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Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou durante a sessão ordinária determinação do Executivo que torna sem efeito o Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a criação do feriado municipal da “Consciência Negra”.

“Quero agradecer a todos os colegas que apoiaram esta matéria, porque representa uma medida de justiça social com o povo negro que tanto contribuiu para a construção da nação brasileira”, defendeu Lucena, que completou: “É importante lembrar que o feriado será no âmbito das repartições públicas municipais. As demais instituições públicas e a iniciativa privada estão livres para definir se terão ou não expediente”.

Votações

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, proposta apresentada pelo vereador Paulinho Freire (PROS) que disciplina as dimensões e uso de elevadores considerados de serviço na cidade. “Trata-se de implantar elevadores de maior porte nos edifícios para evitar acidentes e oferecer mais conforto e segurança aos moradores e trabalhadores”, destacou.

Vereadores decidiram manter o feriado (Foto: Marcelo Barroso)

Em segunda discussão, foi aprovada matéria de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) sobre a inclusão das bancas de jornal e de revistas entre os pontos de informações turísticas.

“Sabemos que as bancas de jornal promovem, em algumas localidades, ambientes de socialização. Então, o objetivo é equipá-las com mapas, listas de restaurantes, relação das linhas de ônibus, cartazes com atrações culturais e toda sorte de informações que sejam úteis aos turistas para que eles sejam bem recebidos e voltem a nos visitar”, explicou Felipe Alves.

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Prefeito aguarda projeto modificado de feriado do dia 20 de novembro para análise

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O secretário-chefe do Gabinete Civil de Natal, Kleber Fernandes, acredita que o prefeito Carlos Eduardo, irá manter o veto do feriado pelo dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro. O projeto de lei foi mantido pela Câmara Municipal de Natal, em votação na quarta-feira (10).

“Acredito que o prefeito irá manter a sua posição, acredito que ele vai vetar. Com isso, o projeto volta para a Câmara e os vereadores poderão derrubar o veto ou confirmar”, afirmou Kleber.

O auxiliar do Executivo explicou que com a revogação do feriado feito por Carlos Eduardo no dia 29 de agosto, o chefe do Executivo encaminhou um novo projeto de instituição do dia, para que o dia 20 de novembro fosse uma data alusiva à comemoração. Porém, a proposta não foi aceita pelos vereadores que aprovaram por unanimidade a manutenção do feriado. O projeto de lei é de autoria do vereador Fernando Lucena (PT).

“Quero agradecer a todos os colegas que apoiaram esta matéria, porque representa uma medida de justiça social com o povo negro que tanto contribuiu para a construção da nação brasileira”, defendeu Lucena, que completou, “é importante lembrar que o feriado será no âmbito das repartições públicas municipais. As demais instituições públicas e a iniciativa privada estão livres para definir se terão ou não expediente”.

Agora o projeto volta a Prefeitura de Natal para análise. “O prefeito ainda tem o direito de vetar. Isso será discutido, assim que o projeto chegar, com o prefeito e a Procuradoria Geral do Município”, declarou Kleber Fernandes.

No dia seguinte, 21 de novembro, é o dia da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação. Se o feriado for confirmado, os natalenses terão um feriadão, o que não agradou a classe econômica de Natal que argumentou os prejuízos com dois dias de comércio sem movimentação.

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