Notícia publicada no portal G1 RN:

Os vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel e Marcos Antônio (ambos do Psol) apresentarão um projeto de lei que estabelece o passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados no transporte urbano de Natal.

De acordo com o projeto, terão direito ao passe livre no transporte coletivo do município os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público e privado do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como os de cursos profissionalizantes e preparatórios. A comprovação será feita mediante a apresentação de carteira estudantil, confeccionada pela Prefeitura ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula.

Câmara Municipal de Natal amanheceu cercada de tapumes (Foto: Luiz Alberto Fonseca/G1)

No caso dos trabalhadores desempregados, o direito será garantido por meio de uma declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou por outro órgão indicado pela Prefeitura, que ateste a condição de desempregado do cidadão.

A proposta argumenta que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é um direito essencial, previsto no artigo 30, inciso V da Constituição Federal de 1988. Portanto, o município não pode excluir do uso deste serviço os cidadãos que não podem pagar por ele. O projeto define ainda que a gratuidade seja concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.

“O objetivo é garantir acesso à educação, cultura e lazer, já que a maior parte dos estudantes precisa se deslocar para escolas, cursinhos, universidades, faculdades, cinemas, bibliotecas, livrarias, museus. Já os trabalhadores que estão sem emprego, justamente por não disporem de salário, precisam do direito para ter acesso aos demais serviços públicos, como a saúde, educação e assistência social”, argumenta a vereadora Amanda Gurgel, autora do projeto, subscrito pelos vereadores Sandro Pimentel e Marcos Antônio.

O financiamento do passe livre se dará através de dotações financeiras próprias, previstas no orçamento; por meio da destinação de um percentual da taxa anual de lucros das empresas do setor de transporte; e da suspensão do repasse da Prefeitura para as instituições sem fins lucrativos, destinando esses valores para o objeto da lei.

Os mandatos dos três parlamentares marcaram uma entrevista coletiva para esta sexta-feira (27) quando farão uma apresentação sobre o projeto de lei e ouvirão representantes de entidades do movimento estudantil com o objetivo de agregar conteúdo.

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Câmara de Natal se protege para evitar depredações durante protesto

Notícia publicada no G1 RN:

A Câmara Municipal de Natal amanheceu esta sexta-feira (28) cercada de grades e tapumes. Segundo a assessoria de imprensa, a medida foi tomada para proteger o prédio das ações de vandalismo que podem ocorrer durante um novo protesto da #RevoltadoBusão, que está marcado para as 15h na Praça Cívica, no Centro da Cidade.

Ainda de acordo com a Câmara, o palácio Padre Miguelinho já não receberia seção parlamentar por causa do recesso do dia de São Pedro. Operários passaram a noite trabalhando na instalação das proteções. “O objetivo é preservar o patrimônio público e também por motivo de segurança”, afirmou a assessoria.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou nesta quinta-feira (28) que  fará a segurança do palácio Padre Miguelinho, bem como de outros prédios públicos da região.

Os vereadores entram em recesso parlamentar nesta semana e voltam a trabalhar no dia 22 de julho, quando estão marcadas audiências públicas sobre o Projeto de Licitação dos Transportes Públicos de Natal.

Lojas, clínicas médicas e escritórios de advocacia também se preparam para o protesto. Em várias ruas do centro da cidade, há tapumes, estacas e grades de proteção sendo levantados para preservar as fachadas de cada estabelecimento. Durante as últimas manifestações, um pequeno grupo quebrou vidraças de lojas, shoppings e escolas durante o trajeto que começou no shopping Via Direta, na BR-101 e seguiu até o shopping Midway Mall, no bairro Tirol. A polícia investiga os casos de depredação.

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CDL orienta lojistas a fecharem as portas antes de protesto em Natal

Notícia publicada no G1 RN:

Vidraça de shopping foi quebrada durante último
protesto em Natal (Foto: Fabiano de Oliveira/G1)

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal(CDL/Natal) orienta o comércio do Centro da capital potiguar a fechar as portas nesta sexta-feira (28), para evitar danos durante o novo protesto da #RevoltadoBusão, que está marcado às 15h. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da entidade. A concentração do ato está marcada para 15h na Praça Cívica. Segundo a orientação da CDL, as lojas ainda devem colocar tapumes para evitar depredações.

De acordo com a assessoria de imprensa, CDL apoia as manifestações, mas orienta que as lojas fechem para evitar que a ação de ‘vândalos infiltrados na multidão’ destrua o patrimônio privado como aconteceu em outras regiões do Brasil, bem como no shopping Midway Mall, cujas vidraças foram quebradas no protesto da última quinta-feira (20).

O fechamento dos estabelecimentos, no entanto, depende de cada lojista.

#RevoltadoBusão

A manifestação foi marcada após plenária realizada durante a tarde e noite da última terça-feira (25) no Centro de Convivência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A informação foi confirmada pela Comissão de Comunicação do movimento.

Com a nova manifestação marcada para sexta, os protestos por melhorias no transporte público de qualidade chegarão ao 10º ato em Natal.

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