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O painel de votação completamente verde deu uma falsa impressão de que foi fácil o processo de votação do projeto de lei que permitirá a contratação de profissionais da área de saúde, em caráter temporário. Contudo, na tarde de hoje (27), a Câmara Municipal de Natal deu mais uma demonstração de que, mais do que projeto, gosta mesmo é de discuti-los. Afinal, mesmo todos conscientes da importância do projeto para “desafogar” a saúde pública de Natal, os vereadores o discutiram por mais de duas horas. Alias, o discutiram não. Discutiram uma emenda que faria a diferença de 12 meses no tempo do contrato temporário.

Foto: www.simepe.org.b

A discussão do assunto foi tamanha que a sessão começou por volta das 15h30, mas só as 18h começou a discussão do segundo projeto, que era a aprovação da permissão para a Prefeitura também contratar um empréstimo de R$ 15 milhões para dar a contrapartida das obras de mobilidade urbana, que serão custeadas realmente pelo Governo Federal. “Estamos ajudando a Prefeitura a eliminar esse câncer na Saúde que é a terceirização no setor”, afirmou o vereador Júlio Protásio, do PSB, líder do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, na Casa e apresentador do projeto.

No texto, basicamente, o projeto da Prefeitura permite o município contratar médicos, enfermeiros e odontologistas, em caráter temporário, para resolver o problema da falta de pessoal, que é um dos principais defeitos da saúde pública local. Contudo, se é tão “bom” (tanto que foi aprovado por unanimidade por todos os presentes), por se demorou tanto para aprovar? Porque o bloco “da esquerda”, Marcos Antônio e Sandro Pimentel, ambos do PSOL, e Amanda Gurgel, do PSTU, apresentaram uma emenda que reduz o tempo de contratação desses profissionais de um ano (podendo ser renovado por mais um, como estava) para seis meses (podendo ser renovado por mais seis meses).

O objetivo dos três era forçar a Prefeitura de Natal a realizar o concurso público o mais rápido possível. “Essa é uma proposta dos servidores da saúde de Natal, porque essa emenda foi solicitada pelos sindicatos em audiência realizada aqui na Câmara”, justificou Sandro Pimentel. “Em seis meses não é possível fazer concurso nem em eleição de síndico”, ironizou o vereador Júlio Protásio, apontando um dos problemas da emenda. O outro seria o fato da proposta ser “inconstitucional”, baseado no fato que um órgão público só poderia fazer contratos com duração de um ano, e não de seis meses. Pronto: estava formado o debate que durou mais de uma hora, se falando de um ponto de vista, se defendendo outra, se reafirmando aquele e, novamente, questionando-o.

“Não há ilegalidade nenhuma. Claro que o vereador pode votar politicamente, como o fez, mas não tem nada de inconstitucionalidade. A comissão fez um parecer político”, ressaltou o vereador Sandro Pimentel, após ouvir o parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jacó Jácome, de que a proposta de emenda era inconstitucional. Apesar do protesto, a emenda foi derrubada e, depois de quase três horas de discussão, o projeto do Executivo foi aprovado, com 27 votos favoráveis – só Paulinho Freire, do PP, e Luiz Almir, do PV, não votaram porque não estava presentes.

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