela expressividade do setor salineiro para a atividade econômica potiguar. De acordo com Airton Torres, o setor movimenta R$ 800 milhões por ano e gera 15 mil empregos, Aproximadamente 93% do sal de todo o Brasil vem do Rio Grande de Norte e a atividade salineira no litoral norte iniciou-se por volta de 1803. Atualmente, a indústria ocupa uma área aproximada de 40 mil hectares, produzindo 4,8 milhões de toneladas por ano.

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