Notícia publicada na Tribuna do Norte:

O prefeito Carlos Eduardo (PDT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que concede aos estudantes da capital a gratuidade nas passagens de transportes coletivos do município. A proposta foi aprovada no início de novembro pelos vereadores da Câmara Municipal (CMN), após apreciarem inciativa do próprio Executivo. Carlos Eduardo explicou que não se trata de engavetar uma sugestão própria, mas de reparar incongruências que a inviabilizam. “Não podemos dar um passo maior que as pernas. Se sancionássemos todo o teor enviado pelo legislativo gastaríamos mais do que arrecadamos”, disse ele. O prefeito se referiu às alterações anexadas pelos parlamentares na forma de emendas, as quais geraram um acréscimo anual de R$ 700 mil.

Carlos Eduardo quer a definição de mais critérios para concessão da gratuidade a estudantes. (Foto: Wlademir Alexandre)

O veto integral ao projeto de lei será enviado até a próxima quinta-feira (5). Ontem, um grupo de vereadores, entre eles o líder na CMN, Júlio Protásio (PSB), se reuniu com o procurador-geral do município, Carlos Castim, e acenou positivamente para as justificativas do Executivo para pôr fim a proposta da forma como foi aprovada. Castim explicou que não é possível implantar uma iniciativa que onere os cofres do município, sem impor critérios bem definidos.

Ele enfatizou, por exemplo, a necessidade de transcrever um texto claro quanto ao número de passes concedidos aos estudantes. Os recursos para o custeio do Passe Livre Municipal sairão do orçamento da Secretaria de Educação de Natal. O prefeito Carlos Eduardo lembrou que as finanças do município ainda cambaleiam, apesar dos esforços. E que é preciso excesso de cuidado com novas despesas. Ele disse não temer um desgaste político da Prefeitura, uma vez que é a segunda vez que veta o projeto de concessão de gratuidade nas passagens aos estudantes. “Pior é dar calote, não conseguir pagar as contas e deixar de cumprir com as obrigações”, frisou.

Câmara

Os vereadores de Natal ainda não se manifestaram publicamente sobre o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Passe Livre. Mas já se sabe que enquanto uma parcela de parlamentares já compreende as razões do Executivo, uma outra – liderada pela bancada de esquerda – promete fazer barulho. Os vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Ferreira (PSOL) já anunciaram a discordância a qualquer alteração no texto enviado pela CMN.

Terão direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal. Segundo o projeto, é de responsabilidade de todas as escolas da rede pública municipal manter em seus bancos de dados, um Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil (SCGE), contendo todas as informações dos alunos.

O projeto

à A Prefeitura do Natal pretende conceder aos estudantes da rede municipal de ensino a gratuidade nos transportes coletivos da capital.

à Para isso, insiste na necessidade de impor mais critérios para a concessão do benefício.

à Parte dos parlamentares  discordam e as divergências têm contribuído para a demora na implantação da proposta.

à O projeto foi aprovado em novembro pela Câmara Municipal, mas será vetado pelo prefeito Carlos Eduardo. Ele justifica a medida afirmando que as alterações aumentaram o impacto financeiro em R$ 700 mil.

à Uma nova proposta, com novos critérios será enviada para apreciação dos parlamentares na sexta-feira (6).

Veja os principais números:

Impacto: 2,5 milhões/ano*
Total de Beneficiados: 40 mil*

Terão direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal. Segundo o projeto, é de responsabilidade de todas as escolas da rede pública municipal manter em seus bancos de dados, um Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil (SCGE), contendo todas as informações dos alunos.

*Trata-se de previsão e não de valores absolutos.

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Nova proposta será enviada até sexta

Tribuna do Norte:

Carlos Castim afirma que é necessário retomar caráter pedagógico. (Foto: Wlademir Alexandre)

O procurador-geral do município, Carlos Castim, informou que uma nova proposta sobre o Passe Livre será enviada para nova apreciação dos parlamentares até a próxima sexta-feira (6). A intenção, segundo ele, é retomar o “caráter pedagógico” da iniciativa, que passou a inexistir devido a algumas modificações. Segundo o procurador, as principais mudanças ocorrerão na questão do limite de passes aos estudantes. “Permanecerá de 60/mês, mas é necessário amarrar que esse valor inclui as atividades extra-classe, que são as laborais, culturais, esportivas, etc”, frisou.

A validação do direito às passagens será feito, a partir de agora, por meio de decreto d prefeito, disse ele. Além disso, a distância mínima para o direito a gratuidade deve ser de mil metros da residência do aluno para a escola. Carlos Castim destacou ainda que poderá haver emendas consensuais dos parlamentares incluídas no projeto.

Ao aprovarem o projeto na Câmara Municipal de Natal, os vereadores retiraram a condicionante para o uso do benefício “apenas por estudantes fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil”. Da mesma forma, excluíram do texto onde estava descrito que a gratuidade só poderia ser usada no trajeto casa/escola durante os dias úteis. Não há previsão de modificação nestes casos.

O prefeito também não deve alterar o número de passagens que o aluno poderá usar no mês. Das 44 passagens previstas no projeto original, uma emenda garantiu um total de 60 créditos mensais. Os vereadores aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso (PT), cujo teor versava sobre a possibilidade de as redes públicas estadual e federal formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal. O petista fez a ressalva, contudo, de que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente. “Se o estado ou o Governo Federal se disponibilizarem a realizar projeto similar devem assumir os gastos”, frisou.

O último projeto da Prefeitura do Natal para instituir o benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal foi entregue à CMN no dia 25 de outubro. E aprovado quase 15 dias depois.

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