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Operação Assepsia: Ex-prefeita de Natal chora durante depoimento e diz que foi traída

A ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, prestou depoimento na última segunda-feira (8) na sede da Justiça Federal para esclarecer um possível envolvimento no suposto esquema de corrupção ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante a sua gestão. O processo surgiu a partir da Operação Assepsia, que investigou contratos entre a Prefeitura de Natal e a organização social de nome Marca. Essa organização foi responsável por gerir os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Pajuçara.

Em depoimento de mais de uma hora, Micarla defendeu ex-auxiliares na Prefeitura, Fernando Luna, ex-secretário de Planejamento, e Bruno Macedo, ex-procurador-geral do Município, todos réus no processo movido pelo Ministério Público Federal. Ao ser questionada se haveria enriquecido depois do período ficou à frente do poder Executivo de Natal, a acusada chorou e alegou que, se tivesse saído do mandato mais enriquecida, a família dela não teria vendido o maior patrimônio, a emissora TV Ponta Negra.

Micarla chora durante depoimento (Foto: Wellington Rocha)

Micarla chora durante depoimento (Foto: Wellington Rocha)

De acordo com a ex-prefeita, a gestão das UPAs por meio de organizações sociais recebeu autorização legal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sendo realizada de forma regular. Ela negou ter realizado qualquer operação ilegal. E ainda acrescentou, dizendo que sentiu-se traída pelos seus auxiliares que supostamente fizeram o esquema, mas não citou nomes. O juíz federal questionou Micarla se ela sabia que a entidade Marca tinha fins lucrativos, o que vai contra a legislação que regula as organizações sociais. A ex-prefeita alegou que desconhecia tal fato.

Operação Assepsia

Deflagrada em 27 de junho de 2012, a Operação Assepsia desarticulou um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde, organizações sociais para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara e os chamados Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades.

Os contratos com as entidades foram anulados pela Justiça. De acordo com as investigações, as organizações contratadas inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde como uma das formas de desviar recursos públicos.

 

 

 

Ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, terá que devolver dinheiro ao município

A ex-prefeita Micarla de Sousa foi convocada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) a devolver  recursos ao Município. O valor é referente ao pagamento em duplicidade a ela e mais 491 pessoas que ocuparam cargos em comissão em dezembro de 2012, durante o último mês de gestão da ex-prefeita – que estava afastada do cargo.

Na última quinta-feira (15), através de portaria 057/2015 publicada no Diário Oficial, foi divulgado a lista com os  nomes de todos os servidores e ex-servidores que deverão prestar contas com a Secretaria Municipal de Administração (Semad). No entanto, segundo a secretária adjunta, Adriana Aragão, este número deverá crescer.

Segundo noticia divulgada pela Tribuna do Norte, o montante pago de forma duplicada correspondia a indenizações salariais, férias proporcionais e 13° salário. Ao todo, os pagamentos equivocados somam aproximadamente R$ 990 mil. Contudo, alguns servidores já devolveram de forma voluntária aproximadamente R$ 238 mil. Assim, a expectativa da Prefeitura é receber de volta mais R$ 752 mil até o dia 31 de março, prazo dado para que o pagamento seja realizado. Caso isso não ocorra, o Executivo acionará a Justiça.

Micarla de Sousa deixou a Prefeitura em outubro de 2012, por decisão judicial. (Foto: José Aldenir)

Micarla de Sousa deixou a Prefeitura em outubro de 2012, por decisão judicial. (Foto: José Aldenir)

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa

Confira notícia publicada na Tribuna do Norte:

A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, três dos seus ex-secretários, o ex-marido dela e outras 27 pessoas estão sendo processadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por suposta participação em esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2010 a 2012. O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

A Operação Assepsia passa a tramitar no Judiciário Federal em quatro processos. A proposta do MPF e aceita pelo magistrado foi dividir a denúncia em dois grandes núcleos: o empresarial e o político. Três processos são referentes ao núcleo empresarial, onde figuram os diretores da organização Marca, que seria contratada pela Prefeitura de Natal. Já no quarto processo estão todos os envolvidos no núcle político, como a ex-prefeita Micarla de Sousa, o ex-secretário de Planejamento, Antonio Luna, o ex procurador geral do Município, Bruno Macedo, o ex-secretário municipal de Saúde Tiago Trindade e o ex-marido de Micarla, Miguel Weber.

O processo da Assepsia havia tramitado na 7ª Vara Criminal de Natal, mas foi remetido, no início deste ano, para Justiça Federal por envolver recursos federais. Sobre a competência do Judiciário Federal, Walter Nunes destacou na decisão: “as condutas delituosas constantes na denúncia, de fato, ainda que os recursos tenham sido incorporados ao patrimônio do Município, a sua origem era federal e, ademais, continuaram sob fiscalização do TCU, de modo a demonstrar, de forma evidente, o interesse da União quanto à utilização das verbas para os fins a que foram destinadas”. 

