Notícia publicada no blog de Thalita Moema:

Na tarde da última terça-feira, dia 30, foi aprovado na Câmara Municipal de Natal, em caráter de urgência, o projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados em Natal. O propositor do projeto foi o vereador, Fernando Lucena (PT), com emenda do vereador Marcos do PSOL. A matéria teve o placar de 21 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Foto; Divulgação

Durante a sessão, comandada pelo presidente da casa, o vereador Albert Dickson (PP), os parlamentares votaram os pareceres das comissões técnicas, que foram favoráveis ao projeto em primeira discussão. Em seguida, os vereadores votaram pela derrubada da emenda de proposição do vereador Maurício Gurgel (PHS), que tratava da criação de CNPJ distinto para a implementação dos postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal.

Por fim o projeto foi aprovado em segunda discussão, com as declarações de voto favorável. “Para mim esta é uma votação histórica, cujo um dos objetivos é evitar o cartel e monopolização entre postos de combustíveis em nossa cidade. Conseguimos, depois de três anos, este grande benefício para a população”, declarou o vereador Júlio Protásio (PSB).

Clique aqui para ver a publicação original

Sindipostos é contra a Lei dos Postos

Notícia publicada no blog “Abelhinha” pela jornalista Eliana Lima:

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN emitiu nota oficial se manifestando contra a Lei dos Postos, aprovada pela Câmara Municipal de Natal, que permite a instalação de postos de combustíveis em áreas de supermercados com o mesmo CNPJ. Para a vereadora Amanda Gurgel(PSTU), a lei, como está, favorece as multinacionais, como Carrefour e Extra. Lembra bem a falta de melhor análise da PEC dos Empregados Domésticos. Preocupante.

Eis a nota:

O Sindicato do Comércio Varejistas de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte expõe a população sua preocupação com o posicionamento adotado pela maioria dos vereadores da cidade do Natal que, ontem (terça-feira), aprovaram o projeto que autoriza a comercialização de combustível em supermercados.

O posicionamento deste sindicado é amplamente favorável a livre concorrência, desde que sejam oferecidas condições igualitárias para todos, o que não ocorrerá com essa nova lei. Os riscos ambientais se sobressaem nesse projeto recém-aprovado. Alem disso, a nova lei coloca em xeque a própria segurança da população.

O projeto foi aprovado sem debate, os segmentos das revendas e dos supermercados foram colocados a margem das discussões. Estranho a nova legislação ter conseguido aprovação sem a discussão que o assunto exige. A segurança da população foi colocada a margem de interesses outros, que desconhecemos. A quem de fato interessa a urgência na aprovação desse projeto?

A atitude da maioria dos parlamentares penalizará a sociedade potiguar, principalmente os 6 mil empregos diretos que são gerados e os quase 24 mil empregos indiretos.

O segmento da revenda é o maior arrecadador de ICMS do Estado. Portanto, as estatísticas de geração de emprego e a contribuição em impostos mostram a expressão desse segmento, formado por potiguares, pessoas que neste Estado cresceram e é esta terra que recebe a contribuição direta do comércio varejista de petróleo para o seu desenvolvimento.

Não há dúvida que a nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Natal trará grandes prejuízos para revenda de combustível, principalmente seus colaboradores, que estão no labor diário nas centenas de postos. A decisão do Legislativo de Natal, longe de soar como qualquer vitória para população, penaliza, na verdade, toda nossa cidade. A um curtíssimo espaço de tempo esse fato estará provado.

É precoce fazer qualquer outra constatação que não seja a mais dramática: o jogo político se sobrepôs ao interesse do bem comum e da dignidade do trabalhador.

Com tristeza o Sindipostos-RN contemplou um segmento honrado e digno como o nosso servir de chacota para alguns vereadores desta cidade. Os varejistas de combustível são cidadãos honrados, homens e mulheres que merecem respeito e atuam, com a sua atividade, para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. Na ânsia de defenderem interesses outros (que não os dos cidadãos) alguns parlamentares perderam o próprio respeito pelos trabalhadores da revenda de combustível.

Os vereadores, que por princípio deveriam atuar em defesa do cidadão natalense, legislaram ontem em prol de grandes grupos econômicos internacionais.

A representação do povo ficou na teoria; nessa terça-feira no plenário da Câmara Municipal de Natal foi dado vez a representação de multinacionais, que no decorrer da história pouco têm compromisso com com o povo e o trabalhador desse Estado. De empresas que vêem no segmento da revenda apenas mais uma forma de obter lucro. Os varejistas de combustível deste Estado não! A revenda, para todos nós, é o nosso negócio, o trabalho através do qual geramos emprego para milhares de famílias. Trabalho esse que, com a atuação de quem deveria representar o povo, hoje se vê ameaçado.

A toda população do Rio Grande do Norte nossa solidariedade, afinal, com a medida dos vereadores de Natal todos foram penalizados; a história se encarregará de mostrar isso.

DIRETORIA DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO RN

Clique aqui para ver a publicação original