Notícia publicada no portal G1 RN:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) fiscalizará possíveis excessos da polícia durante o protesto do movimento #RevoltadoBusão marcado para esta quinta-feira (20) em Natal. A entidade divulgou nota nesta quarta-feira (19) informando que vai acompanhar a manifestação para garantir o direito constitucional de liberdade de expressão.

Em reunião entre autoridades policiais, representantes do manifestantes e vereadores na manhã desta quarta-feira (19), na sede do comando da Polícia Militar, a interdição da BR-101 acabou sendo o único ponto divergente.

Primeiro protesto do movimento #RevoltadoBusão em 2013 ocorreu em maio (Foto: Felipe Gibson/G1)

Os manifestantes disseram que não podem garantir que a BR-101 não será interditada e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva, afirmou que terá que garantir o cumprimento da decisão judicial do juiz Magnus Delgado, que impede a interdição da BR-101

De acordo com a nota, estarão presentes diretores, conselheiros, membros honorários vitalícios, comissão de Direitos Humanos e advogados vinculados à OAB.

“A Seccional Potiguar reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.”, diz a mensagem da entidade.

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“A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte  acompanhará o protesto que acontecerá em Natal nesta quinta-feira (20), às 17h, nas proximidades do Shopping Via Direta, com seus diretores, conselheiros, membros honorários vitalícios, comissão de Direitos Humanos e advogados.

Essa é uma determinação do conselho federal da OAB para que todas as seccionais fiscalizem o direito da livre manifestação com o intuito de impedir o uso excessivo da força policial, que põe em risco a integridade física e até mesmo a vida das pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão.

A Seccional Potiguar reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las”.

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Sem impostos sobre transporte, RN e Natal renunciariam R$ 15,3 milhões

Notícia publicada no portal G1 RN:

Caso abrissem mão da arrecadação dos impostos municipal e estadual que incidem sobre a tarifa de ônibus, Município e Estado renunciariam, juntos, R$ 15,3 milhões por ano. As informações foram repassadas pelas secretarias de Tributação do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal a pedido do G1. Levando em conta dados informados pela diretoria de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), o peso dos tributos é de R$ 0,21 sobre a tarifa do ônibus, atualmente de R$ 2,30.

Conforme nota enviada nesta terça-feira (18), o movimento #RevoltadoBusão, que protesta por melhorias no transporte público da capital potiguar, coloca a redução de impostos como uma das medidas possíveis para reduzir a tarifa e investir na qualidade do serviço, a exemplo do que foi feito em outras cidades brasileiras. Apesar de considerar a medida da desoneração, a pauta de reivindicações do movimento inclui outras demandas além da revogação da tarifa. Um novo protesto está confirmado para esta quinta-feira (20).

Para as secretarias de Tributação do Estado e Município acreditam que além de ferir fortemente os cofres públicos, as desonerações podem ser usadas em uma nova composição da tarifa, mas não garantem a aplicação do valor da renúncia fiscal em melhorias no transporte urbano, algo que depende atualmente da ação das empresas que possuem a concessão pública da prefeitura para prestar o serviço de transporte urbano na cidade.

Foto: Ricardo Araújo/G1

No âmbito estadual, a medida que pode impactar no preço da passagem em Natal é baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o óleo diesel que abastece o transporte urbano da cidade. O percentual pago pelas empresas é de 25% sobre o valor do combustível, segundo a planilha da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O Estado arrecadou R$ 8,6 milhões em Natal com o tributo no ano passado, conforme calculou a Secretaria Estadual de Tributação.

Já no Município, o tributo que pode ser reduzido é o Imposto Sobre Serviço (ISS), que é cobrado diretamente das empresas de ônibus responsáveis pelo transporte urbano de Natal. De acordo com dados enviados pelo departamento de receita imobiliária da Secretaria Municipal de Tributação, o poder municipal arrecadou R$ 6,7 milhões em 2012.

Em mensagem divulgada nesta terça, o prefeito Carlos Eduardo Alves lembra que reduziu R$ 0,10 do valor da passagem, deixando a tarifa em R$ 2,30, após a desoneração dos impostos PIS e Cofins sobre o transporte urbano, medida adotada pelo governo federal.