Micarla de Sousa deverá apresentar defesa na Justiça Federal. (Foto: Alberto Leandro)

Micarla de Sousa deverá apresentar defesa na Justiça Federal. (Foto: Alberto Leandro)


A Justiça Federal informou ontem que desde o dia 5 de fevereiro deste ano o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e parecer. Os autos foram novamente entregues à Justiça no dia 30 de maio e o magistrado Walter Nunes, três dias depois de receber a denúncia apresentada pelo MPF já emitiu decisão recebendo os quatro processos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no período de outubro de 2010 a junho de 2012 ocorreram ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes à contratação de suposta organização social denominada Associação Marca para Promoção de Serviços, no valor global de R$ 24,4 milhões. A reportagem da TN tentou contatar a ex-prefeita para ouvir sobre as denuncias apresentadas, mas não conseguiu localizá-la.

Provas
Na decisão em que recebeu as quatro denúncias do Ministério Público Federal, o juiz federal também “ratificou os atos introdutórios, todas as provas até agora produzidas e igualmente os atos decisórios praticados pela Justiça Estadual na presente ação penal e nos processos acessórios”.

Com essa determinação, o magistrado recebeu todas as provas colhidas nos processos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, de dados, bancários e fiscais contra Micarla de Sousa, Miguel Weber, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do Município Alexandre Magno, o ex-procurador geral do Município Bruno Macedo, o ex-secretário de Planejamento Antonio Luna e outras cinco pessoas.

Memória 
A Operação Assepsia, que motivou a denúncia que foi acatada ontem na Justiça Federal, foi deflagrada em junho de 2012. Na ocasião, o Ministério Público Estadual prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos e sedes de empresas nos dois Estados. O MPE suspeitada da existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações, contratos e desviou dinheiro publico. As possíveis fraudes envolveram, segundo a investigação do MPE, uma possível fraude na contratação das seguintes organizações sociais: Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Associação Marca e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). 

Os denunciados e os núcleos

1ª Denúncia 
Núcleo de TUFI MERES 
E AGREGADOS OSCIP MARCA
Denunciados:
TUFI SOARES MERES, 
VIANA MARIA VIEIRA,
GUSTAVO DE CARVALHO MERES, 
MONIQUE MONTEIRO MARTINS 
SADY PAULO SOARES KAPPS.

2ª Denúncia 
Núcleo TUFI MERES 
E AGREGADOS OSCIP MARCA 
Denunciados: 
OTTO DE ARAÚJO SCHIMIDT,
VICVENTE SEMI ASSAN SALEK, 
PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, 
SIDNEY AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES,
JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA,
GUSTAVO GONZALEZ CARNEIRO, 
HÉLIO BUSTAMENTE DA CRUZ SECCO 
CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA.

3ª denúncia 
Núcleo ROSIMAR BRAVO 
E AGREGADOS OSCIP MARCA
Denunciados:
ROSIMAR GOMES BRAVO DE OLIVEIRA, 
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR,
LEONARDO JUSTIN CARAP,
BRUNO TOURINHO GUIMARÃES CORREIA, 
MONICA SIMÕES ARAÚJO 
NARDELLI, ELISA ANDRADE DE ARAÚJO, 
JONEI ANDERSON LUNKES 
RISIELY RENATA DA SILVA LUNKES.

4ª denuncia 
Núcleo MICARLA DE SOUZA E STAFF ADMINISTRATIVO DA PM NATAL 
OSCIP MARCA,
Denunciados:
MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, 
MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, 
ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA,
ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA,
THIAGO BARBOSA TRINDADE, 
BRUNO MACEDO DANTAS, 
FRANCISCO ASSIS ROCHA VIANA, 
ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA,
CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA,
THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL
ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA. 

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Ministério Público denuncia ex-prefeita de Natal e mais 29 pessoas por peculato

Notícia publicada no portal G1 RN:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia na quarta-feira (30) contra a ex-prefeita de Natal, Micarla Araújo de Sousa Weber, e outras 29 pessoas pelo crime de peculato. Além da ex-prefeita, foram denunciadas pelo mesmo crime o ex-marido dela, Miguel Weber; o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade; e o ex-procurador do município, Alexandre Magno Alves. O juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, ainda não decidiu se acata ou não a denúncia do MP.

Na tarde deste sábado (2), o G1 conseguiu falar com o advogado Flaviano Gama, que defende Micarla. Ele disse que a ex-prefeita está tranquila e que será inocentada ao final do processo.

Ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa. (Foto: tribunadonorte.com.br)

Ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa. (Foto: tribunadonorte.com.br)

O crime de peculato – artigo 312 do Código Penal Brasileiro – é cometido quando o funcionário público se apropria de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, e multa. Além de peculato, algumas pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e outros por corrupção passiva.

A denúncia é assinada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Natal, Emanuel Dhayan Bezerra, e foi protocolada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na quarta-feira (30).

A data da denúncia coincide com a véspera do afastamento de Micarla de Sousa da prefeitura de Natal. O G1 também tentou entrar em contato com o representante do Ministério Público, mas ele também não atendeu, nem retornou os telefonemas.

A ex-prefeita foi afastada no dia 31 de outubro de 2012 por decisão do desembargador Amaury Moura, a pedido do então procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Em 27 de junho do ano passado, o MP deflagrou a operação Assepsia. O objetivo era investigar fraudes no processo de licitação que contratou o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), o Instituto de Tecnologia Capacitação e Integração Social (ITCI) e a Associação Marca pela Secretaria de Saúde de Natal.

