Notícia publicada no portal G1 RN:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que a Prefeitura de Natal passe a fiscalizar o número mínimo de vagas de estacionamento em novos empreendimentos na cidade. Os promotores de Justiça Márcio Luiz Diógenes e João Batista Machado Barbosa assinaram recomendação conjunta sobre o assunto. A recomendação, publicada na edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinada à secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos.

Pela recomendação, a Prefeitura só deverá aprovar o Relatório de Impacto no Trânsito Urbano dos empreendimentos se os empresários “apresentarem a comprovação de ter disponível um número mínimo de vagas para estacionamento, em seu próprio imóvel ou em outro próximo, se, neste caso, o interessado comprovar ter sido averbado essa destinação no registro imobiliário de ambos os imóveis”.

Foto: Emanuel Amaral

Os promotores também recomendaram que seja incluído na rotina de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana “uma visita periódica a esses empreendimentos, a fim de verificar a continuidade do vínculo entre os imóveis, inicialmente apresentado para justificar a falta de vagas para estacionamento e obter o licenciamento ambiental”.

No documento, os promotores lembram que compete à Secretaria de Mobilidade Urbana “planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos, adequação dos locais de estacionamento e reorientação do tráfego, com o objetivo de dar maior fluidez ao tráfego da cidade e diminuir a emissão de poluentes”.

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