De acordo com o Seturn, o ICMS impacta em R$ 0,10 na tarifa, enquanto o ISS compõe 5% do valor de R$ 2,30, o que dá cerca de R$ 0,11. Somando os valores, chega-se ao preço de R$ 2,09 – que seria possível se fosse dada a isenção total dos tributos e se o Município, por meio da Semob, aplicasse as reduções diretamente na tarifa de ônibus.

Desoneração não garante qualidade
Para a secretária de Tributação do Município, Aíla Maria Ramalho Cortez, a realidade financeira da cidade não permite a redução do ISS. “Esse segmento é de grande repercussão para a arrecadação municipal. É difícil pensar em qualquer mudança, pois teria repercussão muita grave. Não é uma opção para nós”, afirma.

Aíla Cortez ressalta ainda que desonerar o imposto não garante a qualidade do transporte público. “Não há qualquer vinculação que pode ser feita para uma eventual melhoria. Não é reduzindo imposto que vamos obter isso. A contraprestação tem de vir das próprias empresas”, opina. A avaliação do secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, é parecida.

De acordo com Airton, os empresários chegaram a solicitar a desoneração, mas o Estado negou o pedido. “Recebemos as planilhas, mas sentimos que havia pouca informação. Não houve segurança para aprovar, além de ser algo que nos afeta diretamente”, informa. Outro fator colocado por José Airton é que a renúncia fiscal do ICMS prejudicaria as verbas destinadas para os setores de saúde e educação, que recebem repasses obrigatórios por constituição.

A contribuição obrigatória para os dois setores é tirada justamente do ICMS arrecadado pelo Estado, que também abastece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se a governadora fizer isso, vai afetar diretamente a receita dos 167 municípios do estado”, avisa o secretário. Isso porque o FPM recebe repasses das arrecadações do ICMS e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem sido renunciado em diversos segmentos do país em medidas tomadas pelo governo federal.

Os efeitos mais pesados, segundo o secretário, serão sentidos principalmente nas cidades da Região Metropolitana de Natal, já que a verba repassado no FPM varia de acordo com a população dos municípios. Natal e Parnamirim, as duas cidades mais populosas do estado, recebem R$ 1,7 milhão mensalmente via FPM, de acordo com dados da Federação dos Municípios do RN (Femurn). “Natal sentirá o impacto indireto”, explica.

Protestos vieram após reajuste da tarifa
A série de protestos por melhorias no transporte público de Natal em 2013 começou no dia 15 de maio, dois dias depois da Prefeitura de Natal anunciar o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,20 para R$ 2,40. O novo valor entrou em vigor no dia 18 de maio.

As manifestações continuaram e no dia 31 de maio, o executivo municipal anunciou a redução de R$ 0,10 no preço após a desoneração dos impostos PIS e o Cofins sobre o transporte urbano, medida adotada pelo governo federal. No dia 4 de junho passou a vigorar a tarifa de R$ 2,30.

Movimento começou no ano passado
O movimento #RevoltadoBusão nasceu em agosto do ano passado, quando a então prefeita de Natal, Micarla de Sousa, decretou o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,20 para R$ 2,40. Iniciado nas redes sociais, o movimento foi às ruas e começou uma série de protestos contra o aumento no valor da passagem.

Em setembro os vereadores aprovaram a revogação do reajuste da passagem, que voltou ao preço de R$ 2,20 no dia 7 de setembro. No mesmo mês o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) suspendeu o benefício “Passe Livre”, que serve para integração entre as linhas de ônibus.

A medida do Seturn levou a #RevoltadoBusão novamente às ruas. Nos protestos, dois ônibus foram incendidados, um no local da manifestação, em frente ao shopping Midway Mall, e outro no bairro Nordeste, zona Oeste da capital. Não ficou esclarecida a autoria dos atos. Ainda em setembro o “Passe Livre” foi retomado.

Reivindicações
Consta na pauta de reivindicações do movimento, publicada nas redes sociais, a redução imediata das tarifas em toda a Grande Natal; fim da dupla função motorista/cobrador; bilhetagem única para ônibus e alternativos; integração entre os ônibus da Grande Natal; Passe Livre para estudantes e desempregados; criação de um fórum permanente sobre o transporte público; ônibus 24 horas; renovação imediata de toda a frota; retorno imediato de todas as linhas extintas; construção de corredores exclusivos para ônibus; e malha viária adequada para ciclistas, com criação de ciclovias.

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