O conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte decidiu ontem acatar o pedido do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) para entrar com uma ação judicial contra a posse do ex-deputado estadual Poti Júnior como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O relator do processo no Conselho foi o advogado Daniel Alves Pessoa. Ele destacou que as ações que apuram possíveis casos de improbidade administrativa em São Gonçalo do Amarante e dois inquéritos na Polícia Federal justificam a iniciativa.

“Nomeado recentemente como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, descritos na Constituição Federal”, disse o conselheiro.

Daniel Pessoa propôs, e o Conselho aprovou, uma articulação entre a OAB e o Ministério Público para uma ação conjunta de anulação da nomeação de Poti Júnior. O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, recomendou que um representante da diretoria da Seccional Potiguar e o conselheiro Daniel Pessoa devem ir ao Ministério Público para avaliar a ação que será impetrada.

Com a aprovação, a coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, agradeceu o apoio da Ordem dos Advogados. “Este apoio vem dar maior legitimidade às ações contra a corrupção. Tribunal fortalecido pode barrar muitas coisas”, disse.

O advogado Erick Pereira discorda dos argumentos do Marcco para justificar uma ação judicial contra Poti Júnior. Ele afirma que o novo conselheiro do TCE preenche os requisitos definidos pela Constituição para o cargo. Erick Pereira lembra que Poti não é ficha suja, uma vez que não tem condenações. Além disso, considera que o fato do ex-deputado ser advogado com registro na OAB, demonstra que a entidade reconhece o conhecimento que o novo conselheiro do TCE tem na área jurídica.

“Seria uma situação esdrúxula a OAB questionar o notório saber de um advogado que foi aprovado do Exame de Ordem e continua com o registro profissional da entidade”, comentou Erick Pereira, em reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE.