O prefeito em exercício, Paulinho Freire (PP), vai decidir hoje se renuncia ao cargo de chefe do Executivo antes de sexta-feira (14), quando será diplomado vereador. A informação é do advogado Valdenir Xavier, que acompanha o pepista. Paulinho Freire afirmou que vai analisar todas as possibilidades, devido à insegurança jurídica do caso. É que alguns advogados afirmam que sendo diplomado parlamentar municipal ele não poderia acumular o cargo no Executivo. Já outra corrente jurídica defende que a diplomação como legislador não o impede de concluir o mandato como prefeito. “Estou escutando alguns advogados e vou decidir”, afirmou Paulinho Freire.O entendimento jurídico de advogados consultados pela TRIBUNA DO NORTE foi de que o político não pode acumular dois cargos, ou seja, Paulinho Freire teria que optar entre permanecer prefeito (com mandato até 31 de dezembro) ou renunciar e ser diplomado vereador. A diplomação está marcada pela Justição Eleitora para a próxima sexta-feira, às 1oh, no Centro de Operações do TRE, no bairro do Tirol.O advogado Vladimir Capistrano analisou que desde a diplomação o vereador não pode exercer qualquer cargo ou função pública. “Isso está definido na lei orgânica do Município”, destacou.De acordo com a Lei Orgânica do Município, com a renúncia do vice-prefeito, o mandato de chefe do Executivo seria passado ao presidente da Câmara, no caso Edivan Martins (PV). No entanto, a situação é a mesma, já que Martins ainda briga na Justiça pela vaga de vereador.  Na ordem de precedência o seguinte seria o primeiro vice-presidente do legislativo, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), que, como não foi reeleito, poderia assumir o Executivo.

Um outro advogado, o professor da UFRN, Erick Pereira, acredita que a manutenção de dois diplomas gera uma controvérsia. “Ele (Paulinho Freire) corre risco”, disse. O prefeito está preocupado, além da questão do cargo, com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que define a exigência de entregar a administração para o novo prefeito eleito com as contas equilibradas. “Vamos estudar o que diz a constituição, a lei orgânica, enfim, exaurir o assunto”, destacou Valdenir Xavier.