Prefeitura decide hoje se veta ou sanciona o Passe Livre em Natal

2 de dezembro de 2013

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

A decisão sobre o Passe Livre para os estudantes da rede municipal de ensino em Natal será tomada nesta segunda-feira (2). O prefeito Carlos Eduardo terá reunião com o corpo técnico da Prefeitura e decidirá se veta ou sanciona a proposta de autoria do próprio Executivo, mas que foi aprovado com mudanças pela Câmara Municipal do Natal.

Nas alterações, os parlamentares decidiram que o limite de passagens a serem utilizadas pelos estudantes passa de 44 para 60 por mês, além de permitir que a revalidação das passagens seja feita mensalmente, e não diariamente, como previa a proposta original. Outro artigos, como o que tratava sobre a distância mínima entre a escola e o domicílio do aluno e o que dava direito ao desconto de 50% nos transportes dos alunos durante o recesso escolar, foram suprimidos e só poderão fazer parte da lei caso um substitutivo seja encaminhado à CMN.
Foto: www.mobilize.org.br

Foto: www.mobilize.org.br

Com as mudanças, está sendo discutida a possibilidade até de veto integral à proposta devido à suposta descaracterização do projeto, aumento nos custos da Prefeitura e perda do objetivo pedagógico da lei. Anteriormente, o procurador-geral do Município, Carlos Castim, havia afirmado que a Prefeitura já possuía elementos jurídicos suficientes para justificar um possível veto. Contudo, a decisão caberá ao prefeito Carlos Eduardo.

O projeto do Passe Livre foi aprovado no dia 7 de novembro pela Câmara Municipal do Natal e encaminhado à Prefeitura no dia 14 de novembro. O prazo para posicionamento por parte do Executivo sobre veto ou sanção é de 15 dias úteis e, segundo a PGM, expira nesta semana.

Deixe seu comentário:

© 2015 RioGrandedoNorte.Net - Todos os Direitos Reservados

O RioGrandeDoNorte.Net seleciona as notícias mais importantes da semana a partir das mais confiáveis fontes de informação setorial. Em algumas delas, agregamos o noticiário de um assunto em um só item, ressaltamos (negritando) ou até comentamos (grifando) a notícia original, caso pertinente.