Notícia publicada no portal No Ar:

Depois de inúmeras reuniões, a unificação da bilhetagem eletrônica está garantida. Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (10), em caráter provisório, a unificação entre ônibus e alternativos que fazem o transporte público de Natal.

Com o decreto, “a unificação da bilhetagem eletrônica dos transportes coletivos urbanos de passageiros do Município de Natal, deverá ser implantada em até 15 dias da publicação deste decreto”.

O sistema passará por uma fase de teste nos próximos 60 dias e caberá ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) a operacionalização do sistema.

Unificação da bilhetagem eletrônica foi publicada no DOM (Foto: Wellington Rocha/ Portal Noar)

No decreto nº 10.193, é determinado que “os custos de venda e operação do sistema eletrônico da bilhetagem unificada entre Seturn e Sitoparn obedecerão os percentuais praticados pelo SETURN em relação aos permissionários e demais associados”.

Até lá, no prazo de 30 dias, o Seturn e Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn) deverão apresentar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) “a tecnologia, o projeto executivo e empresa(s) comercializadora(s) e suas respectivas frotas devidamente equipadas com GPS.”

Dez dias após essa apresentação, as entidades devem assinar contrato com a empresa que desenvolver o sistema de bilhetagem.

No documento, ficou acertado que o Seturn irá incluir o cadastro dos componentes do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn).

Outra atribuição do Seturn é o envio mensal “dos repasses financeiros devidos ao Sitoparn até o quinto dia útil do mês subsequente”.

Para o Sitoparn, “providenciará licença para utilização dos programas e aplicativos necessários à adesão ao sistema unificado de bilhetagem eletrônica diretamente à empresa de tecnologia prestadora desses serviços ao Seturn”.

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Empresários ingressam na Justiça contra novas regras da bilhetagem

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

Os empresários do sistema de transporte público de Natal esperam reverter o decreto da bilhetagem unificada. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação das Empresas de Transporte e Passageiros do Nordeste (Fetronor) pede, em caráter liminar, a suspensão de alteração na Lei Orgânica do Município que permitiu ao poder público delegar sobre o controle da comercialização das passagens do sistema de transporte público.

Com isso, a Prefeitura e a Câmara Municipal foram notificadas a prestar informações sobre a emenda à LOM, em um prazo de dez dias. A ação foi citada na ata de reunião da comissão paritária responsável pelo processo de implantação do sistema de unificação da bilhetagem eletrônica em Natal, realizada na manhã de ontem.

Decreto da unifcação da bilhetagem deve sair até a terça-feira. (Junior Santos)

“Os empresários de ônibus dizem que precisam dialogar mais, mas na verdade  estão querendo é ganhar tempo, porque já entraram com uma ação na justiça. Usaram a Fetronor para tirar o foco no Seturn”, disse o diretor de comunicação do Sintoparn, Pedro Santos. A ação movida junto ao Tribunal de Justiça, data de 23 de janeiro.

O encontro com representantes o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Conselho Municipal de Transportes Urbanos (CMTMU) discutiu e definiu o Decreto Provisório que instaura a unificação da bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público natalense.

A minuta foi encaminhada ontem pela Semob ao gabinete do prefeito, apesar do voto contrário do Seturn, e deverá ser publicado até a próxima terça-feira no Diário Oficial do Município (DOM).

Pela primeira vez desde as negociações, o Seturn se posicionou contrário ao decreto. Conforme consta na ata da reunião realizada ontem,  representante do Seturn identificado como Luiz Arnaud declarou “que o Seturn vai continuar contra o decreto e buscando o equilíbrio financeiro”. A “ausência de capacidade financeira do sistema para manter o atual sistema de bilhetagem e ainda realizar novos investimentos em tecnologia necessários a unificação da bilhetagem”, foi o principal argumento para o voto contrário do Setrun, segundo texto da ata.

Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o Seturn preferiu não dar entrevista. A reportagem tentou ainda, também sem sucesso, contato com o assessor jurídico da Fetronor, que não atendeu e nem retornou as ligações.

Reajuste de tarifa
A secretária de mobilidade urbana de Natal, Elequicina Santos, reconhece a existência de  “desequilíbrio financeiro” para a manutenção do sistema de transporte de Natal e revela que há em curso, na Semob, a realização de estudos de reajuste da tarifa de ônibus, atendendo a pedido encaminhado anteriormente pelos Seturn e Sintoparn.

Contudo, Elequicina foi categórica ao afirmar que a majoração não será vinculada ao processo de bilhetagem. “De antemão, o prefeito já sinalizou que não haverá, nesse momento, aumento nos preços das passagens. Esse é um tema a ser discutido em um segundo momento”, frisou.

A discussão, explica ela, deverá ocorrer dentro do processo de licitação do Transporte Público da cidade ou ainda em caso de aprovação do projeto de lei que busca o subsídio do transporte coletivo de massa, por meio da isenção do ICMS do diesel do transporte coletivo, que tramita no Congresso. O subsídio seria usado para compor o cálculo remuneratório do sistema de transporte público, hoje bancado exclusivamente com a tarifa paga pelo usuário de ônibus. “Sem essas isenções não temos como reajustar. Precisamos encontrar alternativas. O aumento não deverá sair do bolso do usuário”, frisou a secretária.

A aprovação do projeto de lei que unifica a bilhetagem eletrônica aconteceu há pouco mais de quatro meses. Depois da publicação, o novo sistema do transporte público da capital deve ser implantado em até 15 dias. O texto é valido por 60 dias e é uma espécie de “teste” para a implantação definitiva do sistema.

Todo o custo da unificação ficará a cargo das empresas e dos permissionários. Cada um será responsável por adquirir as máquinas, bem como os cartões eletrônicos, aparelhos GPS, e equipamentos de  monitoramento.

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