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Micarla de Sousa: 'Minha trajetória política está encerrada'

Notícia publicada no portal G1 RN:

“A partir de hoje minha trajetória política está definitivamente encerrada”. A declaração é da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, que entregou pedido de desfiliação ao Partido Verde (PV) nesta quarta-feira (24). Em entrevista ao G1, Micarla, que é jornalista e empresária, afirmou que irá se dedicar aos filhos e à própria saúde.

Ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa. (Foto: tribunadonorte.com.br )

Ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa. (Foto: tribunadonorte.com.br )

A desaprovação da gestão de Micarla de Sousa em Natal chegou a 95%, de acordo com pesquisa do Ibope em outubro do ano passado. No dia 31 do mesmo mês, em entrevista ao G1, a diretora do Ibope, Márcia Cavallari, disse que a avaliação negativa de Micarla é a pior já registrada pelo instituto em mais de 20 anos. “Não temos nenhuma pesquisa de avaliação de prefeitos pior do que a que verificamos na pesquisa de Natal”.

A ex-prefeita explicou que desde junho de 2012, quando anunciou que não seria candidata à reeleição, a decisão de deixar a política para cuidar da saúde e da família já estava tomada. “Mas nesses nove meses foi muito difícil tomar a decisão de deixar o partido. Foi mais difícil do que a decisão de deixar a política”, disse.

Convites
Micarla de Sousa afirmou ainda que recebeu convites para se filiar a outros partidos quando a desfiliação ao PV se tornou pública. “Eu agradeço, inclusive, aos partidos que desde ontem entraram em contato comigo, mas realmente eu não tenho qualquer interesse em voltar para a vida pública. Eu fiz a minha parte e dou por encerrada minha trajetória política”, disse.

Ela avaliou o período em que esteve na política como tempo “de aprendizado”. “Foram anos de muito amadurecimento e aprendizado. Hoje, eu me considero uma pessoa muito melhor do que quando entrei para a politica. A política me fez conhecer o mundo real, ir para a rua, conhecer todas as dores do nosso povo, me fez conhecer o lado humano das pessoas que nos governam”, afirmou.

E continuou: “Eu como repórter política, considerava que os políticos tinham uma vida perfeita, os rótulos eram muito fáceis. Hoje, conhecendo o outro lado, eu vejo que a vida pública é muito dura, de cobranças, e percebi que os políticos são seres humanos falíveis”.

Futuro
Sobre os planos para o futuro, a empresária disse que pretende se dedicar a tudo que teve que abdicar enquanto prefeita. “Depois de tanto tempo distante das coisas que eu mais amo, eu continuo com os mesmos planos de cuidar de mim e dos meu filhos”. Micarla de Sousa afirmou que, por enquanto, não pretende voltar a atuar nas empresas da família. “Continuo ajudando minha família, mas não tenho nenhuma função executiva nas empresas, nenhum compromisso formal.  O único compromisso que eu tenho agora é restabelecer a minha saúde”, disse.

Trajetória
Micarla de Sousa entrou para a vida pública em 2004 quando compôs como vice-prefeita a chapa pela reeleição do então prefeito Carlos Eduardo. Em 2006, ela rompeu com o prefeito e se candidatou à deputada estadual e foi eleita como a sétima candidata mais votada. Em 2008, Micarla de Sousa disputou a prefeitura de Natal e foi eleita no primeiro turno com 50,84% dos votos. Em outubro de 2012, a prefeita foi afastada do cargo pela Justiça sob suspeita de ter estar ligada a uma fraude na Secretaria de Saúde de Natal.

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TCE vai analisar contas da gestão Micarla na Prefeitura de Natal

Notícia do portal G1 RN:

A Controladoria Geral do Município terá de executar Tomada de Contas Especial para averiguar todos os contratos administrativos, sob os aspectos contábeis, orçamentários e financeiros efetuados no período de 2009 a 2012. O período abrange a gestão da jornalista Micarla de Sousa na Prefeitura.

Foto: paduacampos.com.br

Foto: paduacampos.com.br

A Tomada de Contas será feita por proposição do procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros. Segundo nota emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (15), a medida abrange todos os órgãos e secretarias da Prefeitura de Natal.

O procurador justificou o seu pedido “em vista do caos administrativo e financeiro observado na cidade de Natal”. “A Controladoria do município deverá fazer a Tomada de Contas e encaminhar o Relatório Final para apreciação pelo TCE”, explicou Carlos Galvão.

Outros processos

Na mesma sessão, o conselheiro Tarcísio Cota relatou processo da  Prefeitura de Espírito Santo, análise de documentação relativo ao exercício de 1995, sob a responsabilidade de Francisco Araújo de Souza. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 140.945, decorrente da aquisição de material sem destinação específica.

Também relatou dois processos da Câmara Municipal de  Rio do Fogo. O primeiro, prestação de contas referente ao quarto bimestre de 2001, a cargo de José Francisco Alves. O voto foi pela restituição de R$ 10.230, em virtude da ausência de documentação comprobatória de despesa. O segundo, prestação de contas referente ao primeiro bimestre de 2003, responsabilidade de Pedro Paiva Neto. O voto foi pela devolução de R$ 29.250, decorrente da ausência de comprovação de documentação da execução orçamentária.

