Notícia publicada no caderno de Política da Tribuna do Norte:

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda e última votação, o aumento de 80 cargos de Assessor Parlamentar (APMs). Com isso, o Legislativo da capital potiguar passa a contar com 446 APMs. Além disso, na Câmara ainda outros há 95 cargos comissionados.

O projeto que estabelece a criação dos cargos foi aprovado com 20 votos favoráveis; seis contrários – Amanda Gurgel (PSTU), George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL)-; uma abstenção – Justina Iva (PcdoB)-, e duas ausências – Fernando Lucena (PT) e Luiz Almir (PV).

Vereadores de Natal votam os projetos e encerram o período de convocação extraordinária. (Foto: Elpídio Junior)

À proposta foram encartadas duas emendas definindo que cada parlamentar poderá nomear até 10 Assessores Parlamentares Municipais por gabinete e estabelece a realização de concurso público no prazo de um ano para o quadro funcional da CMN. A previsão do concurso foi de autoria de Maurício Gurgel (PHS). Já a possibilidade de vereadores nomearem até dez cargos foi de Aquino Neto (PV).

Para o presidente da CMN, vereador Albert Dickson, o projeto é importante para o funcionamento da casa.  “A criação destes cargos é necessária, pois não temos pessoal para os oito novos gabinetes. A estrutura deve ser igual para todos os parlamentares”, disse. E completou: “Vamos realizar um censo para saber onde estão todos os servidores da Casa, tanto os ativos e os inativos, para então, ainda este ano, realizarmos um concurso público”, afirmou.

A sessão de ontem do Legislativo durou quase cinco horas. Envolveu muitas polêmicas, mas, ao final, prevaleceu a proposta da Mesa Diretora, que cria mais 80 cargos. “É preciso analisar as necessidades de pessoal da Casa, o projeto tem apoio do presidente, significa o compromisso da Câmara fazer concurso público”, destacou o vereador Maurício Gurgel, ao defender a realização de concurso público na Casa.

Durante as discussões do projeto, a vereadora Júlia Arruda (PSB) cobrou da Mesa Diretora da Câmara elementos sobre os cargos comissionados da Casa. Mas ela concordou que dez assessores parlamentares são necessários para o funcionamento do gabinete.

O vereador Júlio Protásio (PSB) em defesa do Legislativo da capital potiguar enalteceu a transparência da Câmara. “Essa Casa dá lição de transparência, não vejo um Poder mais transparente e mais perto da sociedade do que o Poder Legislativo”, destacou. O parlamentar ressaltou que a Câmara ofereceu a todos os vereadores a lotação dos cargos comissionados.

Momento de tensão ocorreu quando Júlio Protásio citou uma suposta incoerência do vereador George Câmara (PC do B). O parlamentar do PSB disse que George questiona o número de cargos  comissionados, mas na gestão passada indicou quatro pessoas para Mesa Diretora. No final da sessão, Protásio pediu desculpas a Câmara por ter “personificado” a discussão.

A vereadora Justina Iva, na sua última sessão, já que assumirá a Secretaria de Educação, destacouo quadro de 696 servidores comissionados da Casa. “Cabe-me indagar onde estão lotados, em que horário trabalham e o que fazem. Se nós formos analisar nas dependências dessa Casa não há lugar para tanto. E ainda falta saber quantos terceirizados. Essas Casas estão sendo demandadas pelo Ministério Público sobre o que são, quantos são e o que fazem. A história dessa Casa não é de transparência. Por não saber quantos servidores são e quantos terceirizados são não tenho condição de votar”, disse a parlamentar do PC do B, que se absteve de votar ao analisar o projeto proposto pela vereadora Amanda Gurgel, que proibia o aumento de 80 cargos comissionados.

Emendas do PSOL e PSTU são rejeitadas 

Nas cinco horas de debate na Câmara de Natal, alguns vereadores apresentaram emendas a proposta original, mas todas foram derrubadas no plenário, com exceção do projeto de Maurício Gurgel, que prevê realização do concurso no prazo de um ano.

A vereadora Amanda Gurgel apresentou um substitutivo ao projeto original proibindo a criação de 80 novos cargos comissionados. A proposta ainda sugeria redução do número de Assessor Parlamentar em caráter temporário de 90 dias. Após esse período, a Mesa Diretora faria distribuição de 80 cargos comissionados da Câmara com os novos gabinetes, atingindo a média de 10 assessores por cada gabinete. Os cargos seriam debitados dos 148 cargos da Mesa, afora os 210 que já são lotados nos gabinetes. A proposta foi rejeitada na comissão especial.

O vereador Aquino Neto propôs emenda limitando em dez o número de cargos comissionados. “Pode ser que algum vereador não queira nomear o número de cargos de dez”, destacou. O bispo Francisco de Assis (PSB) ressaltou que dez ainda é um número pequeno para assessoramento no gabinete. “Tem muita gente desempregada, o ideal seriam 20 cargos por gabinete”, disse o vereador do PSB.

O vereador Haroldo Alves ainda chegou a apresentar emenda propondo a realização de concurso público durante a legislatura, após a realização de Estudo da Mesa Diretora. A emenda foi rejeitada na comissão.

A bancada do PSOL/PSTU, novamente, posicionou-se contrária a criação dos cargos. “Ao aprovarmos 80 cargos estamos indo na contramão da crise pela qual passa a cidade”, disse o vereador Marcos Antônio (PSOL), ressaltando que a rejeição ao processo não implicaria na falta de estrutura dos gabinetes.

O vereador Sandro Pimentel protestou por não ter recebido detalhadamente o número de cargos comissionados da Câmara com suas respectivas lotações.  “Foi enviada apenas uma lista vazia, que não detalha e não traz qualquer informação”, disse o parlamentar do PSOL. O vereador chegou a pedir a suspensão da sessão até que todas as explicações sobre os cargos fossem dadas. O pedido foi negado pelo plenário, com três ausências, sete votaram não e 19 foram favoráveis a continuidade da sessão.

Vereadores defendem concurso 

No debate da Câmara Municipal sobre o projeto que cria 80 cargos comissionados, os vereadores enalteceram a importância da realização de concurso público. O vereador Hugo Manso (PT) destacou que teve o compromisso da presidência da Casa, vereador Albert Dickson, de que será concurso público ainda este ano. Ele analisou que o concurso precisa também oferecer vagas para especialistas, técnicos.

“Nos setores precisamos de cargos técnicos. Isso é diferente dos gabinetes, onde a identificação do assessor precisa ser com o vereador”, destacou o parlamentar do PT.

O vereador Albert Dickson afirmou que é necessário manter a Casa com uma qualidade técnica “fixa”. “Sou totalmente favorável ao concurso público. Esse ano iremos iniciar o processo do concurso e há necessidade de especialistas nas comissões para auxiliar o presidente e membros das comissões”, destacou. Ele voltou a afirmar que nessa gestão só foram nomeadas dez pessoas.

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