Votação de Medida Provisória pode interferir na produção de camarão e sal do RN

19 de setembro de 2012

Deu no caderno de Economia do Jornal de Hoje:

O Congresso Nacional votará hoje e amanhã a Medida Provisória 571-2012, que pode interferir na produção de sal e camarão: a referida MP complementa o texto do Código Florestal recentemente aprovado. São 340 emendas propostas pelos deputados, mas apenas quatro são de especial interesse do RN, pois diz respeito a proteção e desenvolvimento das culturas de sal e camarão que, se mantido o texto original, estarão seriamente ameaçadas.

É inegável a importância das atividades para a região Nordeste. (Foto: Divulgação/Portal JH)

“Tratam-se de mínimos, mas fundamentais ajustes à referida MP. Consideramos de crucial importância para a legalização desses setores e é fundamental esclarecer e informar sobre a pertinência das nossas reivindicações e solicitar o apoio e empenho da Bancada Federal do Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, Itamar Rocha.

É inegável a importância das atividades para a região Nordeste, que sofre com uma seca de grandes proporções. Porém, o fato inusitado, tratando-se do setor primário, é que ambas atividades não dependem da chuva para crescer e produzir o sustento de muitas famílias, pois utilizam águas salobras ou salgadas em todo o ciclo produtivo. Ou seja, imprópria para o consumo e agricultura.

“Está demonstrada no Rio Grande do Norte e na região Nordeste a especial vocação do cultivo do camarão e do sal marinho para promover a inclusão social e a distribuição da riqueza no campo, especialmente por permitir a constituição da micro e pequena unidade de produção, gerando empregos para trabalhadores rurais de baixa qualificação profissional”, diz Francisco Souto, presidente do Siesal.

A produção de sal no Rio Grande do Norte, por exemplo, representa 95% de todo o produto consumido no País. A de camarão também merece destaque, sendo responsável por 35% do total produzido nacionalmente, e juntas, respondem pela geração de mais de 50.000 empregos diretos e indiretos. Cidades como Mossoró, Macau, Areia Branca, Nísia Floresta, Canguaretama, entre outras, dependem diretamente de tais atividades. Há um temor de que a medida interfira no potencial produtivo das tradicionais indústrias salineira e camaroneira.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões de apicuns e salgados, locais de extrema salinidade onde é impossível o cultivo de outras culturas, é o mais baixo do Brasil. “São áreas especiais para a aquicultura e salinas. Não há outra alternativa em vista para a utilização dessas áreas. Ele é tão árido, tão salgado, que ele é praticamente um deserto, porém recebe água das marés de sizigia, que são as marés de lua grande, que só os tornam ainda mais salino”, explica o presidente da Associação dos Criadodes de Camarão do RN, Orígenes Monte.

O agronegócio de aquicultura é o maior negócio do mundo, segundo dados da FAO/Embrapa. A produção de pescado e aquicultura é duas vezes maior que a soja, sete vezes maior que a carne e nove vezes maior que o frango. O Brasil é o maior exportador mundial de soja, o segundo maior de frango e é líder nas exportações de carne. Mas na aquicultura tem apenas 0,6 por cento da produção mundial desse segmento.

“Qualquer atividade ou empresa que não está em crescimento está em declínio. Se essa lei passar sem as devidas correções nós ficaremos presos e estamos fadados a morrer. Eu não consigo enxergar aspectos negativos na exploração da carcinicultura. Só vejo impactos positivos. Na hora que temos produção, emprego e renda estamos preservando”, analisa Itamar Rocha.

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