O auditor Marco Montenegro relatou os seguintes processos: da prefeitura de Ceará-Mirim, prestação de contas referente ao exercício de 2006, a cargo de Adenólia Melo. O voto foi pela restituição de R$ 67.190, em razão da omissão na prestação das contas.

De Galinhos, apuração de responsabilidade administrativa,  sob a responsabilidade de Francisco Rodrigues de Araújo e Jardilina do Vale Pereira. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 53.420 e R$ 38.280, respectivamente, decorrente  dos atrasos na entrega das prestações de contas de 2004 e 2005.

Por fim,  analisou processo da Universidade Estadual do RN (UERN) sobre um pagamento atinente  à execução de Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, em 2003. O voto foi pela devolução de R$ 167.763, refere às despesas cujo emprego não foi comprovada.

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Na mira do MP, prefeita de Natal tem gastos de rainha

Matéria publicada pela Revista Veja neste sábado, 24, detalha os gastos mensais da prefeita afastada. Confira:

Folha salarial de dezenove funcionários domésticos, como motorista, faxineira, governanta e secretária: 21 500 reais. Gastos com roupas e relógios: 5 800 reais. Viagens internacionais: 35 000 reais. Reparos na casa: 11 600 reais. Esses são alguns dos gastos mensais de Micarla de Sousa (PV), afastada da prefeitura de Natal no mês passado sob acusação de desviar dinheiro de contratos públicos. A conta chegava a 180 000 reais por mês – mais do que todo o ganho declarado por Micarla durante um ano, de 168 000 reais (seu salário era de meros 14 000 reais).

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte começou em 2011 e detectou problemas em várias áreas da prefeitura. Os primeiros indícios de irregularidades surgiram em contratos da Secretaria de Saúde, que somavam 65 milhões de reais – e, segundo os promotores, eram superfaturados. O episódio alcançou, por acaso, a pasta da Educação. Em apreensões feitas nas casas de secretários municipais, foram encontradas planilhas sobre distribuição de propina. Esses documentos informavam que Micarla ficava com 10% do valor total dos contratos de uniformes escolares e merenda. O marido da prefeita, Miguel Weber, levava 5% dos uniformes e 2% da merenda, de acordo com as planilhas. Só nesse caso, concluiu o Ministério Público, o casal amealhou 194 000 reais. Foi nesses arquivos que os promotores localizaram as tabelas com os gastos pessoais da prefeita afastada de Natal, totalmente incompatíveis com os seus rendimentos – ao menos os oficiais.

A irregularidade típica do dinheiro sujo – que não cai todo mês na conta, como o salário dos funcionários honestos – ajuda a explicar o malabarismo que assessores de Micarla tinham de fazer para lidar com os problemas bancários da chefe. Francisco de Assis, coordenador da Secretaria de Saúde mas na prática secretário particular da prefeita, era um dos mais atarefados. Em uma das interceptações autorizadas pela Justiça, Micarla lhe enviou a seguinte mensagem de celular: “Assis, dá uma olhada na minha conta e nos meus cartões. Me diga quanto eu tenho disponível e veja se minha conta tá o.k. ou se voltou algum cheque”. Em seguida, Assis respondeu: “Saldo devedor de 27 500 reais. Temos que resolver essa situação, pois os cartões estão no momento bloqueados”. Em outra, ele ligou para a gerente da prefeita no Banco do Brasil. Perguntou como estavam os saldos da conta-corrente e dos cartões de crédito de Micarla, porque ela viajaria para Miami. A gerente informou: “Entrou um cheque hoje e faltaram 200 reais. O total do saldo devedor é 32 900 reais. O cartão dela está com restrições”. Em algum momento, pressupõe-se, a conta deixou o vermelho, já que Micarla continuou com crédito. Mas só no banco. Entre a população, não se pode dizer o mesmo: a rejeição é de 92%. Descrédito total.

 

92% de rejeição – Micarla de Sousa nega as acusações, mas não convence a população (foto: Carlos Santos/D.A.Press)

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Prefeita afastada de Natal é citada em novas irregularidades

O jornalista Diógenes Dantas, responsável pelo Portal NoMinuto comenta o relatório entregue pelo atual prefeito de Natal, sobre a situação do município e as condutas efetivadas pela prefeita afastada Micarla de Sousa, durante a gestão dela. Confira:

Como havia prometido, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (PP), encaminhou ao Ministério Público um relatório sobre a atual situação financeira e orçamentária.

O documento põe mais lenha na fogueira das acusações contra a ex-gestora Micarla de Sousa, afastada da prefeitura por suposto envolvimento na Operação Assepssia.

