Notícia publicada no Novo Jornal:

O Tribunal de Justiça do Estado reagiu ontem à má avaliação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da Meta 18, meio pelo qual o CNJ determinou que o judiciário de todo o Brasil acelere os julgamentos envolvendo improbidade administrativa. No ranking nacional, em novembro do ano passado, o TJ amargou o terceiro pior desempenho (hoje é o nono) e lançou, por isso, um mutirão para julgar os 1.350 processos sobre o assunto que tramitam na Corte potiguar. A expectativa é que todos os casos sejam julgados até dezembro deste ano.

Tribunal de Justiça tem 1.350 processos pendentes. (Foto: janeayresouto.com.br)

Presidente do TJRN, o desembargador Aderson Silvino explicou que o volume de processos ficou acumulado por conta da deficiência no número de juízes. “Temos um déficit de aproximadamente 40 juízes. Esses processos demandam tempo. Tem juiz substituindo duas, três comarcas. Além da complexidade, esses casos exigem diligências, audiências etc., então demora.”

O lançamento do mutirão acontece seis meses depois de o CNJ ter lançado a Meta 18, cujo objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

“Ao assumir a presidência, tivemos que lidar com metas. Tínhamos o Expresso Judiciário, a implantação do Processo Judicial eletrônico e a Meta 18. Não podíamos logo de início dar conta de tudo, mas tínhamos o planejamento, tanto que estamos tocando agora”, afirmou Silvino, ao explicar por que o mutirão foi lançado seis meses após o CNJ ter deflagrado o processo em nível nacional.

Dados disponibilizados pelo CNJ para medir a eficiência do judiciário indicam que o TJRN julgou 349 processos de improbidade em 2012 e 61 neste ano, ficando pendentes 1.145. Ao comparar os índices, o Conselho Nacional de Justiça constatou que houve 26,37% de cumprimento. Os dados, atualizados na terça-feira, colocam agora o Estado em novo patamar: agora o nono entre os que menos cumpriram. O Estado do Paraná lidera o levantamento, tendo cumprido quase 99% de suas obrigações.

Uma das dificuldades do TJRN em acompanhar a execução do processo dizia respeito ao mapeamento dos casos por comarca. Recentemente, o NOVO JORNAL tentou realizar uma reportagem na qual seriam narrados os 20 principais casos de corrupção em apuração no Judiciário, mas se deparou com a informação de que os dados não são centralizados, não sendo possível consultar os processos por assunto específico.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, embora essa dificuldade ainda persista, o Judiciário mapeou os processos de improbidade por comarca. Apesar disso, esse levantamento ainda não está disponível para consulta pública. “Para podermos atingir o número de processos que seriam alvo do mutirão tivemos que mapeá-los. Agora os juízes convocados para a tarefa cuidarão do caso”, disse Silvino.

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