Prefeitura decide hoje se veta ou sanciona o Passe Livre em Natal
2 de dezembro de 2013
Notícia publicada na Tribuna do Norte:
A decisão sobre o Passe Livre para os estudantes da rede municipal de ensino em Natal será tomada nesta segunda-feira (2). O prefeito Carlos Eduardo terá reunião com o corpo técnico da Prefeitura e decidirá se veta ou sanciona a proposta de autoria do próprio Executivo, mas que foi aprovado com mudanças pela Câmara Municipal do Natal.
Nas alterações, os parlamentares decidiram que o limite de passagens a serem utilizadas pelos estudantes passa de 44 para 60 por mês, além de permitir que a revalidação das passagens seja feita mensalmente, e não diariamente, como previa a proposta original. Outro artigos, como o que tratava sobre a distância mínima entre a escola e o domicílio do aluno e o que dava direito ao desconto de 50% nos transportes dos alunos durante o recesso escolar, foram suprimidos e só poderão fazer parte da lei caso um substitutivo seja encaminhado à CMN.
Foto: www.mobilize.org.br
Com as mudanças, está sendo discutida a possibilidade até de veto integral à proposta devido à suposta descaracterização do projeto, aumento nos custos da Prefeitura e perda do objetivo pedagógico da lei. Anteriormente, o procurador-geral do Município, Carlos Castim, havia afirmado que a Prefeitura já possuía elementos jurídicos suficientes para justificar um possível veto. Contudo, a decisão caberá ao prefeito Carlos Eduardo.
O projeto do Passe Livre foi aprovado no dia 7 de novembro pela Câmara Municipal do Natal e encaminhado à Prefeitura no dia 14 de novembro. O prazo para posicionamento por parte do Executivo sobre veto ou sanção é de 15 dias úteis e, segundo a PGM, expira nesta semana.
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