Paulinho Freire apresentou um festival de irregularidades. São quinze no total:

1. Excessos de contratos emergenciais;
2. Ausência de publicações de extratos de contratos;
3. Não apuração pelos secretários das responsabilidades pelas irregularidades ou falhas encontradas;
4. Ausência de acompanhamento nas contratações e nos convênios, gerando lapso temporal (interrupções) para a celebração de aditivos;
5. Processos contendo certificados de regularidade fiscal, adulterados e/ou vencidos;
6. Utilização de decisão judicial vencida para pagamento na área de saúde;
7. Ausência de planejamento;
8. Itens do patrimônio mobiliário e imobiliário sem registro no tombamento;
9. Atraso na apresentação de prestações de contas em tempo hábil;
10. Excesso de pagamento por indenização em razão de falhas administrativas;
11. Ausência da indicação de fiscal de contratos e celebração de aditivos sem obediência aos requisitos necessários;
12. Ausência de relatório mensal do gestor de contratos ou dos convênios;
13. Ausência de apresentação dos documentos necessários para o controle de diárias e passagens aéreas;
14. Solicitações de pagamentos por indenização com fonte 183 o que é proibido pelo Tribunal de Contas da União;
15. Possíveis pagamentos sem empenho e registro.

O relatório do prefeito Paulinho Freire é preliminar. Dessa toca deve sair mais coelho.

 

Micarla de Sousa e Paulinho Freire clicados juntos no início do mandato. (Foto Jornal de Fato)

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Afastada do cargo de Prefeita de Natal, Micarla de Sousa entra com pedido de habeas corpus

Notícia publicada no caderno de Política da Tribuna do Norte:

A defesa da prefeita afastada ingressou ontem com dois remédios jurídicos, nas mais altas cortes, em Brasília, para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça potiguar. À tarde, um habeas corpus foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando o retorno das atividades na chefia do Executivo. Quem assina o pedido – com caráter penal – é o advogado Raffael Gomes Campelo, um criminalista, o que mostra que Micarla de Sousa optou por trabalhar com duas frentes de defesa. Em paralelo, o advogado constitucionalista Paulo Lopo Saraiva, que defende a pevista desde o afastamento, deu entrada também ontem em um recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade da investigação. Ele defende que o Ministério Público não tem competência para tal.

Desembargadores iniciam a apreciação do recurso contra o afastamento de Micarla do cargo de prefeita. (Foto: Magnus Nascimento)

“Na realidade eu já dei entrada no recurso pela internet e vou a Brasília para acompanhar o andamento. Não vou recorrer ao STJ porque o prazo é curto, faltam apenas 50 dias para o fim da gestão, por isso vou direto ao STF”, explicou Lopo Saraiva. Ele afirmou ontem que não tem conhecimento sobre a contratação, pela prefeita afastada, de um novo escritório de advocacia para somar-se à defesa do processo. “Ela não me falou nada, mas quanto mais ajuda, melhor”, afirmou o constitucionalista. Paulo Lopo tem sustentado que o  afastamento de Micarla de Sousa foi inconstitucional. “A prefeita foi afastada com base em uma ação cautelar iniciada com um procedimento interno do Ministério Público. Não existe um inquérito, não há denúncia. O que existe até agora são indícios que podem ou não se transformar em provas”, alegou o advogado.

Ele garantiu ainda que a chefe do Executivo não tem o que esconder. “A prefeita nunca pediu segredo de Justiça, foi o próprio desembargador Amaury quem decretou”, insistiu, para completar: “Nós entendemos que a prefeita pode responder ao processo no exercício da sua função, não precisa ser afastada para isso. Não há nenhuma prova constituída, nem técnica, nem material”. Semana passada, a TRIBUNA DO NORTE publicou sobre um encontro de Micarla de Sousa com um advogado, que vem a ser o jurista Erick Pereira, na sede da TV Ponta Negra. Ele não foi encontrado ontem para falar sobre possíveis acertos, mas em contato com a reportagem não descartou a possibilidade de somar-se à defesa da pevista.

Os advogados de Micarla insistem em falta de provas e “indícios de sobra”. Paulo Lopo Saraiva destacou ontem que a referência do Ministério Público aos manuscritos encontrados na casa do ex-secretário de planejamento, Antônio Luna, apontando as iniciais M e W como sendo “Micarla” e “Weber” na condição de receptores de propinas podem ser, na verdade, suposições. “É impossível que as letras M e W sejam provas jurídicas capazes de afastar a prefeita do seu mandato”, criticou.

O desembargador e relator do processo, Amaury Moura, reforçou, por sua vez, que o afastamento cautelar da então chefe do Executivo da capital foi deferido por terem sido encontrados indícios reveladores das práticas ilícitas. O objetivo da medida, segundo ele, foi garantir a investigação e assegurar a aplicação da lei penal. Amaury chegou a observar, quando deferiu o pedido do MPE, que é possível vislumbrar, através das provas, o recebimento de suposta propina, pela prefeita, no valor de R$ 142 mil (advindas dos contratos de fardamento e merenda escolar). Além disso, mencionou ele, é necessário um maior aprofundamento para desvendar a incompatibilidade entre os R$ 338 mil/ano da renda declarada no imposto de renda e os R$ 140/190 mil em despesas desvendados pelo Ministério Público.

