Matéria do dia 12/07 publicado no site do Cerne – Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia

Painéis solares e aerogeradores em residências. (Foto: Cerne)

Abrir a conta de energia elétrica e, em vez de um valor a pagar, constatar que tem créditos a receber.  Parece um sonho para a maioria das pessoas, mas em vários países e em algumas cidades brasileiras, essa cena já é realidade.

Largamente utilizada em alguns países da Europa como, por exemplo, Portugal e Dinamarca, essa prática vem aos poucos se desenvolvendo no Brasil. A minigeração de energia elétrica proporciona economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica, tudo isso sem pesar na conta de luz do consumidor.

O marco para o desenvolvimento da atividade aconteceu quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em abril deste ano, a resolução que estabelece regras para a microgeração e a minigeração distribuída de energia elétrica no país. A idéia é viabilizar a instalação, pelos consumidores, de painéis solares ou microturbinas eólicas em residências, comércios ou indústrias.

Entre outras medidas, a nova legislação prevê que a eletricidade gerada pelos consumidores seja descontada da conta de luz e o volume excedente seja transformado em crédito, que poderá ser usado por até três anos, para abater o consumo dos meses subsequentes.  As distribuidoras terão até 240 dias para se adaptar às regras, incluindo reforços em suas redes e no sistema de atendimento.

A resolução é considerada o primeiro passo para o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil, que, por enquanto, deve crescer a partir da geração distribuída e não da venda de grandes projetos em leilões, como no caso das fontes de energia eólica.

No Ceará, começam a surgir as primeiras iniciativas no segmento residencial e comercial de geração de energia elétrica a partir dos ventos. Alguns aerogeradores trabalham fornecendo energia elétrica em pequena escala para condomínios, concessionárias de veículos e pequenas fábricas em Fortaleza. O estado é considerado um dos maiores com potencial de ventos do país, o que favorece a expansão deste tipo de fonte energética.

Produção individual de energia no RN

Na esteira do processo de consolidação do mercado eólico nacional, o Rio Grande do Norte é uma das apostas para a produção individual de energia. Porém, este tipo de produção energia ainda é limitada, por causa dos altos custos com equipamentos e instalação. Para o superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, ainda é cedo para avaliar o impacto desta medida em nível local.

“Os efeitos dessa nova forma de geração de energia não serão sentidos a curto prazo, já que dependem fundamentalmente da adesão do consumidor e o preço ainda é um entrave. Quando o sistema estiver em pleno funcionamento, deverá proporcionar benefícios sociais e econômicos a longo prazo”, afirma o superintendente. Ele acredita que a medida trará benefícios aos microempresários. “A energia eólica, além de uma alternativa, é uma grande oportunidade de negócio para o segmento da pequena empresa”, comenta.

De acordo com Luiz Sérgio Barreto, diretor do hotel Vila do Mar, empreendimento localizado na Via Costeira, a regulamentação é muito positiva, mas ainda é necessário o barateamento em relação aos custos com equipamentos: “A medida mais importante seria a criação, pelo Estado, de condições favoráveis para que indústrias fabricantes pudessem se instalar por aqui. Ao serem criadas essas condições, os equipamentos poderão ser barateados, aumentando a competitividade no mercado de geração de energia”, disse.

E como atrair investimentos para a microgeração de energia no Estado? De acordo com o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Fernando Mineiro (PT), é importante que os gestores busquem parcerias. “É preciso criar condições para que o estado e seus municípios se beneficiem dessas medidas. O governo do Estado e as prefeituras devem buscar parcerias com o Ministério das Minas e Energia e com empresas privadas para planejar uma ação proativa na área”, afirma.

Vantagens

A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, também chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como explica o diretor de energia eólica do Cerne (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), Milton Pinto: “Na geração individual o impacto ambiental na instalação das linhas de transmissão, bem como os custos e problemas de operação e manutenção são mínimos”, esclarece.

“Outra vantagem da geração distribuída é que devido a redução das perdas junto às linhas de transmissão, o sistema então  se torna mais confiável e estável, tornando a possibilidade de apagões ou corte de energia serem  extremamente improváveis. Além disso, esse sistema favorece o fornecimento de energia para áreas remotas ou isoladas, onde o acesso via linhas de transmissão se torna difícil ou economicamente elevado”, finaliza.

Para a diretora do Centro de Tecnologias do Gás e Energia Renovável (CTGAS-ER), Cândida Amália, é preciso conhecer o potencial de produção energia de cada localidade e, desta forma, criar medidas que facilitem o acesso do consumidor potiguar a esta prática. “Além disso, para que os consumidores possam fazer uso de tal potencial é necessária a criação de linhas de crédito específicas, que facilitem o acesso às tecnologias de microgeração”, explica a diretora.

Cândida Amália ressalta a importância de facilitar o acesso às informações pelos consumidores: “Para garantir o desenvolvimento auto-sustentável do setor, devem ser adotadas medidas de informação aos consumidores como, por exemplo, a veiculação de manuais que transmitam noções conceituais e que permitam aos próprios usuários a avaliação da viabilidade, desde a instalação, até a operação dos sistemas de produção”, explica. (DT)

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