Se a presença na lista dos “inabilitados” do TCU pode ser considerado uma “novidade” para os eleitores, alguns nomes não são, necessariamente, surpresas. Afinal, foram amplamente divulgados na época da condenação e, como ficam inabilitados por oito anos, ainda continuam classificados dessa forma. Entre esses nomes, por exemplo, está o do ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, político que, conforme O Jornal de Hoje publicou já este ano, está sendo procurado pelo MP para ser intimado de processos que responde na Justiça.

Além de ex-prefeito, por sinal, José Robenilson foi também presidente da Associação Nacional dos Gestores Públicos (Angesp) e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn). A condenação foi resultado do convênio nº 748/2001 celebrado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 184.164,00, para a construção de 182 unidades sanitárias e instalação de 51 tanques de lavar roupa, totalizando 233 melhorias.

Lista do TCU se soma com a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado na semana passada. (Foto: rnhoje.com.br)

Entretanto, apenas 25 melhorias foram feitas e, mesmo assim, a verba foi repassada ao município em parcela única e os valores sacados, em sua grande maioria, pelo próprio ex-prefeito. A análise da movimentação da conta bancária específica comprova que a empresa Horebe Comércio e Serviços Ltda falsificou os recibos e as notas fiscais apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), no processo de tomada de contas especial.
Para agravar a situação, a relação de pagamentos efetuados, que foi juntada à prestação de contas apresentada por José Robenilson ao TCU, também revela conteúdo ideologicamente falso, atestando o pagamento por serviços supostamente prestados pela empresa Horebe. Os cheques que teriam sido destinados à empresa foram sacados, na verdade, pela própria prefeitura e outros particulares. Por causa desse envolvimento com a falha na prestação de contas da verba usada pela Funasa, José Robenilson foi condenado no TCU e alvo de um processo na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele também está na listagem do TCE encaminhada a Justiça Eleitoral do RN.

A Funasa, por sinal, também é citada nessa listam, através do ex-coordenador do órgão, Amaurilo José Ferreira Teles. Ele foi condenado em 2009, em um caso semelhante: irregularidades em contratos, no valor de mais de R$ 4 milhões, firmados para perfurar e instalar poços tubulares. No TCU, foram confirmados superfaturamentos, dispensa indevida de licitação, aquisição de materiais e prestação de serviços desnecessários, e concessões de diárias em duplicidade para perfuração de poços em propriedades particulares.

Voltando aos ex-prefeitos, se destaca também o de São Bento do Trairi, José Wilton Xavier, que foi condenado pelo TCU junto a ex-tesoureira do município, Luna Kaly Ramalho da Costa (esposa de José Wilton). A condenação, que também resultou em denúncia feita pelo Ministério Público Federal, apontou desvio de verba pública, falsificação de documentos e peculato, que é a apropriação de bens ou rendas públicas. As irregularidades foram constatadas nos comprovantes de pagamento referentes ao Programa Alfabetização Solidária.

A denúncia aponta fraude ocorrida na compra de merenda escolar, realizada com verba do Programa Alfabetização Solidária. O depoimento do suposto fornecedor da merenda deixa claro que ele não emitiu a nota fiscal apresentada pela Prefeitura, uma vez que a numeração indicada se refere a uma nota fiscal cancelada. Para o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina a ação, “ficou comprovado que os acusados falsificaram a nota fiscal, forjando processo de pagamento para justificar gasto da prefeitura, com a finalidade de desviar os recursos”.

O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Pantaleão Estevam de Medeiros, também integra a lista do TCU. Ele foi condenado a devolver, junto a sócia da empresa G. G Construções e Serviços Ltda, Gerlândia do Nascimento Dantas, R$ 349,6 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O Tribunal julgou irregular a aplicação dos recursos federais repassados ao município por meio de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional (MIN). A verba era destinada a construção de três pontes.

O TCU concluiu não haver nexo entre os valores de cheques emitidos e a relação de pagamentos apresentada. A empresa responsável pela obra, G. G Ltda., não apresentou um engenheiro responsável pela obra e teve a personalidade jurídica desconsiderada por não ter operado efetivamente no período da execução do objeto pactuado.

De Lajes Pintadas, o ex-secretário Francisco Gomes Neto – da gestão Francisco Jucier Furtado – foi condenado, junto a Construtora São Francisco Ltda, ao pagamento de R$ 225,8 mil. O TCU detectou irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura e o extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), para a construção de um ginásio poliesportivo no município. A São Francisco, contratada para a obra, era co-administrada pelo ex-secretário, o que fere o princípio da moralidade administrativa. Ele atestou a conclusão do ginásio, quando apenas 39,27% dos serviços estavam executados, de forma a facilitar a liberação integral dos recursos pactuados.

A listagem do TCU tem também o nome dos seguintes potiguares: Jailton Soares da Silva, José Otávio Freire Diógenes, José Welson Xavier de Oliveira Silva, Antonio Carlos Martins Newman e Carlos Luiz Costa Soares. Além deles, estão condenados em trânsito em julgado o ex-presidente Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCB/RN), a pagar aos cofres do Tesouro Nacional, R$ 138,7 mil; e Leônidas Ferreira de Paula, ex-administrador do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

TCU reprova contas de 228 políticos potiguares

228 políticos potiguares que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União poderão ficar inelegíveis para disputar o pleito deste ano. Os nomes destes políticos foram divulgados pela Corte nessa terça-feira (19) junto a outros quase 6000 de todo o Brasil.

A nova lista se soma, desconsideradas eventuais repetições, aos 575 gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que, também, por si só, não é condenatória. Nesse cenário, o RN já tem quase 800 políticos comprometidos.