Maioria vota para manter o afastamento 

O pleno de desembargadores do  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve ontem, por pelo menos mais uma semana, o afastamento da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV). Os magistrados iniciaram o julgamento do pedido de reforma da decisão, feito pela defesa, através de ação denominada ‘Agravo Regimental’. Na votação,  optaram por seguir o entendimento do relator, desembargador Amaury Moura, que opinou pela permanência da medida cautelar em desfavor da chefe do Executivo municipal, sob o sustentáculo de que há “fortes indícios” de ilícitos praticados pela prefeita municipal na prática de corrupção contra a administração pública.

Após a leitura do voto do desembargador Amaury Moura, outros seis magistrados se posicionaram integralmente favoráveis às considerações expostas. O placar estava em 7 votos a 0, quando o juiz convocado Assis Brasil pediu vistas dos autos, alegando a necessidade de melhor analisá-los. O desembargador Vivaldo Pinheiro disse que aguardaria o posicionamento de Brasil enquanto que Expedito Ferreira, que presidia a sessão, somente se posicionaria em caso de empate. Na próxima quarta-feira, o recurso da prefeita Micarla de Sousa deve ser posto em pauta novamente. Na ocasião, os cinco magistrados que não participaram do pleno de ontem podem proferir os respectivos votos e há ainda a possibilidade de mudanças nos posicionamentos já externados. Portanto, a decisão – embora seja improvável mudança – não está consolidada.

A votação do agravo regimental da prefeita começou por volta das 9h30 com a leitura dos autos pelo desembargador relator Amaury Moura. Em seguida, o advogado de defesa da prefeita afastada pediu 15 minutos para sustentação oral, mas o pleno negou o pedido.

Paulo Lopo insistiu e conseguiu dos magistrados autorização para  explanar as considerações da defesa por cinco minutos. Ele usou o tempo para lamentar que Micarla de Sousa tenha sido afastada com base em um procedimento interno do Ministério Público e não sob o alicerce de  um processo ou denúncia. O desembargador Amaury Moura teve o voto avalizado pelos juízes convocados Artur Cortez, Guilheme Cortez, Suely Silveira, Fábio Filgueira, Berenice Capuxu, e Tatiana Socoloski.

MP reforçou pedido inicial de afastamento

Após a petição inicial, com o pedido de afastamento de Micarla de Sousa, o Ministério Público encaminhou ao desembargador Amaury Moura novas considerações que detalharam sobre o requerimento do Ministério Público para que o juízo de 1º grau declinasse a competência de julgar os processos da Operação da Assepsia.  A medida se deu porque, segundo o MPE, as interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário, entre outros, revelaram a suposta participação da prefeita Micarla de Sousa no esquema de corrupção com os contratos de terceirização da saúde.

É que a chefe do Executivo afastada por desempenhar tal função tem foro privilegiado e por isso somente pode ser investigada por um juízo  de segundo grau. Ao ser encaminhado para análise do desembargador Amaury Moura, a matéria foi apreciada, no entanto, as investigações em torno dos demais envolvidos foi devolvida à 7ª Vara Criminal e será analisado pelo juiz José Armando Ponte.

Micarla de Sousa segue sob o veredicto dos desembargadores até o final do mandato de prefeita, em dezembro deste ano.

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Procurador-geral aponta ‘descalabro na administração’

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou ontem que “a situação geral de descalabro” existente na administração pública municipal envolvendo várias secretarias foi o que mais chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE) no curso das investigações que culminaram com o pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, de Brasília, o chefe do MPE defendeu ainda a prerrogativa e total autonomia da instituição para investigar uma titular do Poder Executivo municipal e assinalou que possíveis pedidos de prisão envolvendo Micarla e outros envolvidos somente serão necessários se forem caracterizadas as hipóteses previstas no Código de Processo Penal, que a rigor são em caso de flagrante delito.

Manoel Onofre foi perguntado pela reportagem porque até agora não denunciou os investigados Antônio Luna (ex-secretário de Planejamento) e Assis Viana (ex-coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde), mesmo tendo alçado ambos à categoria de facilitadores e executores do suposto esquema. Ao que ele respondeu: “até agora a única denúncia apresentada foi em relação ao contrato do ITCI, no qual não foi vislumbrado envolvimento dos dois citados”. Ainda de acordo com Onofre o envolvimento de Luna e Viana se entrelaça, aí sim, aos contratos com a Marca, que ainda não possui denúncia. “Essa investigação da Marca, juntamente com a que apura o contato com o Ipas estão tramitando em segunda instância; pois no decorrer da apuração foi identificado o possível envolvimento da prefeita”, disse ele.

Ao pedir à Justiça o afastamento da prefeita Micarla de Sousa, o Ministério Público Estadual disse ter fortes suspeitas de que a chefe do Executivo recebia propinas oriundas de contratos de fardamento e de merenda escolar; mencionou “incompatibilidades” entre o imposto de renda e os gastos mensais; e destacou a existência de uma verdadeira “força-tarefa” de secretários visando, com recursos públicos, pagar as contas pessoais da chefe do Executivo e do então marido, Miguel Weber. Na peça de denúncia, o MPE revela com detalhes – possíveis graças à quebra dos sigilos fiscal e telefônico e de interceptações via SMS – “a verdadeira saga do fiel escudeiro”, Francisco de Assis Viana, e, especialmente, do secretário de Planejamento (Sempla), Antônio Luna, para viabilizarem recursos com o fim de saldar dívidas e cobrir os cheques especiais e cartões de crédito da prefeita afastada. Segundo a denúncia, esses gastos mensais de Micarla incluíam a escola dos filhos e viagens com amigos. O sigilo da acusação está quebrado.

