A denúncia da operação Via Ápia, que constatou irregularidades em seis contratos nas obras de duplicação da BR-101, está na mesa do juiz federal da 2ªVara Criminal, Mário Jambo de Azevedo, para apreciação. A fase de instrução para a coleta de provas e apresentação das defesas já foi encerrada em 3 de abril. A aceitação da denúncia, agora, só depende do juiz.

Os seis contratos investigados pelo Ministério Público Federal receberam aditivos que, juntos, somam R$ 40 milhões. O contrato da obra foi firmado, no início, por R$ 172,3 milhões, sofreu seis aditivos e chegou ao valor final de R$ 214,5 milhões, um acréscimo de mais de 40 milhões, ou seja, 24,49%.

Segundo a denúncia, o volume de provas colhidas por escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário dos envolvidos, com a devida autorização judicial, revelou a prática reiterada de desvio de recursos públicos em favor dos dez denunciados, entre eles o ex-superintendente do DNIT, Fernando Rocha, e o ex-chefe do setor de Engenharia do órgao, Gledson Golbery de Araújo Maia.

“Mesmo com irregularidades, a direção regional do Dnit autorizava periodicamente os pagamentos em favor do consórcio”, escreveram os procuradores. O grupo denunciado é acusado de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva e crime contra a lei de licitações.

O documento revela que o consórcio executor da obra, formado pelas empresas Constran, Queiroz Galvão e Construcap, provocou o superfaturamento das medições pagas pelo Dnit.

Para o MPF, o gerente geral do consórcio, Gilberto Ruggiero, e o gerente comercial da empresa Construcap, Frederico Eigenheer Neto, aumentavam as medições aprovadas em conjunto por Andrev Yuri Fornalier, funcionário da ATP Engenharia Ltda, empresa de fiscalização das obras da BR-101 que agia em comum acordo com o fiscal do contrato e servidor do Dnit, Luiz Henrique Maiolino, o ex-superintendente do órgão, Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe do setor de engenharia do Dnit, Gledson Golbery de Araújo Maia.

Foto: Emanuel Amaral (TN)

PROPINA

Além do consórcio formado pelas empresas Constran, Queiroz Galvão e Construcap, o esquema de superfaturamento de contratos também beneficiava a pernambucana ATP Engenharia Ltda., empresa de supervisão e apoio à fiscalização do Dnit-RN.

De acordo com a denúncia do MPF as medidas eram aumentadas pelo funcionário da ATP, Andrev Yuri Barbosa Fornazier, em conjunto com o fiscal do contrato e servidor efetivo do Dnit, Luiz Henrique Maiolino. Cabia a Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia aprovar tais medições aumentadas de forma dolosa. “O superfaturamento tinha por finalidade a criação de despesa não realizada para, com o saldo obtido, pagar propina e promover o enriquecimento ilícito dos agentes públicos”, afirmam os procuradores que assinam a denúncia.

Pelo serviço, Gledson Maia cobrava 5% do valor recebido pela ATP referente ao contrato de fiscalização da BR-101.  O esquema foi revelado durante as investigações pelo funcionário da empresa, Marlos Wilson Andrade Lima de Goes, que pediu o beneficio da delação premiada.

ORIGEM

As investigações começaram com fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A denúncia revela que, entre as ilegalidades, estão a má execução do serviço, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos, falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra, avanço desproporcional das etapas de serviço e liberação de trecho da rodovia sem a licença de operação. “Apesar das constatações feitas pelo TCU, a superintendência regional do Dnit não aplicou ao consórcio executor as sanções legais e contratuais para impedir a repetição dos problemas”.