Ex-secretários municipais negam envolvimento 

O ex-secretário da Copa, Jean Valério, e o ex-procurador-geral do Município, Bruno Macedo, se defendem das acusações feitas pelo Ministério Público Estadual e garantem que irão provar a não participação no suposto esquema de fraudes instalado na administração pública de Natal. O advogado Heráclito Higor Noé, que representa o ex-secretário de planejamento, Antônio Carlos Soares Luna, e o ex-coordenador financeiro da SMS, Francisco de Assis Viana, ratifica a situação dos clientes como “citados” e não denunciados pelo MPE.

Por telefone, Jean Valério afirmou à TRIBUNA DO NORTE que as ligações em que aparece supostamente cobrando a liberação de pagamentos a serviços de “gravação da agenda”, “mídia em rádio e tv” e “anúncios em revistas” a Rosi Bravo, diretora local da OS, não configuram cobrança de “propina”. “A agenda são planos de mídia, campanhas, peças publicitárias para Upas e Ames”, disse.

Entre as atribuições, enquanto secretário de comunicação do Município, justifica ele, cabia ao jornalista a autorização de campanhas e peças publicitárias e não o pagamento destas. “Não passavam por mim questões de contratação, licitação da empresa ou pagamento. Não ordenava isso, mas o conteúdo do que seria veiculado”, disse.

Questionado sobre o pagamento efetuado pela OS à agência publicitária pelo plano de mídia para rádio, TV e revistas, após as cobranças e ainda sobre o processo de contratação e funcionamento da agencia responsável pela “agenda”, o ex-secretário disse não ter conhecimento do teor da denúncia – apesar de avisado pela reportagem da quebra do sigilo pela justiça – e que por isso não teria como responder. “Não tive acesso oficialmente. Estou tranquilo  e provarei a minha inocência”, encerrou.

O ex-procurador-geral do Município Bruno Macedo criticou a postura do Ministério Público em fazer a denúncia “sem a mínima verificação das acusações”. As próprias interceptações telefônicas do Ministério Público em relação a rescisão do contrato do ITCI e SMS junto ao TCE,  de acordo com Bruno Macedo, “servem como contraprova a seu favor”, disse em referência a conversas com o procurador Alexandre Magno Alves de Sousa, interceptadas com autorização da justiça.

Macedo irá buscar junto a Polícia Federal documentos que comprovem que não viajou para a Espanha “ou qualquer outro país”, no ano passado, quando, segundo denúncia do MP, teria recebido dos diretores da OS passagens aéreas.

O suposto beneficiamento do procurador por meio da empresa Natal Pneus, de propriedade da esposa do ex-procurador, também é refutado por Macedo.  Em planilha apreendida na casa de Antônio Luna, denominada “Caixa 2”, segundo o MP, havia registro de saída de mais de R$ 150 mil em pagamento a Natal Pneus. “Esses pagamentos são dívidas da empresa Transporte Teixeira com a Natal Pneus, não tem qualquer ligação comigo”, afirma. Sobre o documento ser  apreendido com ex-secretário de planejamento, Macedo rebate “essa informação deve ser buscada junto a Transporte Teixeira, ela que deve se justificar, e ao (Antônio) Luna”.  As informações sobre o episódio, segundo ele, foram apresentadas pelos sócios da empresa, ontem, ao MPE.

Luna e Assis 

O ex-secretário de Planejamento, Antônio Carlos Soares Luna, e o ex-coordenador financeiro da SMS, Francisco de Assis Viana, que seriam “operadores” do esquema, segundo a denúncia, não foram acusados formalmente, como lembra o advogado Heráclito Higor Noé. “Num primeiro momento, quando houve a busca e apreensão de documentos e a prisão havia uma denúncia, mas desta vez o Ministério Público apenas cita-os”, lembra o advogado. Os clientes, “com quem não tem contato há cerca de 45 dias”, sequer teriam conhecimento do conteúdo das novas denúncias apresentadas pelo MP e, por esse motivo, não iriam se pronunciar.

A TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o ex-secretário Bosco Afonso, Thiago Trindade, que não atenderam nem retornaram as ligações.

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Ministério Publico afirma que afastamento do cargo substituiu prisão da prefeita de Natal

Notícia publicada no portal G1 RN:

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, esclareceu em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (2), que o afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal foi uma medida substitutiva ao seu pedido de prisão preventiva. A saída de Micarla de Sousa da chefia do Executivo Municipal se deu através de uma ação impetrada contra a jornalista pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 11 de outubro passado e deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Amaury Moura Sobrinho, dia 31 de outubro. O MPE acusa Micarla de Sousa de envolvimento em esquema de corrupção com dinheiro público. Acusação está sob segredo de Justiça.

Manoel Onofre: “Afastamento substituiu prisão”. (Foto: Ricardo Araújo/G1)

O procurador-geral assevera a “legalidade do processo e ressalta que o afastamento da prefeita foi solicitado no contexto de uma investigação criminal, como uma medida cautelar alternativa ao pedido prisão preventiva prevista na legislação processual penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face da existência de fortes indícios da prática de crime contra a administração pública pela investigada”.

Em nota encaminhada à imprensa após afastamento do cargo, no dia 31 de outubro, Micarla de Sousa afirmou lamentar “o fato de ter sido afastada sem que lhe tenha sido concedido o amplo e legítimo direito de defesa e do contraditório”. Continuou asseverando que “exercerá, na plenitude, o direito de defesa assegurado constitucionalmente e provará que não cometeu qualquer ato que desabone a sua conduta e macule a sua honra”. O G1 procurou, insistentemente, estabelecer contato com a prefeita afastada, mas não obteve sucesso. O objetivo era que Micarla de Sousa falasse abertamente sobre o assunto e analisasse sua gestão à frente da Prefeitura de Natal ao longo dos últimos 46 meses.

Para o Ministério Público Estadual, porém, neste tipo de medida cautelar, “a urgência é elemento de legalidade importantíssimo, em especial para evitar a continuidade ou a reiteração da prática do delito sob investigação”. Na nota, Manoel Onofre de Souza Neto reafirmou que “a medida requerida foi tomada pelo órgão do Poder Judiciário constitucionalmente encarregado de julgar o prefeito municipal no âmbito criminal, embasado no artigo 29, inciso X da Constituição Federal”. O procurador-geral ressaltou, ainda, que o desembargador Amaury Moura, na condição de relator do processo, tem competência para deferir a medida cautelar criminal requerida pelo Ministério Público, com base no artigo 2º da Lei nº 8.038/90.

“O Ministério Público sempre conduz suas investigações de maneira responsável e respeitando a legislação. Os únicos fatores que interferem na atuação do MP são de ordem técnica. Realizamos uma análise criteriosa e responsável de todas as provas e indícios colhidos durante a Operação Assepsia; e em momento nenhum houve qualquer intenção política por trás das ações do MP”, afirma Manoel Onofre de Souza Neto.

Ele destaca, ainda, que a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho é um marco no combate à corrupção no poder público em todo Brasil. Manoel Onofre de Souza Neto refuta que o pedido de afastamento de Micarla de Sousa tenha um viés político e assegura que “esse é um fato que não pode servir de base para generalizações em relação à classe política”.

“Reitero que nossas únicas motivações são a garantia de preservação dos interesses da população e a busca por uma gestão pública idônea, baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal e imprescindíveis de serem observados rigorosamente por qualquer gestor público. E não mediremos esforços nessa luta, seja qual for o gestor ou partido político envolvido; pois nosso compromisso é com a sociedade e com as leis do nosso país”, sustenta o procurador-geral de Justiça.

Paulo Lopo Saraiva defende inconstitucionalidade do afastamento

Micarla de Sousa, prefeita afastada desde 31 de outubro. (Foto: Ricardo Araújo/G1)

O advogado de Micarla de Sousa, o jurista Paulo Lopo Saraiva, protocolou agravo regimental à decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, no dia 1º de novembro. O agravo, sob número 2012.15772-2, ainda não havia sido julgado até às 8h36 deste sábado (3).O defensor da prefeita afastada defende que há “uma inconstitucionalidade flagrante” na determinação do afastamento pois sua cliente “não teve direito à ampla defesa e foi punida pela Justiça”. Paulo Lopo Saraiva defende que Micarla de Sousa só poderia ter sido afastada do cargo pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, esclareceu, mesmo sem ter tido acesso aos autos do processo, que como se trata de um processo penal e não eleitoral, pode sim ser julgado pelo Tribunal de Justiça. “A competência do julgamento é do TJ. Essa matéria é iminentemente criminal. Não há discussão eleitoral nesta perspectiva”, analisou o procurador eleitoral.

Paulo Sérgio Rocha afirmou que o pedido de afastamento é uma medida cautelar para que as provas dos supostos crimes não desapareçam ou que o envolvido na questão aja com poder de ingerência. “A medida do afastamento foi ponderada e equilibrada. Micarla não é uma ameaça à sociedade, mas a presença dela na Prefeitura poderia atrapalhar as investigações”, analisou.

“Há uma irresponsabilide política”, afirma cientista político

Em entrevista ao Bom Dia RN do dia 1º de novembro, o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Antônio Spinelli, afirmou que o afastamento de Micarla de Sousa da Prefeitura de Natal é inédito na história da democracia de Natal. Além disso, ele comentou que a saída da prefeita por ordem judicial pode agravar ainda mais o atual estado caótico pelo qual passa a administração de Natal. “Há uma irresponsabilidade política por parte dos gestores”, assevera.

Sobre o processo de afastamento, ele afirma que “do ponto de vista da democracia é algo que acontece dentro dos parâmetros da Constituição, dentro dos parâmetros jurídicos”. E defendeu que “do ponto de vista institucional, as coisas estão seguindo com respeito à Constituição e à democracia”.

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